Extrema-direita violenta leva a mais investigações em Portugal, assume a Judiciária

Gravado no Dia Internacional do Combate ao Discurso de Ódio (18 de junho) e no dia a seguir à Operação Desarme 3D da Polícia Judiciária (PJ), no âmbito da qual foi desmantelada uma milícia armada de extrema-direita, saber que trabalho de prevenção e investigação estão as polícias a fazer foi o principal objetivo deste episódio do podcast Soberania (disponível nas plataformas habituais a partir de segunda-feira), uma parceria do DN com o Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) e com a SEDES. A diretora da Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da PJ começou por frisar que se trata de “um tema de grande preocupação para as polícias, mas também para a sociedade civil de um modo geral”, voltando a repetir o que já havia afirmado na conferência de imprensa de terça-feira, de que “foi, de alguma forma, surpreendente aquilo” que foi encontrado na posse dos seis suspeitos detidos (quatro deles já em prisão preventiva, um dos quais um chefe da PSP ao serviço da Polícia Municipal de Lisboa). Manuela Santos refere-se, particularmente ao arsenal de armas, munições e explosivos de origem militar que foi apreendido. “Estávamos à espera, obviamente, de encontrar alguma coisa, tínhamos indícios nesse sentido, mas não com a dimensão com que nos deparámos e, portanto, reforça a nossa justificação para estarmos preocupados e para fazermos a operação que fizemos”, sublinha.. Se haverá outros grupos com idênticas capacidades, esta alta responsável que dirige a UNCT há sete anos (e está de saída no final do mês), diz desconhecer: “Não sabemos, mas este, sim, atingiu aqui um patamar já de alguma sofisticação e de preparação, o que nos faz pensar que muitas vezes nós conhecemos algumas coisas e há outras que estão submersas.”Ao contrário de grupos como o 1143, liderado pelo neonazi Mário Machado (presentemente na cadeia), o Reconquista, os Blood & Honor ou os Portugueses Primeiro, que têm estado mais no radar mediático, o grupo alvo da Desarme 3D, designado Movimento Armilar Lusitano (MAL), pelo menos desde 2020, quando o DN noticiou um inquérito da Polícia Judiciária Militar (PJM), que não era mencionado. “Fomos colhendo alguns indícios de que havia indivíduos que estavam a tentar constituir este grupo. Era um grupo que se manifestou logo muito contestatário na pandemia, negacionista, contra a forma do Estado de lidar com o cidadão, a própria obrigatoriedade de vacinação. Havia também a questão da imigração e dos refugiados, temas comuns a estes grupos. Foram construindo este objetivo de congregar esforços e de partir, eventualmente, para uma situação mais drástica”, contou Manuela Santos, que não quis aprofundar a questão do noticiado potencial ataque ao Parlamento que estaria a ser preparado. “Há investigações que, pelo seu caráter complexo, sigiloso e muito sensível, como esta, se se tornarem públicas é a sua morte.”Questionada sobre a suspeita de que a origem de algum do armamento apreendido possa, tal como noticiou o DN, ter origem nas Forças Armadas, a diretora da UNCT afirmou que, “neste momento, está tudo em aberto, no sentido de se saber de onde veio aquele material, como foi adquirido. Além dos crimes que já estão indiciados (infrações relacionadas com grupo e atividades terroristas, discriminação e incitamento ao ódio e à violência e detenção de arma proibida), podemos saber também estar aqui a falar de tráfico de armas. Obviamente que aquele material normalmente é de uso militar e a proveniência há de ter sido essa. Mas ainda estamos a explorar essa vertente”.Quanto ao inquérito da PJM, que foi arquivado em 2022 - o da PJ foi instaurado em 2021 -, a responsável indica que a informação “também está a ser trabalhada”.