Fernando Leal da Costa. “Adotar o Plano de Emergência para a Saúde como bandeira foi caminho suicidário para o Governo”

Tem dito que “há problemas graves na Saúde que são adiados há demasiado tempo”. Estes problemas continuam a existir?Grande parte deles mantém-se, embora se tenha tentado minimizar os seus impactos. Mas, basicamente, o problema maior e mais complexo de resolver é a falta de profissionais, nomeadamente de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). É um problema que se tem vindo a tentar mitigar, mas que está presente com grandes assimetrias regionais e de forma particularmente grave nalgumas especialidades. O mesmo em relação aos enfermeiros e a outros profissionais. Na minha opinião, não se tem feito contratações na dimensão devida, porque, eventualmente, com mais enfermeiros até poderíamos precisar de menos médicos. Mas temos outros problemas de natureza estrutural, como o envelhecimento dos parques hospitalares e dos cuidados primários (centros de saúde), os quais, em muitas regiões, precisam de grandes melhorias. É verdade que, a pouco e pouco, temos assistido a uma ou outra inauguração, mas a verdade dos factos é que há demasiado tempo que não se constrói nada de novo no país na área da Saúde. O terceiro problema tem a ver com uma ausência muito grande de lideranças ao nível da governação clínica e alguma falta de estratégia no que se pretende atingir na Saúde, o que associado a um subfinanciamento crónico do SNS leva a que seja difícil que este possa responder ao que as pessoas esperam dele.Fala na falta de governação clínica e uma das críticas que fez recentemente teve a ver com a nomeação do atual secretário de Estado da Gestão da Saúde - disse que “qualquer contabilista serve desde que saiba subtrair” - as nomeações deste Governo no SNS não têm corrido bem?Correm como tudo na vida, umas melhores, outras piores. O grande problema, e para o qual tenho chamado a atenção, é que é cada vez mais difícil ao Estado contratar as pessoas adequadas para lugares de direção superior. Isto, por razões de natureza vária, mas, obviamente, que a das remunerações é uma delas. Portanto, é natural que se tenha dificuldade em construir aquilo que desejavelmente seria o Governo dos melhores. Eu entendo. As pessoas têm outras vidas, outros empenhamentos e, porventura, não estão para aturar o peso da governação, ainda para mais associado a uma baixa remuneração.As nomeações e as lideranças são um dos problemas do SNS?Uma coisa está necessariamente ligada à outra. Quando a disponibilidade das pessoas é limitada, isso condiciona o grupo de recrutáveis, que acaba por ser relativamente pequeno. Quando olhamos para o quadro geral de algumas nomeações que foram feitas, naturalmente que algumas poderão ter ficado aquém das necessidades. E, portanto, no contexto que descrevi de carência, não ter pessoas que, acima de tudo, possam criar motivação junto daqueles que dirigem, obviamente que tal propaga um desinteresse e um conjunto de dificuldades no SNS.A situação mudaria se as lideranças fossem eleitas pelos seus pares em vez de nomeadas?Já acreditei mais nisso, hoje acho que não. Aquilo que se pretende não é que o diretor clínico seja um dirigente sindical. Do meu ponto de vista, o diretor clínico deve ser nomeado pelo “proprietário” do hospital ou por quem representa os “proprietários”, que no fundo somos nós e neste caso o Ministério da Saúde. E não me parece que a eleição de cargos diretivos para estruturas de saúde resolva o problema. Penso até que iria complicá-lo.Antes do Governo AD tomar posse publicou uma listagem de prioridades que considerava fundamentais para o SNS, como a revisão da Lei de Bases da Saúde e do Estatuto do SNS, a reforma administrativa do SNS, o reforço da gestão local na Saúde, a digitalização, o controlo estatal da ADSE, a redefinição dos recursos humanos, etc. Reconhece algumas nas medidas adotadas?Na minha opinião eram e são seguramente fundamentais para o SNS. Penso que algumas das coisas têm sido feitas. Por exemplo, foi anunciada uma reforma administrativa, que, eventualmente, poderá ir no bom caminho. Por outro lado, consta que a Lei de Bases da Saúde e o Estatuto do SNS irão ser revistos e que tal também vai no bom caminho. Portanto, acho que tem havido alguma preocupação do Governo na resolução de problemas, que, podendo parecer pontuais, têm uma dimensão maior. Olhe, como o caso dos médicos tarefeiros e a necessidade de alguma reformulação no funcionamento de estruturas como o INEM. Isto deixa-me com a sensação de que alguma coisa está a ser feita. O que é mais complicado, apesar de ser urgente que se comece a planificar, é a mudança do modelo de financiamento do SNS.Porquê?Sou daqueles que defendem uma migração progressiva do financiamento para uma lógica de seguro público de saúde, que sustente ou complemente os mecanismos