Estado da Nação. "Acesso na Saúde não melhorou, até piorou ligeiramente”

O Conselho Europeu recomendou a Portugal, na reunião de 9 de julho, que invista mais na melhoria do acesso à Saúde e que resolva o problema da falta de profissionais. A recomendação não surpreendeu quem está no terreno, ou, pelo menos, três das principais classes de profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), porque, de facto, "naquela que é a dimensão mais importante para o utente, que é o acesso, não se melhorou", assume o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH). Xavier Barreto diz mesmo. "Não estamos melhores do que em 2023, até se piorou ligeiramente, porque continuamos com listas de espera muito para além daquilo que é aceitável ou adequado”. Para o bastonário dos enfermeiros, “é difícil quantificar se estamos melhor ou pior, o certo é que o modelo assistencial não mudou e isso continua a dificultar as condições de trabalho dos profissionais e a vida dos doentes”, sustenta Luís Filipe Barreira. O bastonário dos médicos, que há uma semana alertou para o facto de se poder estar a fazer uma “redução artificial” das listas de espera com o novo sistema de acesso às listas de espera, assume que “há muita insatisfação na classe”. “Não posso dizer que não haja diálogo, mas, a verdade, é que este depois nãos e reflete nas medidas nem na produção da legislação”, sublinhando “não perceber a forma de trabalhar ou a atitude deste ministério, que, no fundo, é do governo: decidir primeiro e depois ouvir as classes para corrigir legislação”.Ao fim de dois anos de mandato, Ana Paula Martins, não se livra das críticas quanto à “ falta de medidas estruturais para resolver os problemas do acesso aos cuidados e a fixação de profissionais no SNS". E quando uns dizem não saber se se está pior ou melhor, os números do Portal da Transparência do SNS, divulgados em junho, indicam que há 1,6 milhões de utentes sem médico de família, que as listas de espera no primeiro semestre de 2026 aumentaram face a 2025, que quase metade dos utentes, (40%), são atendidos para além do tempo legal, e que a atividade programada em consulta e em cirurgia também diminuiu face ao mesmo período homólogo de 2025, em cerca de 5,6%.O cenário é este, mas a ministra e o primeiro-ministro dizem que a reforma no SNS e no setor da Saúde está a ser feita. Quem está no terreno, como o presidente da APAH, sustenta que o Programa de Emergência e de Transformação da Saúde (PETS) “não cumpriu o seu objetivo, há pontos centrais que não evoluíram”. Aliás, isto mesmo foi assumido há meses pelo presidente da Comissão de Acompanhamento do próprio programa, Carlos Robalo Cordeio, nomeado pela ministra.Para o representante da classe de enfermagem, os projetos que visavam o “reforço de competências dos enfermeiros em áreas prioritárias, como cuidados primários, também não se concretizaram no terreno”, nomeadamente o de vigilância de gravidez de baixo risco por enfermeiros e ainda a atribuição de um enfermeiro de família a cada utente. O bastonário dos médicos assume que na classe há “muita insatisfação até pela produção de legislação aprovada e publicada recentemente sem antes ouvir quem está no terreno e que foi construída com erros graves”. Carlos Cortes referia-se ao caso da legislação sobre o pagamento da atividade adicional que deixou de fora médicos de unidades cardiovasculares que integram as equipas da Via Verde AVC, criando um problema que pode levar a constrangimentos nas escalas para o mês de agosto. Mas esta legislação não foi a única a gerar reações por parte dos médicos. Na semana passada, o despacho que regulamenta a remuneração da cirurgia adicional, publicado a 29 de junho, levou médicos a recusarem manter esta atividade, havendo nos últimos dias Unidades Locais de Saúde (ULS) que pararam este programa em áreas como a ortopedia, cirurgia e neurocirurgia. Carlos Cortes critica esta forma de "trabalhar" e argumenta que “o governo não pode ter medo de dialogar com a sociedade civil, com as sociedades científicas, porque o objetivo de todos, e neste caso em concreto, é melhorar o setor da saúde. E a ordem dos médicos está disponível para dar o seu contributo”.Faltam medidas