Dos setores prioritários à tomada de decisões, leia o funcionamento do plano de emergência para a energia

Esta segunda-feira, logo depois das 11h30, quando, apesar de ser de dia, Portugal ficou às escuras, no seguimento de um corte de energia, ainda com a origem por explicar, o Conselho de Ministros reuniu-se e declarou o estado de crise energética. Este é o primeiro passo a ser dado sempre que o país é mergulhado numa situação destas, e está tudo previsto no Plano de Preparação para Riscos no Setor da Eletricidade, que Portugal, através da Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG), submeteu à Comissão Europeia em 2022.

Três anos depois, e com uma remodelação do diretor-geral deste organismo, é agora posto em ação, pela primeira vez desde que foi submito. No entanto, este é o terceiro apagão em 25 anos com consequências que implicam tomada de decisões.

Em 2009, no dia 9 de maio, foi uma cegonha que deixou metade do país às escuras, enquanto em 24 de julho de 2021 houve vários pontos do país em apagão total, motivado por um problema no abastecimento de eletricidade na Europa, o que afetou vários países, para além de Portugal.

De acordo com o plano da DGEG, um estado de crise energética é declarado quando há dificuldades no fornecimento de energia, que acabam por exigir medidas excecionais para assegurar o funcionamento de estruturas fundamentais, como as que estão relacionadas com a Defesa, o Estado, setores essenciais da economia e as necessidades básicas da população, como a saúde e o abastecimento de água.

Não houve formalmente uma declaração de crise energética, mas a mensagem do primeiro-ministro seguiu o protocolo que estava previsto.

O plano hierarquiza as ações nesta situação e quem as protagoniza, cabendo o primeiro passo ao Governo, que, assumindo que há um estado de crise energética, define as medidas extraordinárias a implementar, para além de as coordenar com as entidades relevantes.

Enquanto, em teoria, a DGEG coordena a resposta à crise, organizando o fluxo de informação entre todas as partes envolvidas no processo, o Operador do Sistema de Transmissão garante a estabilidade técnica da rede elétrica e faz a gestão dos cortes necessários, se essa decisão se impuser.

Os operadores de distribuição acabam por gerir o fornecimento local de energia e impõem, se necessário, as reduções do consumo em áreas não prioritárias.

Em articulação com estas entidades, a Autoridade Nacional de Proteção Civil garante a segurança das infraestruturas e apoiam a gestão das emergências.

Quase na base de toda esta estrutura, surgem também os cidadãos, que são incentivados a, voluntariamente, reduzir o consumo de energia e a seguir as orientações das autoridades.

Por fim, a União Europeia é informada sobre o que está a ocorrer e pode acionar os meios necessários para fornecer a assistência, ou articula com outros Estados membros.

No fundo, este plano assegura que cada entidade tem um papel definido e trabalha em articulação com todas as outras para diminuir o impacto da crise.