Educação. Queda do Governo compromete concurso de professores

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) traçou como objetivo para este ano letivo o resultado antecipado do concurso anual de professores. A meta traçada foi maio ou junho, de forma a que os docentes pudessem saber onde ficam colocados antecipadamente, e não em agosto, como é habitual - uma medida que permitiria também uma organização mais célere do ano escolar por parte dos agrupamentos. Contudo, o concurso ainda não arrancou e será “muito difícil ter resultados mais cedo”.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) acredita ser grande “o risco dessa meta não se concretizar”. “É mais uma consequência da queda do Governo”, lamenta. Para o responsável, a crise política é “muito negativa para a Educação” e a queda do Governo “poderá causar instabilidade nas escolas nos próximos tempos”, refere. Além de constatar que “este ministro [Fernando Alexandre] reunia um consenso positivo generalizado”, Filinto Lima mostra especial preocupação com “duas matérias”: a revisão curricular e a avaliação externa. “Sempre que muda um Governo, há duas matérias que os partidos gostam de mexer, para o bem e para o mal, e são essas: a revisão dos programas e a avaliação externa”, lamenta.

“Este ministério estava a preparar mudanças nos currículos e tinha-se decidido por provas em finais de ciclo, ao contrário do Governo anterior”, explica. Agora, prevê, corre-se o risco de “estas alterações serem revistas novamente”, acrescentando instabilidade. Por isso, o presidente da ANDAEP insiste na necessidade de haver “um pacto na Educação ou um acordo de regime”, de forma a que decisões importantes não sejam alteradas “a cada legislatura de esquerda ou de direita”.

No topo das preocupações do representante dos diretores escolares estão também “as prometidas obras em mais de 500 escolas ou o reforço do apoio para alunos com necessidades específicas. Não podemos parar o investimento nos recursos humanos nas escolas, tanto de professores, como de pessoal não docente”.

Filinto Lima mostra-se também apreensivo com as negociações do Estatuto da Carreira Docente (ECD) - documento que define a totalidade das especificidades da carreira dos professores. O ECD vai ser revisto e estava a ser discutido com os sindicatos, estando prevista a sua entrada em vigor em 2027.

Entre as várias possíveis mudanças anunciadas por Fernando Alexandre estava o aumento salarial nos primeiros escalões da carreira, de forma a combater a falta de professores. “Vai haver um atraso na discussão do ECD, um documento muito importante para os professores. Havia uma data, que já era tardia, para a entrada em vigor e vai ficar ainda mais atrasada”, afirma Filinto Lima.

Este mês seria também conhecido o resultado da auditoria externa ao número de alunos sem aulas. Algo que, defende, “não tem razão para não acontecer”. “Trata-se de uma auditoria externa. Não há motivo para não ser apresentada no timing anunciado”, sublinha.

O DN questionou o MECI para saber qual a data para a abertura do concurso de professores e se a previsão da divulgação da auditoria externa se mantinha, mas não obteve resposta.

“O futuro da Educação não pode ser adiado”

Os professores partilham as preocupações dos diretores escolares. Em declarações ao DN, Cristina Mota, porta-voz da Missão Escola Pública (MEP), manifesta “profunda preocupação face à situação política do país e às consequências diretas que esta instabilidade terá sobre a Educação”. “A dissolução do Governo e a consequente transição política ocorrem num momento crítico para a escola pública, com dossiês fundamentais paralisados ou ainda por iniciar, comprometendo não só a valorização da carreira docente, mas também a qualidade do ensino e o futuro dos alunos”, afirma.

Para a MEP, embora o programa do Governo cessante previsse medidas estruturantes para a Educação, a única que efetivamente saiu do papel foi a recuperação do tempo de serviço, um processo que ainda está longe de estar concluído”. “Importa relembrar que nem todos os docentes foram incluídos no acordo e outros ainda nem viram contabilizada a primeira das quatro tranches devido a problemas com as plataformas, dificuldades organizacionais das escolas e falhas na aplicação da medida”, diz.

A MEP lamenta ainda estar comprometida a revisão do ECD, “essencial para a valorização salarial, abolição das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, revisão do modelo de avaliação docente e alteração do modelo de gestão” e receia que, “mais uma vez, estas negociações fiquem suspensas e o próximo ano letivo se inicie sem qualquer revisão feita”.

Os professores defendem ainda a necessidade urgente de avançar noutras matérias, como a mudanças nos programas curriculares ou a contratação de vigilantes para reforçar a segurança nas escolas. “A Educação não pode ficar refém da instabilidade política. Os sucessivos adiamentos na definição de estratégias e na implementação de medidas urgentes estão a comprometer o presente e o futuro da escola pública”, alerta Cristina Mota.