A criação de Unidades de Saúde Familiares (USF) Modelo C, ou seja, aquelas que não são geridas pelo SNS, podendo ser entregues ao setor privado e social, está na lei há muito tempo. O ministro Manuel Pizarro foi o primeiro a admitir a possibilidade de avançar com estes projetos pouco depois de tomar posse, como forma de solucionar o problema de utentes sem médico de família e o Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins manteve a ideia. Em novembro de 2024, regulamentou a adjudicação deste tipo de unidade, mas ainda nenhum projeto avançou. E a questão que se coloca agora é se este processo se poderia manter, mesmo depois da queda do Governo, e durante o período em que este está em funções de gestão. Questionado pelo DN sobre o assunto o Ministério da Saúde (MS) confirma mesmo que o processo de criação destas unidades vai continuar, porque não está dependente do Governo. “O processo de adjudicação e contratação com os sectores social e privado competirá a cada uma das Unidades Locais de Saúde das regiões definidas para abertura destas unidades, no âmbito da sua autonomia de gestão, enquanto Entidades Públicas Empresariais”, refere a resposta do MS. Segundo esclarece, “o processo está a seguir os trâmites previstos de acordo com a legislação, com o Estudo Económico da ACSS, previsto no artigo 3.º da Portaria n.º 302/2024/1, de 25 de novembro, em fase de aprovação”. .Governo aprova decreto-lei que cria centros de saúde geridos pelas autarquias e setores privado e social. Na altura da regulamentação, a tutela explicava que estas unidades iriam ser criadas em regiões que registavam maior falta de médicos, como Lisboa e Vale do Tejo, Leiria e Algarve, embora, depois, ULS de outras regiões tivessem mostrado interesse em avançar com estes projetos para resolver também algumas situações. Foi o caso da ULS de Coimbra. Pouco depois, era anunciado que este tipo de modelo de USF estava a suscitar grande interesse e que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) já tinha recebido cerca de 40 manifestações de interesse que cumprem com os critérios necessários. Mas até agora ainda nenhuma avançou. O País continua com cerca de 1,5 milhões de utentes sem médico de família.