Reunião na CML: Câmara de Lisboa aprova apoios e portal da transparência

A Câmara de Lisboa aprovou esta segunda-feira, 8 de setembro, propostas da liderança PSD/CDS-PP, do PS e do PCP quanto a medidas em resposta ao acidente com o elevador da Glória, desde o apoio às vítimas à criação de um portal da transparência.

As propostas foram aprovadas de forma “quase unânime ou unânime em muitos casos” na reunião extraordinária da câmara, indicou o vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), referindo que houve um esforço de consensualização dos três documentos num único, mas não foi possível, tendo o executivo votado cada um deles.

O elevador da Glória, sob gestão da Carris, descarrilou na quarta-feira à tarde, num acidente que provocou 16 mortos e duas dezenas de feridos, entre portugueses e estrangeiros de várias nacionalidades.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião, Anacoreta Correia destacou a homenagem a todos os envolvidos no acidente, em particular o guarda-freio, que foi “um verdadeiro herói, que morreu em serviço”, e as medidas de apoio às vítimas.

“Do ponto de vista da informação, uma vontade muito grande em disponibilizar toda a informação”, indicou o vice-presidente, destacando a criação de um portal da transparência, que fique ao dispor de todas as pessoas.

“Ninguém está a lidar com isto à defesa ou com preocupação de ser posto em causa. Nós queremos que toda a informação seja do conhecimento público, independentemente das consequências”, indicou, referindo que “da parte da administração da Carris há uma vontade muito grande de esclarecer cabalmente esta tragédia, este acontecimento que não podia ter acontecido”.

Anacoreta Correia disse ainda que a segurança está no topo das preocupações: “Em todas as decisões que tivemos, a segurança foi sempre absolutamente decisiva e no futuro será seguramente também a segurança que se imporá a qualquer outro tipo de critérios, portanto não haverá qualquer tipo de limites nem ideológicos nem financeiros para que seja de novo resposta a confiança no transporte coletivo de passageiros da Carris na cidade de Lisboa.”

Do PS, Pedro Anastácio congratulou-se com a aprovação da proposta da vereação socialista de “apoio às vítimas, esclarecimento cabal e restituição da confiança no futuro da cidade”, lamentando que a ideia de voltar a ouvir o presidente da Carris tenha sido aprovada com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP.

A proposta do PS inclui a criação de um memorial na Calçada da Glória e de um Gabinete Municipal de Apoio às Vítimas e um Fundo Municipal de Apoio às Vítimas, assim como um painel público de acompanhamento no portal da Câmara de Lisboa e uma comissão externa de auditoria, que inclua, obrigatoriamente, as universidades.

O socialista acusou ainda o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), de “tentar se esconder num dos momentos mais negros da história da cidade”, ao não prestar declarações aos jornalistas, remetendo para o vice-presidente.

O vereador do PCP João Ferreira enalteceu a aprovação integral da sua proposta e por unanimidade, realçando o apoio às vítimas e seus familiares e a criação de uma comissão de avaliação para o início da internalização dos serviços de manutenção por parte da Carris.

Valorizando a aprovação das medidas, o comunista avisou que “as coisas não podem ficar no papel como tantas vezes acontece”.

João Ferreira disse que é preciso criar condições para que, “o mais rapidamente possível”, se possa devolver à cidade a segurança e a tranquilidade na utilização destes equipamentos, referindo que há agora uma fase para ouvir os representantes dos trabalhadores da Carris, no sentido de ver em que momentos houve reporte de preocupações e denúncias relativamente às condições de segurança de funcionamento dos equipamentos e ver que medidas foram tomadas nesse âmbito.

“O caderno de encargos que sai da reunião de hoje é algo que é para fazer desde já, mas não é algo que seja para fazer em três ou quatro semanas, e não é de todo indiferente para a forma como aquilo vai ser feito qual vai ser o resultado das eleições [autárquicas de 12 de outubro]”, declarou o eleito do PCP e também cabeça de lista pela CDU (PCP/PEV) à Câmara de Lisboa.

O comunista afirmou que “há uma avaliação a fazer sobre aquilo que cada um entende na cidade que é necessário que mude para que aquilo que aconteceu e que não devia ter acontecido não se volte a repetir”.