“Largas dezenas referenciadas”Quanto ao panorama geral da atividade dos grupos de extrema-direita violenta, Manuela Santos partilha o seguinte cenário: “Temos algumas situações detetadas. Às vezes chamar grupos é forçado. Não têm sequer a estabilidade, nem a dimensão para se considerar um grupo. Mas, de facto, notamos cada vez mais que há um crescendo de adesão a estes ideais. O ambiente digital é muito propício a isso. É assim que as pessoas acabam por ter contacto com estas realidades. E a questão dos jovens é preocupante, obviamente, porque são eles os grandes consumidores destas matérias.”No radar da PJ estarão “largas dezenas referenciadas, indivíduos que já têm um histórico muito grande deste tipo de atividades, de conduta, de condenações”. Lembra Manuela Santos que “há uma componente preventiva de recolha de informação, de referenciação desses indivíduos. Só o ser radical não é, por si, fator de perseguição penal. Temos de aguardar, muitas vezes, que também haja algum tipo de manifestação para, depois, poder imputar alguns factos criminosos. Há uns que fazem isso durante algum tempo, depois abandonam”.. Aliás, assinala, “foi o caso também aqui do MAL.. Detetámos muita gente que, entretanto, se foi afastando, quando começou a perceber que aquilo já começava a ter uma dimensão e uma finalidade que também não era a que eles pretendiam. Portanto, nem todos estão dispostos a partir para atos mais concretos e violentos, e que já integrem infrações penais.”A diretora da UNCT não quis revelar o número exato de inquéritos que a PJ tem abertos relacionados com este tipo de grupos, mas admite também “um crescendo”.Em relação às fontes de financiamento destes grupos, Manuela Santos assinala que estão em causa “valores elevados, mas não inatingíveis”. Financiamentos através de crowdfunding interno, merchandising, concertos, têm sido, revela, algumas formas de financiar as suas ações. “Mas não são valores exorbitantes que não permitam que eles próprios, entre si, não consigam angariar esses recursos. É conhecida a forma como estes grupos são gerados e depois como crescem. Também têm estruturas pouco hierarquizadas, mas com fortes figuras de autoridade. E são essas que tipicamente conseguem obter os recursos necessários para poderem desenvolver as atividades destes”, esclarece. A diferença, hoje em dia, “é um fenómeno mais complicado, porque aparecem e crescem muito mais rapidamente do que em anos anteriores, fruto naturalmente, das redes sociais”.Instada a uma comparação com investigações a decorrer na PJ relacionadas com a extrema-esquerda violenta, Manuela Santos assume que, presentemente, a ação do extremo oposto tem levado à abertura de mais inquéritos. “As situações de que temos conhecimento e que investigamos tem mais a componente da extrema-direita ou da direita radical violenta”. Porém, frisa esta experiente dirigente, que esteve na criação da histórica Direção Central de Combate ao Banditismo (DCCB), criada para combater um fenómeno de extrema-esquerda - o grupo terrorista FP-25 -, entre a extrema-direita e a extrema-esquerda “a forma de manifestação não difere muito. A ideologia subjacente é diferente, mas depois, em termos de atuação, as coisas não divergem muito. Quando se propõe um objetivo, não há problema em utilizar a violência num caso ou noutro. Mas, como disse, recentemente, a nossa experiência tem apontado mais para a extrema-direita violenta”.Neste momento, do ponto de vista da investigação criminal, não são situações comuns, nem a nível de capacidades, nem de objetivos, nem de resultados, insistimos? “Não”, reforça.Sinalização precoce de radicalização nos jovensNa conferência de imprensa de terça-feira, o diretor Nacional da PJ, Luís Neves, revelou que “cada vez há mais jovens a serem recrutados e radicalizados”, o que leva à necessidade de um trabalho sólido de prevenção no terreno, como sinalização precoce da referida radicalização. Um trabalho em que a PSP está particularmente envolvida, nomeadamente, através do seu programa Escola Segura.“Os nossos agentes que integram essas equipas têm formação específica para detetar as diferentes fases de um processo de radicalização e os indícios que lhes permitem identificar em que fase é que o jovem pode estar no processo”, afiançou Hugo Guinote, que dirige a Divisão de Prevenção Criminal da PSP.. “Não estamos a restringir a radicalização para fins políticos, mas utilizando a definição das Nações Unidas, estendemos para tudo o que tenha relação com qualquer tipo de discriminação, seja em função da etnia, da raça, da cultura, da orientação sexual, polícia, política, religião. No fundo, tudo o que sirva de plataforma para a prática da violência. Aquilo que percebemos é que as diferentes fases do processo são semelhantes, independentemente da motivação do jovem. Aliás, muitas vezes, os jovens que integram este tipo de grupos, têm duas, três causas que, na prática, servem