Fernando Araújo diz que relatório foi entregue em metade do tempo para permitir execução de medidas

O diretor demissionário da Direção Executiva do SNS afirmou esta quarta-feira, dia em que o Governo anunciou que António Gandra d'Almeida ocupará esse cargo, que o relatório de atividades pedido pela tutela foi realizado em metade do tempo, para permitir a execução das medidas consideradas necessárias.

"Apesar de nos terem dado 60 dias para a sua efetivação, realizámos, porém, a tarefa em metade do tempo, de modo a permitir que a tutela possa executar as políticas e as medidas que considere necessárias para o SNS com a celeridade exigida, evitando sermos considerados um obstáculo à sua concretização", afirmou Fernando Araújo na comissão parlamentar de Saúde, onde está a ser ouvido a pedido do PS.

Fernando Araújo entregou na terça-feira no Ministério da Saúde o relatório de atividades da Direção Executiva do SNS (DE-SNS).

O documento tinha sido exigido pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, num prazo de 60 dias, prazo esse que terminava no final deste mês.

Adiantando que vai entregar esta quarta-feira um exemplar do relatório à presidente da Comissão de Saúde, Fernando Araújo defendeu que a sua entrega à tutela não resulta apenas de uma responsabilidade, mas também de "um dever de expor resultados do trabalho efetuado para que possa ser escrutinado", o que considerou "salutar na vida pública".

O documento visou identificar o conjunto de intervenções estratégicas que foram realizadas com "um foco nos utentes, especialmente nos mais vulneráveis, construindo um SNS mais efetivo e inclusivo, não esgotando, porém, nem introduzindo toda a atividade realizada".

Nesse sentido, a DE-SNS dividiu o testemunho em 12 capítulos: "São mais de 600 páginas, às quais junta um conjunto de cerca de 350 anexos com mais de 8.000 páginas, mas não será seguramente a quantidade que é relevante".

"Foi uma tentativa séria de elencar de forma transparente as mais de 200 iniciativas em que trabalhámos, os problemas e as soluções estudadas, podendo naturalmente ser objeto de decisões políticas distintas, porém, permitindo uma base sólida para o estudo dos processos", declarou.

Na intervenção inicial, o deputado do PS João Paulo Correia lamentou que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, não estivesse presente quando Fernando Araújo entregou o relatório no Ministério da Saúde, considerando que foi "uma falta de respeito".

O deputado recordou que a escolha de Fernando Araújo e da sua equipa para liderar a DE-SNS recebeu "um enorme aplauso do setor da saúde e de praticamente todos os setores da opinião pública e até do senhor Presidente da República".

"Partiu para uma missão muito difícil, exigente e complexa, a missão de modernizar a gestão do SNS e também de levar a cabo a maior reforma organizacional nestes 45 anos, desde a criação do Serviço Nacional de Saúde", disse, criticando que a ministra da Saúde tenha forçado, "desde a primeira hora", a demissão de Fernando Araújo e da sua equipa.

Para João Paulo Correia, esta demissão faz parte de "uma estratégia de saneamentos que o governo da AD tem levado cabo na administração pública".

"Ao mesmo tempo é revelador de uma intenção, a interrupção desta reforma que está a ser desencadeada no SNS que trará naturais prejuízos para os cuidados de saúde, para os utentes e para e para os portugueses", sublinhou.

Na audição, Fernando Araújo recordou as medidas tomadas, como autodeclaração de doença, os certificados de incapacidade temporária nos serviços privados, sociais e nos serviços de urgência, a vacinação sazonal nas farmácias comunitárias, "sempre de forma articulada com as outras instituições do SNS, numa lógica de parceria e alinhamento de funções e competências, sem conflitos sobreposições ou dificuldades".

Salientou ainda que a DE-SNS é "um instituto público do Estado que tem que estar acima de questões políticas ou agendas partidárias e que executa políticas públicas determinadas pelo Governo, do qual tem que merecer a confiança".

Foi nesse sentido, disse, que, juntamente com a sua equipa, apresentou a sua demissão no dia 22 de abril.