Do BE, Ricardo Moreira criticou a proposta de PSD/CDS-PP, uma vez que a instalação de sensores para monitorização preditiva em elevadores e funiculares, para detetar vibrações, cargas e desgaste em tempo real, com sistema de alertas automáticos para anomalias, fica dependente de financiamento europeu.

Considerando que a câmara tem meios para adquirir esses sensores, o bloquista voltou a acusar o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), de “fugir” a esclarecimentos e afirmou que “há coisas que não se explicam, nomeadamente a presença do seu diretor de campanha [António Valle], que não é funcionário da Câmara Municipal de Lisboa, no perímetro de segurança da tragédia do elevador da Glória”.

“Isso é absolutamente inexplicável. É de alguém que gere a Câmara Municipal como uma agência de comunicação e não como uma câmara, e isso deve-nos fazer refletir sobre estes quatro anos em que tudo foi propaganda e poucas foram as soluções em Lisboa”, expôs o responsável do BE.

Dos Cidadãos por Lisboa (CPL, eleitos pela coligação PS/Livre), Floresbela Pinto reforçou a necessidade de apuramento das responsabilidades do acidente e, “o mais breve possível”, ter conclusões e “corrigir o que precisa de ser corrigido para que esta tragédia não volte a acontecer na cidade de Lisboa”.

Os CPL abstiveram-se na proposta da liderança PSD/CDS-PP por considerarem que o documento “suaviza e não coloca um pensamento crítico relativamente àquilo que aconteceu e tenta, no fundo, suavizar a responsabilidade do município”, lembrando que se trata de um equipamento municipal em que a câmara tem a capacidade e o dever de fiscalizar.

DN/Lusa

No que diz respeito às consequências do acidente com o Elevador da Glória que resultou em 16 mortes, Pedro Nuno Santos apela à "responsabilização política" do presidente da Câmara de Lisboa.

"Dizem uma coisa na oposição, para ter o voto dos cidadãos, e fazem outra quando estão no poder", escreve o ex-ministro das Infraestruturas e anterior secretário-geral do Partido Socialista, numa publicação realizada no Facebook. Nesta matéria, "quem pede responsabilização política não está a desrespeitar as vítimas ou o luto dos familiares, antes pelo contrário", salienta, antes de apontar novamente o dedo a Carlos Moedas. "Desrespeita as vítimas quem as usa para evitar discutir responsabilidades políticas", sublinha.

Numa referência aos pedidos de demissão de "Fernando Medina, Jorge Coelho ou Marta Temido", no passado, Pedro Nuno não tem dúvidas que está agora em jogo a democracia portuguesa.

"Degradamos a qualidade da nossa democracia quando achamos normal que os políticos digam o que for necessário para ganharem eleições", pode ler-se, antes de deixar um desejo para as Eleições Autárquicas que se realizam daqui a um mês.

"Carlos Moedas enganou os lisboetas para ter o seu voto e é também por isso que deve ser derrotado no dia 12 de outubro", finaliza Pedro Nuno Santos.

Está terminada a reunião na reunião realizada na Assembleia Municipal de Lisboa. A última fase ficou marcada pela votação e aprovação de uma série de propostas ligadas ao acidente do Elevador da Glória. Entre outras medidas, foi validada a criação de um memorial dedicado às vítimas.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia, prestou declarações aos jornalistas após o término dos trabalhos. Nestas, prometeu a criação de um Portal da Transparência, com o propósito de disponibilizar a "informação relevante".

Para o dia 16 de setembro, está marcada nova reunião extraordinária. Esta terá como ponto único a prestação de esclarecimentos pelo Conselho de Administração da Carris.

O partido Chega entregou na Assembleia Municipal de Lisboa uma moção de censura ao presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), após o descarrilamento do elevador da Glória, acusando-o de falhar no dever de “garantir a segurança da cidade”.