estruturais e reconhecimento de competências de profissionaisAo DN, estes interlocutores assumem que há áreas em que não melhorámos, mas que há outras em que sim e outras até em que se retrocedeu. "Melhorámos no tratamento aos doentes. O SNS continua a modernizar-se, temos os medicamentos mais inovadores e as melhores tecnologias. E dou-lhe um exemplo, praticamente todos os hospitais aproveitaram o PRR para se equiparem com robôs cirúrgicos e tecnologia de qualidade”, destaca Xavier Barreto, considerando, por outro lado, ter havido "medidas que com relativo sucesso, como o programa Ligue Antes, Salve Vidas, que acabou por reduzir a procura nos serviços de urgência, melhorando os resultados de alguns”. Refere também a recente legislação sobre a regulamentação do trabalho médico por prestação de serviço, a qual tem suscitado críticas por parte da classe e que se encontra em fase de transição até ao final do ano, mas, "à partida, é uma boa medida”.A seguir, surgem os pontos críticos: "Faltam medidas estruturais”, nomeadamente para resolver o acesso aos cuidados. Ou o "retrocesso nas nomeações políticas para os conselhos de administração de muitas Unidades Locais de Saúde (ULS)"´, já que "muitas foram escolhidas apenas pelo critério político". Mas há mais. O administrador volta a reforçar a questão dos "internamentos sociais", que "continuam a crescer”, sustentando ser uma das "área em que piorámos e a qual tem reflexos graves para a Saúde. Está a bloquear o funcionamento dos hospitais”. Para Xavier Barreto, ao fim de dois anos, ainda “falta legislação que permita às ULS ter mais autonomia de gestão e de contratação”, assumindo também que “falta uma visão estratégica de recursos humanos, para se remunerar os profissionais em função do desempenho e da qualidade do que fazem, estender o modelo das Unidades de Saúde Familiares dos Cuidados Primários aos hospitais também”.Luís Filipe Barreira assume que “houve metas definidas que ainda aguardam resolução”, e que uma das mais importantes e estruturais é a “mudança do modelo assistencial”, reforçando que esta integra uma das propostas apresentadas à ministra, "recebida com recetividade", e que visa “a atribuição de um enfermeiro de família a todos os portugueses, para que estes possam acompanhar e vigiar doentes, independentemente de terem ou não médico de família”. Mas um dos problemas que destaca como não tendo tido melhorias é o das condições de trabalho, que “só irão melhorar quando tivermos equipas estabilizadas, quando for possível maior estabilidade nos horários, melhor conciliação da vida profissional e familiar e menos desgaste físico e emocional”, acrescentando: “O maior problema que temos hoje é a sobrecarga de trabalho devido à falta de profissionais”. Sobre a classe, o bastonário assume que, ao fim de dois anos, e apesar de “toda a disponibilidade da ministra para o diálogo, ainda continua por concretizar o reconhecimento efetivo das competências dos enfermeiros e dos enfermeiros especialistas. Na verdade, todas as medidas sobre esta matéria estão por concretizar”.Nos últimos dois anos, a ministra Ana Paula Martins tem estado debaixo de fogo em várias matérias, tendo, no entanto, assinado acordos de valorização salarial com o Sindicato Independente dos Médicos - a Federação nacional dos Médicos (Fnam) não chegou a acordo - e, no caso dos enfermeiros, com uma plataforma de cinco sindicatos, deixando de lado o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, que reclama ter a maior representatividade no SNS.A gestão da greve do INEM tem sido um dos seus maiores problemas, já que esta resultou numa Comissão Parlamentar de Inquérito, ainda a decorrer, e levou a oposição a pedir a sua demissão. Neste momento, tem ainda a resistência dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar à nova Lei Orgânica do INEM. Outro ponto com que vai ter de lidar é a regulação da atividade da prestação de serviço por médicos, os quais contestaram a legislação que vai estar em regime de transição até ao final deste ano..Ministra da Saúde atribui quebra das cirurgias no SNS ao travão imposto pelo Governo à produção adicional.Ana Paula Martins mantém pasta da Saúde, apesar da contestação