de financiamento hoje existentes. E isto poderia ou deveria passar, por exemplo, pela recuperação da gestão da ADSE, que poderá de alguma forma servir de embrião de modelo para aquilo que entendo que pode ser um serviço de saúde de caráter universal e geral.Fala de um sistema idêntico ao dos EUA (seguros de saúde)?Não. O sistema dos EUA não nos serve. Aliás, não serve os americanos, portanto não serviria para nós. Defendo que o modelo de financiamento (hoje centrado nos impostos dos portugueses) deveria aproximar-se mais de um modelo misto, como o que existe em França ou nos Países Baixos (modelos de seguro social e sistemas solidários), como digo um seguro público de saúde que garanta a universalidade e o acesso a todos sem os cuidados estarem limitados a uma parte do sistema, só ao SNS. Ou seja, o que me parece importante é que se criem condições para que toda a estrutura instalada no setor da saúde possa ser acedida em pé de igualdade por todos os cidadãos. Penso que é o que tem de ser garantido porque a estrutura física e humana do SNS, por si só, já não consegue responder às necessidades neste momento.Há semanas foi notícia que o Governo se preparava para fazer duas grandes fusões na Saúde, entre Direção Executiva e Administração central do Sistema de Saúde (ACSS) e entre DGS e INSA. É a reforma que o SNS precisa?É uma parte da reforma, uma alteração de caráter administrativo que considero que vai no bom sentido. Mas repito que o que está por fazer é a criação de um novo modelo de financiamento que alargue o acesso de todos aqueles que são beneficiários do SNS ao sistema de saúde. É uma das soluções que me parece que poderá ter maior sucesso no combate às listas de espera. Por exemplo, o maior estrangulamento que temos hoje em Portugal tem a ver com os meios de diagnóstico, a capacidade do setor privado já não é suficiente. Perde-se muito tempo até termos diagnósticos por imagem, absolutamente centrais na decisão clínica. Isto condiciona e atrasa toda a cadeia de resposta que é preciso dar aos doentes.Os meios de diagnóstico estão dependentes do privado, o setor público não tem essa capacidade...O setor público tem uma enorme capacidade. O problema é que a capacidade instalada nos serviços já não é suficiente para a procura. A questão também é que no setor privado, e com grande frequência, os serviços produzem exames até à noite, o que não é habitual nos serviços públicos. Portanto, o que me parece fundamental é todos os setores sentarem-se à mesma mesa, fazer contas sobre a capacidade instalada e perceber onde estão as necessidades e garantir que estas sejam satisfeitas. Se estamos à espera que seja só o Estado a assumir todo este encargo será muito difícil.Falou nas listas de esperara. Uma das prioridades do Governo era reduzi-las e até acabar com elas na oncologia, além de dar um médico de família a cada utente. Ambas pioraram. Metas utópicas?Só posso falar do que é conhecido, mas desde a primeira hora me pareceu que o Governo não deveria ter seguido o caminho da criação de expectativas demasiado elevadas para as quais poderia não ter resposta.Foi um erro?Foi o principal problema para um certo desânimo dos eleitores ou dos cidadãos em relação à resposta do SNS. Foram criadas elevadíssimas expectativas que eram muito difíceis de cumprir, e o Governo saberia isso se tivesse falado com as pessoas certas. Na área da oncologia houve algumas melhorias transitórias, embora do ponto de vista estrutural nada mudou para que se consiga manter uma resposta sustentada ao nível da capacidade diagnóstica e intervenção cirúrgica de forma atempada para todos os casos. Em relação a dar um médico de família a cada utente não é verdade que não tenhamos feito um esforço para aumentar o número de médicos de família. A verdade é que olhando para a curva demográfica dos médicos o Governo foi confrontado com o fenómeno das aposentações, que têm sido sistematicamente maiores do que o número de novos especialistas. Nos próximos anos essa tendência será invertida e penso que o problema da falta de médicos, nomeadamente de família, será mitigado. Será mais se pudermos recorrer a todo o contingente de médicos disponíveis no setor público, social e privado.Acha possível? O que implicaria?