O “presidente da Câmara Municipal de Lisboa falhou no seu dever mais elementar: garantir a segurança da cidade e proteger a vida de quem nela habita, trabalha e visita. Não basta celebrar contratos de concessão: é preciso fiscalizar, agir preventivamente e assumir responsabilidades. Nada disso foi feito”, considerou o grupo municipal do Chega na moção de censura a Moedas.

A moção surge na sequência do descarrilamento, na quarta-feira, do elevador da Glória, em Lisboa, provocando 16 mortos e 22 feridos, entre portugueses e estrangeiros de várias nacionalidades.

Segundo Bruno Mascarenhas, pelo grupo municipal, as “consequências desta tragédia são devastadoras”, nomeadamente em termos de “vítimas mortais, feridos graves e famílias destruídas”, e “perda de confiança dos lisboetas e da comunidade internacional nos serviços públicos municipais”.

Mas também no “impacto negativo no turismo e na notoriedade internacional de Lisboa” e “indemnizações que, direta ou indiretamente, poderão recair sobre contribuintes, uma vez que a Carris é integralmente detida pela Câmara Municipal”.

Na fundamentação da censura política refere-se que “o elevador da Glória não é apenas um meio de transporte”, é “um monumento nacional, um símbolo da cidade e um equipamento público da responsabilidade direta do município de Lisboa”.

A exploração e manutenção do equipamento que liga o Bairro Alto à Praça dos Restauradores é da Carris, empresa detida a 100% pela câmara, “mas a superintendência, a fiscalização e a tutela política pertencem ao presidente da câmara" e executivo, salienta-se na moção.

“Apesar de ter delegado competências no vereador Filipe Anacoreta Correia [CDS-PP], a lei é clara: os atos praticados ao abrigo de delegação valem como se praticados pelo próprio presidente da câmara”, advogaram os subscritores, acrescentando que o contrato de manutenção com a empresa privada terminou em 31 de agosto e o concurso público lançado ficou deserto.

Perante o recurso a “um ajuste direto, sem reforço de garantias nem inspeções extraordinárias”, considerou-se que, “no momento do acidente, o elevador da Glória circulava sem cobertura contratual estável, num regime transitório que expunha utilizadores e turistas a riscos conhecidos”.

“Acresce que sindicatos e trabalhadores vinham alertando para falhas na tensão dos cabos e para problemas recorrentes de manutenção. Esses alertas foram ignorados pelo executivo camarário - entidade supervisora”, aponta-se.

No enquadramento legal, notou-se que, como decorre do contrato de concessão, a suspensão pela Carris, entre “2011 a 2016, de quaisquer investimentos na renovação da frota de autocarros e elétricos causa dificuldades muito severas no cumprimento das suas obrigações contratuais de serviço público”.

Nesse sentido, é “interesse da cidade de Lisboa manter a Carris como operador interno do município", mas impõe-se "а ampliação do prazo contratual da concessão”.

Uma vez que a Carris é uma "empresa local", a Câmara de Lisboa designa o seu representante na assembleia-geral, e o executivo de Carlos Moedas mandatou o vereador da Mobilidade para votar favoravelmente a eleição do presidente do conselho de administração.

Na moção refere-se ainda que o contrato de concessão de serviço público prevê como obrigações da concessionária, nomeadamente “cumprir as instruções e determinações que lhe sejam transmitidas pelo concedente” e “submeter-se às ações de fiscalização de natureza técnica e operacional previstas na lei”.

DN/Lusa

João Ferreira aponta a uma necessidade de “reforçar as condições de inspeção e de manutenção” dos elétricos clássicos da Carris. Citado pelo Observador propõe que seja iniciada “uma avaliação das condições necessárias a uma futura internalização do serviço de manutenção da Carris, recuperando uma valência que a empresa já teve”.

O vereador de Lisboa pelo PCP entende ainda que a reunião não deu respostas a "todas as dúvidas” relativas ao acidente e subsistem "questões". Ainda assim, “foi possível percebermos melhor qual o conteúdo e a natureza do processo já iniciado de auditoria [interna da Carris]”, frisou.

Durante a interrupção dos trabalhos da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lisboa, Pedro Anastácio, vereador do PS na Câmara de Lisboa, acusou Carlos Moedas de ofender a memória do ministro socialista Jorge Coelho, já falecido, durante a entrevista que deu no domingo à noite à SIC Notícias. O líder do PS, José Luís Carneiro, já o tinha feito ontem à noite.