para extravasar um pouco o seu inconformismo, a sua revolta com o sistema, com o Estado e o processo pelo qual foram cooptados, independentemente da temática que os levou a aderir ao grupo”. O oficial explica que este “trabalho de prevenção é feito em parceria com outras organizações da sociedade civil, como associações locais de cariz cultural ou desportivo, as escolas, evidentemente, e tudo o que permita ter uma resposta social que seja integradora do jovem”.Nesta fase mais precoce, assinala Hugo Guinote, esta estratégia “vai permitir encontrar ferramentas que possam afastar o jovem deste tipo de convivências e apresentar outro tipo de valores sociais com os quais eles possam começar a relacionar-se. E, em função disso, apresentar projetos alternativos para a vida”.A PSP trabalha nestes projetos através dos Conselhos Locais da Ação Social e das Comissões Sociais de Freguesia. “No fundo, através da rede social que temos em alguns bairros, através dos Contratos Locais de Segurança que estão, nesta altura, sob o chapéu da Estratégia Integrada de Segurança Urbana. É isso que permite que os órgãos de polícia criminal, neste caso a Polícia de Segurança Pública, consigam trabalhar de forma coordenada com as outras organizações. Independentemente do fenómeno que leva o jovem a entrar num processo de radicalização ou de um comportamento violento, procuramos trabalhá-lo.”Centenas de jovens sinalizadosQuestionado se a PSP sente também um crescendo neste tipo de comportamentos nos jovens, o intendente diz que “oscila”, existindo “fases em que aumenta o número e existem momentos em que diminui”. Atualmente, porém, Guinote não hesita em dizer que haverá “menos grupos um pouco mais violentos, o que não quer dizer que daqui a dois ou três meses isto não altere”.“Mas essa violência não tem a ver tanto com motivações políticas, mas com comportamentos de revolta em função de, na sua interpretação, não terem as mesmas oportunidades para terem progresso na vida. Há um sentimento de exclusão em relação à sociedade.”Sobre se tinham sido identificados pela PSP casos de radicalizações neonazis em alunos, como as descritas pelo diretor do Teatro Nacional D. Maria II, em entrevista ao Expresso, o oficial frisa que a esta polícia “preocupa-nos todo o comportamento que revela intolerância”, reforçando que nas ações de sensibilização “foram várias as temáticas de intolerância que foram abordadas com os estudantes. A intolerância em relação à orientação sexual, à ideologia política, à religião. Aquilo que nos preocupa é que existem jovens que são intolerantes e, hoje, eles apresentam comportamentos que revelam alguma agressividade para com determinada causa. Amanhã pode ser outra qualquer e, se calhar, não revelaram todas naquele contexto. A abordagem que fazemos não é em função da temática, é em função do indivíduo. O que precisamos é de conhecer aquela criança, o ambiente familiar em que ela está, o contexto social em que se movimenta, portanto, extra-família, mas que é relevante.”De acordo com este responsável “estamos a falar de algumas centenas de jovens em todo o país, sendo que, é muito dinâmico, como referiu a dra. Manuela Santos (sobre o membros de grupos extremistas). Os jovens, hoje, aderem e, daqui por uns tempos, deixam de aderir, porque se identificaram com outras causas e outros podem surgir para os substituir. É tudo muito volátil. A ideia de termos grupos coesos, organizados, com hierarquias sólidas e projetos a longo prazo, isso não.” Novas e mais ameaças, novos e mais meios para as polícias?João Annes, do Observatório de Segurança e Defesa da SEDES, levantou a questão sobre como estão as polícias preparadas para lidar com estas novas realidades. “Estamos aqui hoje a analisar situações relacionadas com grupos que se procuram organizar para efetuarem ações violentas no âmbito da extrema-direita. Mas também sabemos que, por exemplo, na Alemanha são milhares de casos e de situações também associadas ao fenómeno da extrema-esquerda. No atual clima político em Portugal, cada vez mais polarizado e influenciado por tendências externas que, através das redes sociais, chegam e implantam crenças, dão propósito ao sentimento de revolta que existe, e percebendo que há um aumento de quantidade e diversidade das ameaças, como podemos capacitar as forças e serviços de segurança, neste caso a