A Inteligência Artificial (IA) pode ser “corrigida” caso siga rumos errados e as democracias precisam de regras para o uso desta tecnologia e das redes sociais. Este é o resumo de um debate de alto nível realizado ontem em Madrid, com mais de 20 autoridades e especialistas..“Temos instituições que podem corrigir trajetórias erradas da utilização da Inteligência Artificial”, disse Vitalino Canas, presidente do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), entidade organizadora da discussão na capital espanhola. .O jurista português acredita que o Estado de Direito possui instituições para regular e “corrigir” possíveis trajetórias da Inteligência Artificial, como já tem sido feito. A Comissão Europeia, por exemplo, já aprovou um regulamento sobre a matéria, enquanto países como o Brasil começam a discutir o tema. Alguns dos palestrantes envolvidos neste debate do outro lado do Atlântico estiveram no fórum, como o senador Eduardo Gomes, relator da Comissão sobre IA no Brasil, e Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do Superior Tribunal de Justiça que preside à Comissão de Juristas constituída para propor subsídios à regulação da Inteligência Artificial..A maior parte dos palestrantes concordou que, em algumas áreas, o uso desta tecnologia deve ser banida, como no caso das guerras. Por outro lado, é pacífico que, no setor da Saúde, traz benefícios. Em relação à democracia, a diversidade de opiniões é maior, não sobre a importância e necessidade, mas sobre como executar..Aliás, democracia foi a palavra mais repetida durante o evento e o exemplo brasileiro veio à tona diversas vezes, não só pelos convidados brasileiros, mas também espanhóis, como Francisco Balaguer Callejón, professor catedrático da Universidade de Granada, que ressaltou a importância da atuação do judiciário na defesa do Estado Democrático de Direito..Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), relembrou que a conversa hoje poderia ser sobre “a derrocada” da democracia no Brasil, em referência aos ataques de 8 de janeiro de 2023. “Mas, ao contrário, a gente apresenta o resultado de um sucesso”, que “serve de exemplo de que instituições fortes impediram a debacle da democracia no Brasil”, reforçou o decano do STF..Paulo Gonet Branco, atual procurador-geral da República do Brasil e ex vice-procurador geral eleitoral, diz que também é importante analisar a motivação das pessoas em acreditarem na desinformação e tomarem decisões a partir disso. A mesma opinião é partilhada pelo professor Francisco Balaguer Callejón, que defende que é preciso “compreender os fenómenos” antes de propor regras e regulamentações, que considera necessárias. .Ao mesmo tempo, o procurador-geral brasileiro diz não ter dúvidas sobre a necessidade de estabelecer regras para preservar a democracia: “O ataque com fake news, o direcionamento de notícias falaciosas para um grupo que se auto-alimenta disso, é um dos riscos para a democracia e cabe às instituições atuarem nesse campo para prevenir esse tipo de risco.”.Uma destas medidas foi a recente aprovação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma resolução que vai reger as eleições municipais brasileiras neste ano. As plataformas serão responsabilizadas caso não removam conteúdos e contas consideradas de risco, como condutas, informações e atos antidemocráticos tipificados no Código Penal, bem como o discurso de ódio. Os exemplos citados no documento são racismo, homofobia, ideologia racista e outras formas de discriminação. Em relação ao uso de IA, os conteúdos criados com essa tecnologia terão de ter um rótulo de identificação, além de restrições quanto à utilização de chatbots e avatares..amanda.lima@globalmediagroup.pt .A jornalista viajou a convite da FIBE