É uma questão pública que ultrapassa a esfera do Governo. Tem a ver com decisões políticas para as quais os portugueses necessariamente têm de ser convocados e decidir o que querem para podermos ter um SNS tal como está descrito na Constituição: universal, geral e tendencialmente gratuito. Para isto é preciso que todos percebam que é necessário despender mais do que aquilo que despendemos agora. A questão é saber se o Estado tem ou não capacidade para cumprir o que se obrigou a si próprio. Obviamente que quando digo que isto obriga a um maior esforço financeiro, retorno às minhas declarações de há pouco: vai ser preciso uma melhoria nas condições de trabalho dos profissionais e também nas remunerações de todos os profissionais.O Governo já podia ter resolvido estas questões? O que é que já deveria ter sido resolvido e não foi?A sensação que tenho é que aquilo que o Governo não resolveu foi porque manifestamente não pôde resolver. O problema maior foi não ter ficado claro quando tomou posse que a tarefa que tinha era para ser feita em quatro anos. Se olharmos só para estes dois anos e meio, o que concluímos é que foram feitas algumas coisas boas, como tentar resolver o problema do acesso às urgências com o esforço da concentração, se bem que não agradou a toda a gente; o tentar procurar aumentar a captação de médicos; a manutenção do modelo remuneratório pelo regime de dedicação plena. O problema é que, e quem já passou pelos ministérios, sabe que qualquer processo é demasiado lento e quando olhamos para a necessidade de alterar alguns quadros legislativos o tempo que decorre entre ter a ideia e vê-la plasmada na lei demora mais de um ano, por circunstâncias que têm a ver com o próprio funcionamento da estrutura do Estado. Portanto, o maior pecado deste Governo foi ter anunciado um Plano de Emergência que, à partida, tinha erros. Do ponto de vista político, parece-me que o ter-se agarrado a este plano como se fosse uma bandeira foi um caminho suicidário. A palavra é forte, mas parece-me que foi o que levou a um grande descrédito da estrutura do Ministério da Saúde, que não é merecida.O Governo ainda vai a tempo de de melhorar a situação do SNS?Se conseguir resolver alguns dos problemas que disse que iria resolver, como o processo de reforma administrativa e começar já a trabalhar numa lógica de abertura de todo o sistema de saúde aos cidadãos, ainda poderá ir a tempo de mitigar algumas das coisas mais importantes - embora a transformação estrutural necessária ao SNS, em termos de capacidade de resposta humana e física, vá demorar mais tempo do que o tempo que ainda falta para o fim do mandato. Portanto, é normal que o Governo tenha de andar depressa para conseguir apresentar alguma coisa. É preciso traçar uma estratégia que seja do conhecimento público, com marcos temporais bem definidos, para apresentar, bloco a bloco, o que foi resolvendo.Várias vezes defendeu a ministra Ana Paula Martins dizendo que não era com a sua demissão que se resolveriam todos os problemas. Ao fim de dois e maio, continua a pensar assim?Disse e continuo a dizer: não é substituindo um ministro que as coisas melhoram, até porque o ministro da Saúde está muito dependente de outros ministérios, os quais, no caso da professora Ana Paula Martins, não a têm ajudado o suficiente. Aliás, o que me parece é que tem sido absolutamente heroico o esforço de resistência da sr.ª ministra e, sinceramente, preferiria que ficasse até ao fim da legislatura. Ela está a ser vítima das tais expectativas exageradas que manifestamente não poderiam ser cumpridas. Isso ficou-lhe agarrado à pele. E a partir do momento que não consegue cumprir com algumas das metas do Plano de Emergência transmite uma imagem de incapacidade que não corresponde à realidade. Há ministros que são mais urgente remodelar do que Ana Paula Martins.A Saúde não tem sido bem tratada pelas Finanças?O grande problema é que os governos, e isto já vem detrás, não têm em relação à Saúde uma atitude de centralidade. Ou seja, não temos uma lógica de Saúde em todas as políticas, nem temos uma lógica de governação integral para a Saúde, que tem sido sempre entendida como um problema, um empecilho, uma fonte de despesa e não como um desígnio fundamental, civilizacional para o bom funcionamento de uma sociedade. Portanto, deste ponto de vista, os governos, que fazem uma leitura errada do que são as necessidades das populações, acabam por ser eleitoralmente penalizados.Para terminar, se nada for feito no sentido de uma reforma estrutural do SNS o que se pode esperar para o futuro?O SNS é uma peça essencial para a coesão social. Nos tempos da troika, tudo fizemos para que fosse mantido e até melhorado, o que pode ser paradoxal. Agora, parece-me importante que se perceba que o SNS vai ter de escolher alguns caminhos de especialização até para não faltar com a resposta nas zonas mais carenciadas do país. Vamos ter de estabelecer um ‘Tratado de Tordesilhas’, em que algumas das matérias terão de ser contratualizadas com externos (privado ou social) e o SNS ficar com o que é mais complexo. Mas isto obrigará necessariamente a mais recursos técnicos e humanos. .Sistema informático do SNS esteve parado e “milhares de utentes ficaram sem consultas e medicamentos”, diz Fnam .Passos diz que Estado "já não tem autoridade" para salvar o SNS. E critica estratégia de Montenegro.Governo admite possível fase de transição para integrar prestadores de serviços sem especialidade no SNS