PSP e a PJ, para lidarem com esta maior diversidade? Como ajudar, também, os decisores políticos, indicando caminhos? Porque quando a ameaça aumenta e se torna mais diversa, os meios deixam de ser suficientes, não esticam.”Manuela Santos, corroborou que “as coisas, em termos de investigação, também se complicaram muito mais, porque as formas de atuação são agora muito mais difusas. Muito acontece no ambiente cibernético e isso é de difícil penetração. As pessoas, hoje, já não têm de se encontrar para planear nada”.. A diretora da UNCT salienta a “cooperação entre as forças de segurança e entre as polícias nacionais e estrangeiras”, afirmando que, nas investigações tem “tido também essa colaboração a partir do exterior”. “As coisas não nos são entregues de bandeja, mas são-nos dados indícios que podemos explorar aqui e saber, e depois ir fazer o nosso trabalho e, mais importante, chegar à identificação dos suspeitos”.Quanto aos meios que têm ao dispor, reconhece que “nunca são suficientes”. “Mas temos de os orientar muito bem para a finalidade que pretendemos atingir.” Realmente, assevera, “as coisas ficarão muito mais sofisticadas nesse aspeto. Os crimes de cenário, agora, já não são tanto crimes de cenário, porque acontecem num ambiente muitas vezes impenetrável para as forças policiais. É um desafio cada vez maior. É preciso especializar as pessoas. É preciso ter meios técnicos, tecnologia, ferramentas digitais. É um investimento fundamental que tem de se fazer”.Manuela Santos alerta: “Estas coisas não podem fugir ao controlo. Tem de haver uma atuação tão rápida quanto possível, de modo a evitar esta escalada de grupos e que sintam que gozam de muita impunidade. Um dos objetivos pelo qual noticiámos esta última operação foi, precisamente, também para ter esse aspeto preventivo. Estamos aqui, estamos em cima, acompanhamos. Esperemos que também tenha esse efeito dissuasor para algumas mentes que tentem enveredar por certos planos.”Guinote secundou, reforçando, que “o caminho que temos invariavelmente que percorrer é o da especialização”. “Estamos a falar, aqui, nas forças de segurança, mas podíamos falar de outras áreas. Requerem especialização para conseguirmos trabalhar estes assuntos com as pessoas, porque a ideia de trabalharmos apenas o grupo, isso é uma teoria dos anos 80, 90. Hoje temos de trabalhar a escala individual e, para isso, temos de conseguir fazer boas análises da pessoa que temos à nossa frente, das vulnerabilidades que ela tem, as causas que levaram a elas e, dessas, saber aquelas que são passíveis de serem trabalhadas. Isso obriga a ter profissionais especializados e a protocolos de atuação conjunto com diferentes organizações. O ideal é fazer uma deteção precoce e começar a trabalhar nas causas que levaram a esse trajeto de vida e, rapidamente, apresentar-lhes alternativas. E as forças de segurança não são as organizações talhadas para fazer este trabalho. Conseguimos fazer um bom trabalho de sinalização, de proteção, mas não temos a capacidade para dar todas as respostas que estes jovens precisam”, clarifica.Este responsável da PSP lembra que “uma das primeiras conclusões a que a Comissão de Análise Integrada para a Delinquência Juvenil chegou - e logo nos primeiras semanas de trabalho - é que a delinquência juvenil não é um tema policial. É um tema necessariamente transversal a muitas organizações e as forças de segurança atuam quando todas as outras falharam. Porque as crianças ou jovens só começam estes trajetos de delinquência e crime quando todas as outras respostas não foram passíveis ou de detetar a vulnerabilidade ou de trabalhar as vulnerabilidades”.. Manuela Santos sublinha que a PJ tem tido algumas sinalizações também diretamente das escolas. “Professores que sinalizam condutas de alguns alunos que já acham preocupantes formas de estar, algumas aversões que anteriormente não tinham e depois passaram a manifestar. Já pegámos em situações a partir daí, do contacto com as escolas. Começam a perceber que eles têm um comportamento diferente, até às vezes em relação a uma parte mais religiosa, envolvendo alguma conversão islâmica, muitas vezes mais ligada com a questão da jihad, de achar que as mulheres não merecem sequer estar na escola, que não se devem vestir daquela forma. A conversão a uma religião não é crime. É, depois, a radicalização