Ex-presidente da Raríssimas acusada de abuso de confiança e falsificação de documento

A antiga presidente da associação Raríssimas Paula Brito da Costa foi acusada pelo Ministério Público de abuso de confiança e falsificação de documentos, imputando-lhe a apropriação indevida de mais de 100 mil euros da instituição.

De acordo com uma nota publicada na página oficial do Ministério Público (MP), a investigação, dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, concluiu que "o valor dos bens e serviços obtidos e as quantias recebidas a título de ajudas de custo/reembolso de despesas, traduzem-se num benefício ilegítimo de 102.663,54 euros, em prejuízo da IPSS [Instituição Particular de Solidariedade Social]".

A nota refere que à antiga presidente da Raríssimas Paula Brito da Costa, "à data dos factos" cabia "a gestão corrente do património daquela associação e, de acordo com a acusação, utilizou os recursos financeiros da mesma como se fossem seus e em benefício pessoal", o que, afirma o MP, "traduziu-se em três condutas distintas".

A primeira "o uso do cartão de crédito da IPSS, entregue ao seu cuidado, para efetuar as mais diversas despesas de cariz pessoal", a segunda "a solicitação de reembolso à IPSS -- mediante a apresentação de faturas, muitas vezes com o seu próprio número de contribuinte -- de despesas de caráter pessoal" justificadas como sendo feitas "em serviço e no interesse" da Raríssimas, e a terceira "determinar aos serviços administrativos da IPSS o pagamento mensal de deslocações que não eram devidas".

Segundo o MP estas despesas de deslocação não eram devidas "quer por não terem, na sua maioria, sido realizadas, quer por não integrarem o conceito de deslocação em serviço ou por não terem sido realizadas em viatura própria mas sim da associação, e da federação da qual também era presidente".

"Para justificar contabilisticamente tais pagamentos, entregava mensalmente "Boletins de Deslocações" dos quais fazia constar factos que não correspondiam à realidade", explica ainda a nota.

A Raríssimas -- Associação Nacional de Deficiências Mentais Raras, foi fundada em abril de 2002 e destina-se a apoiar pessoas com doenças raras. Em dezembro de 2017 uma reportagem na TVI denunciou irregularidades na gestão da associação.

O escândalo levou à demissão do então secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, e afastou a então presidente da associação, Paula Brito e Costa.

Em 2019, uma auditoria às contas de 2017 da Raríssimas, revelada em assembleia-geral da IPSS na qual foi apresentado o relatório e contas desse ano, apurou que Paula Brito e Costa devia à instituição cerca de 350 mil euros.

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