Para Pedro Anastácio, Moedas "atacou a memória de uma pessoa falecida", referindo-se ao ministro socialista Jorge Coelho, que se demitiu depois da queda da ponte de Entre-os-Rios, caso abordado na entrevista. "Insultuoso" e "inaceitável", acrescentou o vereador.

"É inaceitável que um presidente da câmara de Lisboa, seja ele qual for, de que partido for, esteja disponível para atacar a memória de uma pessoa falecida para justificar ou para tentar apagar a sua responsabilidade", afirmou o vereador do PS, indicando que o presidente da autarquia não se retratou.

Votação de propostas apresentadas na reunião começa ao início da tarde, às 14h30.

As embaixadoras do Canadá e da França prestaram esta segunda-feira homenagem às vítimas do acidente do Elevador da Glória, em Lisboa, destacando o trabalho profissional das autoridades portuguesas, com pedidos para que se respeite o luto das famílias.

“Essa perda tocou todo o mundo e estamos com vítimas de ambos os nossos países”, afirmou aos jornalistas a embaixadora canadiana Elise Racicot, instantes depois de colocar um ramo de flores brancas junto do memorial improvisado na Praça dos Restauradores, em Lisboa.

Entre as vítimas do acidente há dois canadianos mortos e um ferido.

“Era muito importante para nós prestar homenagem a todas as vítimas desta tragédia”, afirmou a embaixadora francesa, Helene Farnaud Defromont, que colocou uma coroa junto às barreiras de proteção do elevador, com as cores do seu país.

Entre as vítimas mortais estava uma cidadã francesa e há um outro ferido da mesma nacionalidade.

Segundo a diplomata canadiana, este é um “momento duro”, mas é necessário “tentar olhar em frente”.

Sobre o trabalho das autoridades portuguesas, Elise Racicot destacou uma “colaboração muito boa”: “As pessoas foram muito gentis e profissionais” em todo o processo.

Agora, é a vez de as famílias levarem os corpos dos familiares, para terem “um momento de luto, que é importante”, explicou.

Após a “dor de perder alguém próximo, qualquer que seja a circunstância”, é necessário “fazer a paz e dar um local de descanso para as pessoas”, acrescentou a embaixadora canadiana.

DN/Lusa

O líder socialista acusou na noite de domingo, 7 de setembro, o presidente da Câmara de Lisboa de “fuga para a frente” sobre o acidente do Elevador da Glória e ter “optado por insultar” socialistas como Alexandra Leitão, Pedro Nuno Santos e Eurico Brilhante Dias.

Em declarações à Lusa após a entrevista desta noite de Carlos Moedas à SIC, José Luís Carneiro considerou que “não vale tudo” e que o “PS exige explicações, apuramento das responsabilidades e o respeito pelos outros” após o acidente desta semana na sequência do qual morreram 16 pessoas.

“Fiquei totalmente surpreendido com o facto de, perante uma tragédia desta natureza e tendo o Partido Socialista assumido uma atitude de tão grande responsabilidade, o engenheiro Carlos Moedas, numa fuga para a frente, tenha optado por insultar os meus camaradas Alexandra Leitão, Pedro Nuno Santos e Eurico Dias, utilizando expressões absolutamente inaceitáveis e até ousar ofender a memória de Jorge Coelho, o que nenhuma circunstância política pode justificar”, criticou.

Na opinião do secretário-geral do PS, “não é com o recurso a esta linguagem” que o presidente da Câmara de Lisboa “pode ultrapassar o erro que cometeu quando há quatro anos exigiu a demissão de Fernando Medina”.

DN/Lusa

Boa tarde,

Siga aqui a atualização das informações sobre o acidente da semana passada com o Elevador da Glória, em Lisboa, que provocou a morte a 16 pessoas, cinco portugueses e 11 cidadãos de várias nacionalidades.

O descarrilamento é, aliás, o único ponto da agenda na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lisboa, que começou na manhã desta segunda-feira, 8 de setembro.