O ex-presidente do INEM Luis Meira considerou esta quarta-feira que a decisão do Tribunal de Contas de conceder visto ao contrato por ajuste direto dos helicópteros de emergência médica prova "quem disse a verdade"..Numa declaração escrita enviada à Lusa, em reação à decisão anunciada na terça-feira pelo Tribunal de Contas de conceder visto ao contrato de um ano com a empresa Avincis, Luis Meira entende ainda que esta decisão vem confirmar que o anterior conselho de administração foi forçado a "tomar uma decisão muito difícil e teve a coragem que faltou à senhora ministra da Saúde".."Também deixa claro quem disse a verdade", escreve Luis Meira, que se demitiu do cargo na sequência da polémica sobre este contrato feito por ajuste direto, no valor de 12 milhões de euros..Na posição divulgada na terça-feira, o Tribunal de Contas deixou ainda alguns recados à tutela para atribuir as verbas necessárias ao INEM para que o instituto possa levar a cabo o concurso público exigido, uma vez que no concurso lançado anteriormente todas as propostas ultrapassavam o valor máximo estipulado..Na decisão divulgada na terça-feira, o Tribunal de Contas dá o visto ao contrato e iliba o INEM de responsabilidades neste processo, avisando o Ministério da Saúde para assegurar no futuro as condições financeiras necessárias ao instituto para abrir um concurso com o preço em linha com os valores que são praticados no mercado.."Adverte-se a tutela que, se não o fizer, está, de forma indireta, a violar, ilegalmente, o princípio da concorrência, princípio esse que é estruturante da contratação pública e da tutela do interesse financeiro do Estado", pode ler-se na decisão, que foi também comunicada ao gabinete da ministra da Saúde, Ana Paula Martins..O INEM e o Ministério da Saúde entraram em choque devido a este tema no final de junho. O instituto acusou a tutela de negligência na questão da contratação do serviço dos helicópteros e o então presidente, Luís Meira, apresentou a demissão por "quebra de confiança"..Quando foi ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde sobre esta matéria, em julho, Luís Meira disse que apresentou à tutela duas propostas para refazer a Resolução de Conselho de Ministros (RCM) de 2023 que definia um valor para o serviço, ambas com valores mais elevados..Esta informação surge depois de o Ministério da Saúde ter dito, no final de junho, em comunicado, que o instituto "nunca apresentou uma solução" ao abrigo da RCM de outubro de 2023 que autoriza a despesa relativa ao lançamento de um novo concurso público para o período 2024-2028.."A proposta das duas RCM era para que uma eventual abertura do novo concurso fosse feita com um mínimo de condições de sucesso", explicou na altura o responsável, em declarações à Lusa, acrescentando: "Fazer a mesma coisa duas vezes e esperar resultados diferentes é uma loucura"..Também em declarações à Lusa na altura, referindo-se à sugestão da tutela de, em vez de renovar o ajuste direto feito em janeiro e que durava até final de junho, cumprir o serviço de transporte aéreo de doentes com apoio da Força Aérea e dois outros helicópteros privados, Luis Meira disse que quando o INEM foi forçado, no início do ano, a reduzir o serviço de helicópteros durante a noite, contactou a Força Aérea, que disse não ter meios para poder garantir a resposta necessária.."A resposta foi 'não me meta nesse filme' porque depois perguntam-me com que helicópteros e pilotos e eu não tenho, nem uns, nem outros", contou à Lusa, referindo-se a uma conversa tida com o chefe de Estado Maior da Força Aérea.."Isto foi poucos dias antes do início deste ano. Portanto, há coisa de seis meses. Não vejo o que é que possa ter mudado.", acrescentou.