FNAM quer esclarecimentos do Governo sobre objetivos e implicações da reorganização que está a ser preparada para o SNS

Nada é oficial, porque o Governo ainda nada anunciou, mas a notícia que dá conta que a reforma na área da Saúde inclui a fusão de instituições centrais - como a Direção Executiva (DE) com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) ou a Direção Geral da Saúde (DGS) com o Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA), veiculada pelo jornal Público - para criar duas megaestruturas está a gerar ansiedade no terreno. Na edição de quarta-feira, dia 13, o DN noticiava que associações representativas de profissionais estão expectantes, querendo saber rapidamente como é que esta reforma se vai concretizar. Agora, é a vez do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), que integra a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) , vir dizer que “a reorganização do Serviço Nacional de Saúde não pode ser feita através da comunicação social” e que vai “exigir ao Governo esclarecimentos sobre os objetivos desta reforma, sobre o seu modelo organizativo, custos e implicações para os profissionais, nomeadamente médicos, porque estamos a falar da reorganização de estruturas com competências na gestão dos recursos humanos, nas carreiras, nos vínculos laborais, na contratação e no financiamento. Qualquer alteração pode ter consequências drásticas na vida de milhares de médicos e de todos os outros profissionais”, afirmou ao DN a presidente do SMN e vice-presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá. O DN contactou também o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Nuno Rodrigues, para o ouvir sobre o mesmo tema, mas não obteve resposta.Sobre o que pode estar a ser preparado para reorganizar o SNS e até sobre os possíveis nomes para liderar estas estruturas, como o de Nuno Reis, provedor da Santa Casa de Barcelos, se assim for, “a ministra Ana Paula Martins mantém a mesma forma de gestão, nomear por critérios de confiança política”, quando “ o critério deveria ser transparente e de competência. Quem quer que seja nomeado para dirigir uma estrutura do SNS tem responsabilidades acrescidas e o que lhe é exigido é muito mais do que experiência meramente política ou empresarial”. A Fnam tem defendido um modelo de eleição para os cargos dirigentes do SNS - ou seja, com mais participação dos profissionais - porque estes exigem “conhecimento profundo do funcionamento dos hospitais e dos cuidados primários e experiência efetiva na gestão destas organizações, conhecimento da capacidade dos profissionais, dos seus hábitos e das dificuldades concretas dos serviços”, considerando que este deveria ser “o perfil de um dirigente”.Mas, segundo o SMN, não é isso que se tem visto nas 51 nomeações feitas pela ministra da Saúde, em dois anos e meio, que diz ter contabilizado através de Diários da República. “O modus operandi de Ana Paula Martins tem sido sempre o mesmo: nomeações políticas para as administrações das ULS e dos IPO, sem se conhecer outros critérios ou objetivos que as justifiquem. Não basta ter um currículo de gestão ou empresarial é preciso conhecer-se profundamente a realidade dos hospitais, dos centros de saúde, das equipas clínicas e das próprias necessidades da população”, reforça.A dirigente sindical defende ainda que “o SNS não pode continuar sujeito a reorganizações administrativas sucessivas sem haver primeiro uma avaliação séria do que funcionou, do que falhou e das razões que justificam até nova alteração”, acrescentando: “Se o caminho a seguir for, de facto, o da criação de uma megaestrutura, embora na prática nada se saiba, esta, por si só, não resolve o problema da falta de médicos e de outros profissionais, não melhora as condições de trabalho nem os tempos de espera dos utentes e nem garante mais acesso aos cuidados de saúde, sejam eles nos cuidados primário ou hospitalares”. Por tudo isto, reitera, “queremos esclarecimentos sobre o que aí vem”..Nome de Nuno Reis para gerir megaestrutura do SNS divide PSD e administrações de Unidades Locais de Saúde.OE2027: Menos dinheiro para setor da Saúde e privados avançam para ajudar SNS