Explicador: o que muda com o alargamento da licença parental?

O parlamento aprovou esta quinta-feira, 16 de outubro, em votação final global, o alargamento da licença parental paga a 100% até aos seis meses e da jornada contínua para trabalhadores do setor privado com filhos até aos 12 anos.

PS e PSD, que apresentaram uma proposta conjunta que foi aprovada por unanimidade, chegaram a um acordo para alargar a licença parental, numa solução intermédia entre a proposta de cidadãos que defendia seis meses pagos a 100% para todas as famílias e a posição do Governo, que tem insistido na partilha da licença entre os dois progenitores.

Assim, as licenças parentais que tenham início a partir de 01 de janeiro de 2027 passarão a ser pagas a 100% durante os primeiros 150 dias (cinco meses) sem partilha ou durante os primeiros 180 dias (seis meses) se partilhada entre os dois progenitores.

1. O que muda na licença parental?

A principal alteração em discussão é o aumento da licença parental paga a 100% de 120 para 150 dias. Além disso, os pais poderão chegar aos 180 dias, equivalentes a seis meses, sem perda de rendimento se houver partilha da licença entre os progenitores.

2. Os seis meses pagos a 100% serão automáticos?

Não. Os seis meses pagos na totalidade dependem da partilha da licença. Pelo menos um dos progenitores terá de gozar um período mínimo exclusivo, correspondente a 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15 dias, após o período obrigatório da mãe, que corresponde aos primeiros 42 dias após o parto.  

3. E se a família não quiser partilhar a licença?

Nesse caso, continuará a ser possível gozar seis meses de licença, mas a remuneração deixará de ser integral. A proposta prevê 180 dias pagos a cerca de 83% da remuneração de referência. Em contrapartida, passam a estar garantidos 150 dias pagos a 100%, mesmo sem partilha.

4. Será possível ficar mais de seis meses em casa com o bebé?

Sim. O acordo prevê uma modalidade até 210 dias, cerca de sete meses. Nessa situação, o subsídio corresponderá a 86% da remuneração de referência com uma partilha de 30 dias e de 90% caso o pai goze em exclusivo pelo menos 60 dias num total de 210 dias..

5. Quando entram em vigor estas alterações?

Estas alterações produzirão efeitos para as licenças parentais que tenham início a partir de 1 de janeiro de 2027, tendo sido rejeitada uma proposta para a criação de uma norma transitória que abrangesse as licenças em curso a 01 de janeiro de 2027.

6. Quais são, para já, as regras em vigor?

Atualmente, a licença parental inicial pode durar 120 ou 150 dias consecutivos. Os pais podem ainda obter mais 30 dias quando existe partilha efetiva da licença entre mãe e pai.

7. Que direitos têm atualmente a mãe e o pai?

A mãe tem direito a seis semanas obrigatórias após o parto. Já o pai dispõe de 28 dias de licença exclusiva, dos quais os primeiros sete devem ser gozados imediatamente após o nascimento da criança. Existem ainda dias facultativos adicionais que podem ser gozados em simultâneo com a mãe.

8. Porque é que a nova licença parental gerou debate?

O principal ponto de discórdia era a exigência de partilha para aceder aos seis meses pagos a 100%. Os defensores da iniciativa legislativa de cidadãos argumentavam que todas as famílias deveriam ter acesso a esse direito, incluindo famílias monoparentais. Já o Governo e parte dos partidos defendem que a partilha ajuda a promover uma divisão mais equilibrada das responsabilidades parentais e reduz desigualdades de género no mercado de trabalho.

Em síntese: o grande avanço é a garantia de cinco meses pagos a 100% para todas as famílias e de seis meses pagos a 100% quando houver partilha da licença, representando um reforço significativo dos apoios à parentalidade em Portugal.

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