Embaixador deixa Portugal com processos laborais

A Rádio Renascença avança hoje que existem vários processos em tribunal contra a embaixada por alegados despedimentos ilícitos, todas com datas posteriores à chegada de Saad Mohammed Ali

Houve pelo menos sete pessoas despedidas desde que Saad Mohammed Ali iniciou funções em Lisboa, avança hoje a Rádio Renascença, depois do anúncio de ontem de que o embaixador iraquiano iria deixar Portugal em sequência do caso da agressão de um jovem em Ponte de Sor no verão passado, cuja autoria os filhos gémeos assumiram publicamente. De acordo com a mesma fonte, existem vários processos em tribunal por despedimentos ilícitos. A embaixada justificou os vários casos laborais com a guerra contra o Estado Islâmico.

Segundo a rádio, um dos casos é o de uma funcionária que alegadamente começou a receber cartas da embaixada a dizer que já não precisavam dos seus serviços quando se encontrava de licença de maternidade, após uma baixa por gravidez de risco. A funcionária nunca terá recebido carta oficial de despedimento, ficando assim impedida de receber subsídio.

Existe um outro caso, diz a Renascença, de um outro funcionário dispensado quando estava de baixa médica. Num outro, a cujo processo a rádio teve acesso, a embaixada alegou que os tribunais portugueses não têm competência para julgar estas situações. Segundo a mesma fonte, em primeira instância foi-lhe dada razão, mas no recurso o Tribunal da Relação considerou que estes podem decidir sobre o pagamento de retribuições intercalares mas não para decidir sobre indemnizações ou reintegrações.

Em declarações à rádio, a embaixada iraquiana não desmente os casos. Justifica-os com a guerra contra o Estado Islâmico. "A situação no Iraque está difícil, com o problema no norte do Iraque, onde o exército está a combater o Estado Islâmico. No ministério [dos Negócios Estrangeiros do Iraque] tivemos alguns descontos dos ordenados dos funcionários locais, até diplomatas. Os funcionários locais não aceitaram os descontos, não aceitaram as informações que chegaram. Não temos nada a ver. O ministério tomou a atitude. Como eles não aceitaram, deixaram a embaixada. Nós não podemos fazer nada, porque a ordem é do ministério", defendeu.

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