Unidade de Prevenção de Assédio na Defesa ainda sem queixas

Anunciada em março de 2021, pelo então ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, a Unidade de Prevenção de Assédio (UPA) na Defesa Nacional ainda não registou nenhuma queixa.

Foi criada para "monitorizar e acompanhar quaisquer denúncias relativas a condutas suscetíveis de consubstanciar assédio, violência sexual ou discriminação, quando praticadas por militares, militarizados e civis que exerçam funções na Defesa Nacional".

O governo pretendia com a sua ação "reforçar a responsabilidade de todos os militares, militarizados e civis que exercem funções na Defesa Nacional, no que respeita à sua conduta, no estrito cumprimento dos princípios do rigor e da transparência, da legalidade, da igualdade e não discriminação, por forma a gerar e manter a credibilidade e o prestígio da instituição que representam.

O gabinete da atual ministra, Helena Carreiras, cuja atividade académica tem estado quase exclusivamente ligada ao papel e à presença das mulheres nas Forças Armadas, atribui esta falta de denúncias "talvez por se encontrar ainda numa fase inicial".

De acordo com dados oficiais, a percentagem de militares do sexo feminino nas Forças Armadas cresceu pouco nos últimos cinco anos, passando de 11,0% em 2017 para 13,4% em 2021.

Apesar dos apelos dos governantes, dos planos setoriais para a igualdade, códigos de boa conduta, gabinetes da igualdade e prevenção de assédio, pontos focais de género em várias unidades dos ramos, a taxa de desistência das mulheres na recruta nunca deixou de ser superior à dos homens: 27,9% contra 24,5% de média entre 2016 e 2022.

A taxa de "eliminação" das recrutas foi, em média, nesses sete anos, de 4,1%, duas vezes e meia mais do que a dos homens (1,6%.).

Em resposta à questão do DN sobre porque a existência da UPA ainda não é suficientemente conhecida, tendo em conta o relato da militar agredida, esta fonte oficial do Ministério de Defesa Nacional (MDN) sustenta que "a divulgação da UPA junto dos ramos das Forças Armadas e entidades do Ministério tem sido uma preocupação desde a sua criação" e que "além de campanhas de sensibilização e divulgação, cada uma das entidades das Forças Armadas tem agido sobre estas temáticas".

Dá como exemplo a criação no Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), da "Comissão de Acompanhamento Permanente para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho, que pretende promover ações de formação durante o ano que agora se iniciou".

E na Marinha, o "Curso de Aperfeiçoamento em Perspetiva de Género, ministrado a militares, militarizados e civis da Marinha no âmbito dos cursos de carreira e na formação dada às guarnições das unidades, que inclui formação no âmbito do assédio e da não discriminação", ramo onde "em 2022 foram ministradas 18 ações de formação a 446 militares".

No Exército, sustenta o MDN, esta formação "ocorre em vários patamares, desde o ingresso até aos cursos de promoção, no aprontamento de Forças Nacionais Destacadas (FND), em cursos específicos" na formação de formadores e dos oficiais. Este ramo estima que em 2022 "a quase totalidade dos militares e civis tenham frequentado pelo menos uma ação de formação e/ou sensibilização" e que "a formação específica ministrada pelos Pontos Focais de Género abranja anualmente cerca de 2500 pessoas".

Na Força Aérea, também "todos os militares que frequentaram cursos de ingresso, cursos de promoção e de aprontamento para FND receberam formação sobre não discriminação, no âmbito da perspetiva de género. Em 2022 esta formação foi ministrada a 1009 militares".

O porta-voz da ministra sustenta que, não obstante a UPA não ter ainda denúncias registadas, "reportes feitos através dos outros mecanismos existentes na Defesa Nacional mostram que existe uma clara consciência de que eventuais comportamentos inaceitáveis devem ser averiguados e tratados, como se tem verificado".

O gabinete de Carreiras salienta que "num universo de dezenas de milhares de militares", em 2022, no EMGFA "foram instaurados dois procedimentos disciplinares, um deles relativo a um processo de averiguações por alegada discriminação racial".

Na Marinha, descreve esta informação oficial facultada ao DN, "foi instaurado um procedimento disciplinar relativo a um caso de assédio, violência e/ou discriminação, estando a decorrer um outro que se encontra a aguardar a conclusão de inquérito da Polícia Judiciária Militar (PJM)".

Na Força Aérea, "foram instaurados três procedimentos disciplinares relacionados com assédio, dos quais dois estão já encerrados com aplicação de penas disciplinares aos militares arguidos".

No Exército, foram instaurados ou estão a decorrer 18 procedimentos disciplinares, dos quais cinco corresponderam a casos de assédio e 13 a situações de violência, não se registando quaisquer casos de discriminação".

Por sua vez, a PJM "recebeu 26 denúncias, algumas feitas diretamente, outras decorrentes dos processos disciplinares instaurados nos ramos e encaminhadas por estes, sendo 11 relativas a importunação sexual, seis por insubordinação por ameaça ou outras ofensas, quatro por ofensas à integridade física, três por abuso de autoridade por ofensa à integridade física, uma sobre abuso de poder e uma por coação agravada".