“Espero que 90 dias sejam mais do que suficientes para Governo aplicar lei da carreira dos médicos dentistas no SNS”, diz bastonário

A iniciativa legislativa para a criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS) surgiu de "forma preliminar" do Partido Socialista (PS), que acabou por a levar à Comissão Parlamentar da Saúde, na qual se conseguiu obter consenso sobre a matéria. Foi então elaborado um decreto-lei que acabou por ser aprovado pelo Parlamento, por unanimidade, a 17 de julho.

A reivindicação, como sublinha ao DN o atual bastonário da classe um dia depois de o Presidente da República ter promulgado o documento, “era de há muito tempo”, mas “teve de ser o Parlamento a concretizá-la, já que nenhum Governo o conseguiu”. No entanto, reconhece Miguel Pavão, esta iniciativa legislativa trouxe “grande satisfação à classe”, refletindo, ao mesmo tempo, haver “urgência em resolver uma realidade que existe em várias Unidades Locais de Saúde (ULS) espalhadas pelo país”.

Para o bastonário, a aprovação pelo Parlamento e a promulgação do presidente, António José Seguro, é o “culminar de uma trajetória. O PS tomou uma iniciativa preliminar e, depois, por arrasto, levou outros partidos a juntarem-se a esta, vindo a constituir-se um grupo de trabalho para a elaboração do documento. A sua aprovação por unanimidade é uma demonstração de convergência partidária e de representação popular, porque a carreira dos médicos dentistas era algo que tinha de ser executada, realizada e introduzida”, argumenta ainda.

Mas, agora, diz Miguel Pavão, é hora de lembrar ao Governo que é a ele que "compete pô-lo em prática". “O que se impõe agora é que sejam criadas as condições necessárias, nomeadamente as definições remuneratórias e os graus de carreira para que os profissionais que já trabalham no SNS possam ser enquadrados”.

O bastonário diz saber que "a medida impõe uma adaptação orçamental”, mas espera que “os 90 dias definidos na lei para a sua aplicação sejam mais do que suficientes”, defendendo mesmo que “não podemos ter um decreto-lei aprovado e depois não o aplicar”. Até porque, “há várias situações por este país fora de médicos dentistas a trabalhar para ULS de forma ilegal, não têm contratos de trabalho, são prestadores de serviço e funcionam integrados noutras carreiras do SNS”, explica ao DN.

E dá exemplos: “Há uma semana fiz uma visita à ULS Alto Douro e Trás-os-Montes, onde trabalham 15 médicos dentistas, mas só uma médica tem contrato de trabalho com a ULS e é um contrato equiparado a uma técnica superior de saúde. Este exemplo foi detetado pela Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), numa das suas visitas, e a ULS vai ter de responder sobre a situação, em setembro, num processo judicial nos tribunais. Portanto, estamos a falar de uma realidade que o Ministério da Saúde e a sr.ª ministra conhecem e que não existe só nesta ULS do Norte, mas em várias do país e que urge regularizar”.

Ao DN, o bastonário dos médicos dentistas destaca que “estas situações preocupam as ULS, mas a aprovação da carreira no SNS vem facilitar o trabalho de regularização. O Ministério da Saúde só tem de o implementar rapidamente”, pois “enquadra estas situações e, por outro lado, permite às ULS contratar mais profissionais para os cuidados em saúde oral”.

Segundo referiu Miguel Pavão, neste momento devem existir cerca de 150 médicos dentistas a trabalhar no SNS, mas o que se prevê num primeiro período, após a aplicação do decreto é que este número duplique e atinja os 300 “para que se possa dar uma resposta mais capaz em termos de cuidados nesta área nos centros de saúde”, que se têm centrado até agora “em tratamentos de controlo da dor, outros tratamentos mais generalistas, como o combate à carie e à doença periodontal, e do trabalho  endodôntico (desvitalização de dentes).

Neste momento, explica ainda, os médicos dentistas do SNS “não estão direcionados para a reabilitação oral, ortodontia ou implantes, que são questões mais diferenciadas, mas tal não significa que uma ULS não possa querer contratar profissionais para prestar estes cuidados. O decreto da carreira permite estas situações”.

Mas quem fala deste tipo de cuidados mais diferenciados, fala de outros como na “área do cancro oral, da patologia oral, do sono e saúde oral e de muitas outras áreas onde os médicos dentistas podem desenvolver trabalhos muito interessantes no SNS”, sublinha Miguel Pavão, voltando à ULS do Alto Minho e Trás-os-Montes: “Tem um projeto inovador, associa a saúde oral e a saúde mental. São dois departamentos, psiquiatria e de medicina dentária, a trabalhar em conjunto. É um excelente exemplo de como as ULS se podem reorganizar para prestar uma resposta cada vez mais cuidada”.

Para o representante dos médicos dentistas, estes profissionais podem ainda dar “um aporte muito importante nas doenças crónicas” prevenindo e tratando a saúde oral de doentes com diabetes, doenças cardiovasculares ou outras”. A partir de agora, sublinha Miguel Pavão, “é preciso ouvir os representantes dos médicos-dentistas, nomeadamente a Ordem bem como o Sindicato dos Médicos Dentistas do Setor Público e a Associação de Médicos Dentistas no Setor Público para se poderem criar as condições remuneratórias e de carreira necessárias à aplicação do decreto-lei”.