Forças Armadas. Prevenção de assédio e violência conta com militares e civis especializados

No ministério da Defesa Nacional (MDN) existe a Unidade de Prevenção de Assédio (UPA); no Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)a Comissão de Acompanhamento para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho; no Exército um Gabinete de Igualdade e Prevenção de Assédio (GIPA); na Marinha um "Canal de Denúncia" e um Gabinete de Perspetiva de Género (GPG); e na Força Aérea (FAP) o Serviço de Justiça e Disciplina (SJD).

Ao todo cinco estruturas estarão preparadas para para receber e tratar todas as denúncias de assédio, discriminação e violência que lhes cheguem, mas ainda são pouco conhecidas.

A UPA, por exemplo, criada há cerca de um ano (março de 2022), ainda não tinha recebido nenhuma queixa até ao caso da recruta agredida no Regimento de Apoio Militar de Emergência (RAME). Contactos pouco acessíveis (os que contam da foto foram divulgados na intranet só quando a UPA foi criada), pouca divulgação (assumida pela tutela) e o ainda muito fechado meio castrense, podem ser algumas explicações.

Mas quer a ministra da Defesa, Helena Carreiras, quer os chefes militares garantem que estas estruturas estão à disposição e integram militares e civis qualificados e especializados para acompanhar quaisquer denúncias.

Num teste ao contacto durante o passado sábado, ninguém atendeu da UPA, nem havia uma mensagem de voz com instruções. Mas na segunda-feira, o DN sabe que um familiar da recruta do RAME foi "muito bem atendido, por uma pessoa extremamente atenciosa e cuidadosa", testemunhou o próprio ao nosso jornal.

Mas quem está do outro lado da linha? Que formação têm específica para o atendimento de pessoas em situações vulneráveis?

Questionado pelo DN, o gabinete de Helena Carreiras sublinha que a UPA é composta por cinco elementos (dois militares e três civis), em acumulação de funções - o secretário-geral do MDN, "por inerência de funções", dois técnicos superiores da Secretaria-Geral, da área de Recursos Humanos, o coordenador do Gabinete da Igualdade do MDN e um elemento da Polícia Judiciária Militar. Não esclarece sobre a formação específica destas pessoas.

Acrescenta que estão previstas "novas ações de divulgação da Unidade e de sensibilização para as questões do assédio e não-discriminação" no âmbito do "Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2022-2025".

No EMFGA, informa o porta-voz do Chefe de Estado-Maior-General Almirante Silva Ribeiro, "o local de trabalho e contacto telefónico dos membros da comissão são também do conhecimento de toda a estrutura, pois estão, igualmente, disponíveis no Portal da Intranet do EMGFA".

A Comissão, criada em maio de 2022, é constituída por três elemento: o Chefe da Repartição de Pessoal do EMGFA, com uma "licenciatura em Ciências Militares Navais e vasta experiência na gestão de Recursos Humanos"; a Assessora de Género do Almirante CEMGFA, que foi chefe do Gabinete de Perspetiva de Género da Marinha e representante da Marinha e do EMGFA na Equipa Interdepartamental para a Igualdade do MDN, pós-graduada em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pelo ISCTE e foi Gender Advisor pelo NATO Centre for Gender in Military Operations; e o Chefe da Secção de Pessoal Civil do EMGFA, que é licenciado em Educação e Pedagogia Social e tem um curso de Formação Especializada em Igualdade de Género pelo ISCSP.

No Exército, o GIPA, criado em maio de 2021, tem destacadas quatro pessoas, uma por cada categoria (Oficial/Sargento/Praça/Civil). Este Gabinete é apoiado pelos juristas da Direção de Serviços de Pessoal e pela Secção de Apoio Jurídico do Gabinete do Ajudante-General do Exército.

Segundo o porta-voz do Chefe de Estado-Maior do Exército, General Nunes da Fonseca, "a Chefe do GIPA possui vários cursos relativos às questões da igualdade, assédio no local de trabalho e não discriminação, violência sexual, violência sexual e de género relacionada com conflitos, nacionais e NATO".

No caso particular dos recrutas "que iniciam a sua formação", refere esta fonte oficial, "no primeiro dia do curso são disponibilizados os contactos telefónicos da sua Cadeia de Comando, da Unidade" e que estes formandos "Os militares em formação podem sempre encontrar os contactos do GIPA através do Oficial ou Graduado de Dia à Unidade".

Na Marinha, o Chefe de Estado-Maior da Armada, Almirante Gouveia e Melo, disponibiliza os contactos do "Canal de Denúncia" internamente (intranet) e externamente (na página oficial).

Segundo o seu porta-voz, "adicionalmente, existe ainda o Gabinete de Perspetiva de Género, que foi criado em 2013, e acompanha estas matérias, com autonomia para receber e ouvir todas as pessoas que a ali recorram, sem interferência da cadeia hierárquica", garantido às vítimas que "o seu caso é tratado com a devida reserva e sigilo, sendo acompanhadas na sua interação com as entidades competentes".

Assinala como "qualificações mais relevantes" dos militares que trabalham no GPG, "curso de Psicologia com especialização em Psicoterapia pela Ordem dos Psicólogos Portugueses, uma doutoranda em Estudos de Género pelo ISCSP, curso Direito, curso de Especialização Pós-Graduada em Igualdade de Género pelo ISCSP e a formação em Perspetiva de Género pela NATO".

A Força Aérea ainda não apresenta nenhum gabinete especializado nestas matérias, mas assegura que "dispõe de um Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio na Força Aérea, no qual são enquadradas as situações e os respetivos procedimentos, consoante a situação deparada".

Paralelamente, "existe uma linha geral de apoio do Serviço de Justiça e Disciplina (SJD) da Força Aérea, através de contacto telefónico, que encaminhará internamente o assunto consoante a sua especificidade".

O porta-voz do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, General Cartaxo Alves, refere que "os contactos foram amplamente divulgados" e que "os militares do SJD, com responsabilidades no tratamento destes casos, têm formação e conhecimentos no domínio da temática do assédio, discriminação e violência, tendo igualmente experiência jurídica na tramitação destes procedimentos".