que leva à prática de ações contra quem não professar a mesma fé.”João Annes defendeu, por seu turno, quer um maior envolvimento, nestes processos, do poder local, como a Associação Nacional de Município, quer também da academia. “Quando fui convidado para este debate, fui à procura nas fontes que tenho ao nível documental e encontrei muito menos estudos recentes, papers científicos publicados pelas universidades portuguesas sobre os fenómenos da extrema-direita, da extrema-esquerda, da violência política, do que aquilo que eu imaginaria. Não sei se não estamos também um bocadinho desprevenidos naquilo que também podia ser uma ótima ajuda para as forças e serviços de segurança e para a sociedade em geral, de uma abordagem científica já mais focada, não mais de esquerda ou mais de direita, mas em investigar os fenómenos de radicalização. Se houvesse trabalho ao nível da sociologia, da psicologia social, sobre estes fenómenos e ligá-los também ao fenómeno das campanhas de desinformação que temos tido, aos relatórios de serviços de informações que têm vindo a ser conhecidos sobre a situação de Portugal, alguns destes casos podem acabar com algumas mensagens que têm de ser passadas a determinados agentes estatais. Sobre o que é que Portugal não tolera ou não pode tolerar. Sem evidências e sem estes estudos, temos uma lacuna”, diz.Mais crimes com armas e violência desproporcionalFace ao arsenal de armas apreendido na Operação Desarme 3D e tendo em conta que é a PSP a entidade com competência de fiscalização e controlo, Hugo Guinote mostra alguma preocupação.“A perceção que temos é que há cada vez mais armas a serem utilizadas na prática de crimes e isso preocupa-nos. Armas de fogo, armas brancas, diferentes tipologias de armamento. Isso também é corroborado porque cada vez fazemos mais apreensões e destruição de armas, inclusive de armas de fogo. É uma realidade com a qual nós vamos tendo de lidar enquanto sociedade, porque é uma realidade em Portugal”, sustenta. Refere também que a PSP já apreendeu também armas fabricadas em impressoras 3D, tal como as confiscadas pela PJ.Sobre o facto de um dos suspeitos detidos pela PJ ser um chefe da PSP - e que seria um dos principais promotores do MAL e do recrutamento de membros -, Guinote deixa a mensagem da Direção Nacional da PSP: “Os senhores diretores Nacionais da Polícia de Segurança Pública, de há alguns anos a esta parte, têm sido claros na mensagem de que dão internamente tolerância zero para com este tipo de comportamentos. Um profissional de polícia não pode ser uma pessoa radicalizada, extremista, violenta e, a provar-se que, de facto, este polícia praticou comportamentos que são crime, tem de haver uma resposta penal e disciplinar para este e para todos os outros que cometam qualquer tipo de crime.”. Por seu lado, questionada sobre se sente que deixa um país mais ou menos seguro do que quando chegou à DCCB (que deu depois origem à atual UNCT), Manuela Santos, que passa à disponibilidade no final do mês, nota que, apesar de saber que “todos, na polícia, dão o seu melhor”, há uma maior desproporção no uso de armas e violência gratuita. “As coisas eram um bocadinho diferentes em termos de criminalidade. Sentimos agora que nos últimos anos, de facto, o tipo de crime é diferente. A forma como o crime é praticado é diferente. De facto, há um uso excessivo de armas de fogo e de outras armas brancas em crimes que antigamente eram roubos. Agora são roubos com o homicídio, quer dizer, uma violência muito gratuita, no sentido de que não era necessário praticar aquele ato para conseguir aquele objetivo. Vai-se além daquilo que seria necessário. Desse ponto de vista, eu acho que as coisas estão piores. Há mais propensão para a violência, mais ligeireza com que se fazem as coisas. Menos empatia. Os jovens, mostram total indiferença por aquilo que acabaram de fazer. Jovens e menos jovens. Nesse aspeto acho que as coisas estão um pouco piores também. Mas, lá está, estas coisas não são para sempre. Umas vezes temos uns fenómenos, outras vezes temos outros. Daqui a uns tempos se calhar as coisas são diferentes”, conclui. .Milícia de extrema-direita preparava-se para a luta armada em tempos apocalípticos.Extrema-direita violenta. PJ assume “surpresa” com a quantidade de material de guerra

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