Embaixada de Israel em Portugal fecha contra reforma judicial de Netanyahu

A embaixada de Israel em Portugal anunciou esta segunda-feira na rede social Twitter o seu encerramento em adesão às greves e protestos em curso naquele país contra o projeto de reforma judicial do Governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

A representação diplomática israelita em Lisboa junta-se, assim, a várias outras embaixadas de Israel no estrangeiro, contra a reforma judicial que ameaça a independência do poder judicial e os fundamentos da democracia do país.

"Devido à decisão da União de Sindicatos em Israel -- pela qual todas as embaixadas israelitas são instruídas a parar de trabalhar e entrar em greve -- a Embaixada [de Israel em Lisboa] será fechada hoje até nova ordem. Apenas em questões de emergência, contactar o email: consul@lisbon.mfa.gov.il", escreveu a embaixada israelita em Portugal, em português e em inglês, na sua conta oficial na rede social Twitter.

A decisão foi anunciada depois de vários diplomatas de diversas embaixadas israelitas no estrangeiro terem também anunciado esta segunda-feira a sua adesão às greves em curso no país, juntando-se à contestação à polémica reforma do poder judicial que o Governo mais à direita da história de Israel quer impor no país.

Yaniv Levy, porta-voz do Histadrut, o maior sindicato de Israel, tinha já indicado que as missões diplomáticas israelitas também estavam em greve, funcionando apenas os "serviços de emergência", porque embaixadores e cônsules aderiram à vaga de contestação que está a paralisar o país.

Trabalhadores de vários setores económicos e sociais de Israel entraram esta segunda-feira em greve em mais uma tentativa para aumentar a pressão sobre Netanyahu para que o executivo que lidera descarte o plano de reforma judicial.

A greve geral, de caráter imediato, foi convocada esta segunda-feira de manhã pelo líder do Histadrut durante uma conferência de imprensa em que exigiu o fim da reforma judicial anunciada pelo Governo, que está a dividir profundamente o país.

"Convoco uma greve geral (...) assim que esta conferência de imprensa terminar. O Estado de Israel está a parar", anunciou Arnon Arnon Bar-David, que dirige o maior sindicato de trabalhadores de Israel.

Imediatamente após o anúncio da greve, as autoridades aeroportuárias de Israel indicaram que os voos com partida prevista do principal aeroporto internacional do país estavam cancelados.

A força sindical tinha ficado de fora dos protestos que duram há semanas no país, mas a recente demissão do ministro da Defesa israelita pareceu fornecer o ímpeto para esta greve imediata.

No domingo à noite, Netanyahu demitiu o ministro da Defesa, depois de Yoav Gallant ter pedido publicamente o fim da reforma judicial, tornando-se a primeira voz crítica do Governo em relação às alterações propostas.

A decisão do primeiro-ministro levou mais de 600 mil pessoas para as ruas em protestos maciços e improvisados em várias cidades israelitas. As universidades de todo o país fecharam "até nova ordem".

Segundo precisou o porta-voz do Histadrut, além de os voos que deviam partir do principal aeroporto internacional do país terem sido cancelados e de os diplomatas das embaixadas e consulados israelitas no estrangeiro terem abandonado o trabalho, também centros comerciais e universidades fecharam portas.

O Histadrut apelou aos seus cerca de 800.000 membros -- associados praticamente a todas as áreas da economia, saúde e educação, além da banca -- para pararem de trabalhar e entrarem em greve de imediato.

Espera-se que as autoridades locais encerrem também as creches e as escolas e outros serviços, ao passo que o principal sindicato dos médicos israelitas já anunciou que a grande maioria dos seus membros está apenas de apoio às urgências.

A crescente resistência ao plano de Netanyahu ocorreu horas após dezenas de milhares de pessoas terem saído às ruas em todo o país, numa manifestação espontânea de ira pela decisão do primeiro-ministro de demitir o ministro da Defesa.

Gritando palavras de ordem como "O país está a pegar fogo", os manifestantes atearam fogueiras na principal estrada de Telavive, o que levou ao encerramento da via, o mesmo sucedendo noutras cidades israelitas.

Além disso, milhares de manifestantes estão a protestar junto ao Parlamento israelita (Knesset) para manter a pressão.

A reforma judicial desencadeou uma das mais graves crises internas de Israel, ao unir a oposição, líderes empresariais, magistrados e funcionários judiciais, académicos, intelectuais, estudantes e mesmo militares do país.

O Presidente de Israel, Isaac Herzog, pediu esta segunda-feira a Netanyahu para "agir com responsabilidade e coragem" e pôr fim "de imediato" ao processo legislativo da polémica reforma judicial que está a dividir o país.

A peça central da revisão é uma lei que dará à coligação governamental a última palavra sobre todas as nomeações de juízes, inclusive do Supremo Tribunal, e lhe permitirá igualmente nomear políticos para cargos de assessoria jurídica do Governo.

Outras leis incluídas na reforma dão ao parlamento a possibilidade de anular por maioria simples decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), limitando a revisão judicial das leis e até a sua revogação pela mais alta instância judicial do país, mesmo que esta as considere inconstitucionais.

Netanyahu e os seus parceiros de coligação argumentaram que o projeto devolverá o equilíbrio à relação entre os poderes executivo e judicial, permitindo ao Governo controlar o que consideram ser um tribunal intervencionista com simpatias liberais.

Mas críticos advertiram de que as leis do projeto de reforma judicial vão eliminar o sistema de controlos e equilíbrios de Israel -- pondo fim à separação de poderes, princípio em que assenta qualquer Estado de direito - e concentrar o poder nas mãos da coligação governamental, acrescentando que Netanyahu, em julgamento por acusações de corrupção, tem um claro conflito de interesses.