Empresa tenta penhorar refeição de funcionária da Misericórdia

Empresa queria penhorar o subsídio de alimentação, mas a funcionária come no refeitório do lar de terceira idade onde trabalha

Uma empresa de recuperação de créditos tentou penhorar a refeição de uma funcionária da Misericórdia de Aveiro, mas a instituição recusou-se a cumprir a ordem do agente de execução e pediu esclarecimentos ao Tribunal, informou hoje o provedor Lacerda Pais.

No passado mês de outubro, a Misericórdia foi confrontada com uma ordem de penhora do subsídio de alimentação de uma trabalhadora, fosse ele pago em numerário ou em espécie.

No entanto, a instituição respondeu que não podia cumprir a ordem, porque a funcionária toma a refeição no refeitório do lar de terceira idade onde trabalha, e pediu um esclarecimento ao juiz titular do processo.

"Nós mandámos uma carta para o juiz do Tribunal de Viana do Castelo [onde está a correr o processo de execução] a perguntar como é, porque a trabalhadora toma a refeição no refeitório da instituição e agora estou a aguardar a resposta", disse à Lusa o provedor Lacerda Pais.

Na origem da ordem de penhora estará uma dívida de crédito pessoal de cerca de 8.500 euros, segundo a advogada Maria Manuel Candal, que defende a executada.

Para a advogada, a tentativa de penhora da refeição da sua cliente é uma "afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, que é um princípio constitucional".

"Quererá o senhor agente de execução deslocar-se diariamente à instituição munido de uma marmita e retirar da boca da executada o seu alimento? A sopa, o pão, o arroz, as batatas, o naco de carne ou a posta de peixe?", questiona a causídica.

Num requerimento enviado ao juiz do processo, a advogada pede que seja indeferida a pretensão da exequente, sustentando que a mesma deveria desistir da execução, ao menos por razões humanitárias.

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