Direção-Executiva do SNS tem utilidade? Gestores e médicos dizem que sim, políticos que não

A Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) foi criada pelo Decreto-Lei nº 61/2022, publicado a 23 de setembro, no segundo Governo de António Costa e num momento em que o próprio Ministério da Saúde também sofria mudanças, com Marta Temido substituída por Manuel Pizarro. Da aprovação da lei ao anúncio de quem seria o diretor-executivo, não passou muito tempo. Fernando Araújo - cujo perfil técnico e de liderança foi reconhecido por todos para o cargo - foi nomeado a 13 de outubro desse ano, passando a assumir funções assim que o despacho foi publicado em Diário da República, 23 de outubro. As expectativas no terreno aumentaram, até porque para trás ficava o primeiro verão pós-pandemia, em que o SNS começou a dar sinais de grande fragilidade, com os primeiros Serviços de Urgência a encerrarem temporariamente por falta de recursos médicos para assegurarem as escalas. Mas o médico, gestor e ex-secretário de Estado da Saúde de um Governo PS, só viria a assumir funções oficialmente em janeiro de 2023, altura em que a lei que criou a DE-SNS entrou em vigor..Marcelo considera que a Direção Executiva do SNS "correu mal até aqui" e espera que estabilize. O mais difícil de tudo, porém, foi depois conseguir funcionar e colocar em prática as reformas e as medidas pretendidas, já que foi preciso quase um ano para se legislar o estatuto para a Direção-Executiva. Se aquando da criação, houve vozes a questionarem a existência de mais um órgão na Saúde, a dificuldade em aprovar uma legislação que regulamentasse o seu funcionamento ainda intensificou mais as críticas, havendo mais um argumento: o de que se iria criar mais chefias.A discussão sobre a utilidade da DE-SNS voltou a ser posta em cima da mesa com a demissão de António Gandra d’Almeida. Na noite do passado domingo, Luís Marques Mendes, no seu espaço de comentário na SIC, afirmou: “Tenho a maior das dúvidas que a Direção-Executiva do SNS seja útil para hospitais e doentes. Não vejo onde é que as coisas melhoraram.”Quem o acompanha neste pen-samento é o ex-ministro da Saúde do PS, Adalberto Campos Fernandes, que desde o início é contra a criação do organismo. E voltou a reafirmá-lo ao DN. “No momento da criação da DE não houve reflexão sobre a sua utilidade e eu diria que, em dois anos e meio de funcionamento, esta nada acrescentou ao sistema. Portanto, esta reflexão está a ser feita”, diz, acrescentando que “não podemos continuar a mexer na administração do Sistema de Saúde de forma voluntarista, sem pré-avaliar as consequências e os impactos, e só porque alguém considerou que havia uma experiência no Reino Unido que funcionava mais ou menos”..António Gandra d’Almeida efetuou cirurgias no Hospital de Gaia enquanto dirigia o INEM.Um ministro gere as políticas públicas da Saúde, uma DE faz a gestão técnica do SNSPara quem está no terreno, nomeadamente gestores e médicos, e mesmo para quem faz a avaliação do SNS, “é fundamental existir um organismo de gestão central e técnico para articular e coordenar o funcionamento de todas as unidades”. Isto mesmo foi defendido ao DN pelo presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto, pelo bastonário dos médicos, Carlos Cortes, e por Constantino Sakel- larides, membro da Fundação do SNS, ex-presidente da Escola Nacional de Saúde Pública e um dos muitos elementos que acompanhou e desenvolveu várias reformas na Saúde. Sakellarides explica porquê: “A criação de um órgão como a Direção-Executiva era uma velha aspiração de todos os que estavam ligados ao Serviço Nacional de Saúde, para que este pudesse ser autónomo na sua gestão. O SNS é uma grande empresa. Hoje, segundo se sabe, tem mais de 150 mil colaboradores e precisa de uma estrutura com liderança técnica, com uma visão global, que lhe dê substância, enquadramento e perspetivas de futuro e de inovação.”O professor, que também foi diretor-geral da Saúde, considera mesmo que “a existência de um organismo como este só não é bem vista, nem bem aceite por políticos ou por ex-ministros da Saúde”. Ou seja, “a sua existência tem sido posta em causa por uma razão fundamental, porque a cultura política do nosso país considera que o poder político, neste caso o Ministério da Saúde, tem de ter intervenção direta na gestão do SNS. Os ministros não se sentem ministros se não forem capazes de intervir no SNS, quando um ministro deve ser o responsável pela gestão das políticas públicas, nos seus aspetos financeiros, Saúde Pública, tecnologia, medicamento e recursos humanos, o que já é um vasto território de atuação. Um ministro tem de fazer o enquadramento natural das orientações para o SNS, não tem de fazer a gestão direta do SNS, porque assim retira autonomia e capacidade técnica à DE, que deve ser um órgão de gestão técnica”. .António Gandra d’Almeida efetuou cirurgias no Hospital de Gaia enquanto dirigia o INEM. Este é o entendimento também do presidente da APAH, que defende a existência da Direção-Executiva e dá como exemplo o período de vivência da pandemia, sobretudo nas unidades hospitalares. “Faz todo o sentido que exista um órgão como a DE, se deve ser repensada ou não, isso pode ser sempre. Mas a sua utilidade justifica-se”, afirma Xavier Barreto, lembrando que a criação de um órgão central, com capacidade para coordenar as unidades do SNS, foi defendido muitas vezes por quem estava no terreno.Isto porque “os problemas de falta de articulação, sobretudo entre hospitais, foram muito patentes durante a pandemia. E a necessidade de mais articulação e de uma coordenação central tornou-se ainda mais importante com a falta de recursos humanos, porque obriga a que se faça opções no SNS, como quais são as Urgências que numa determinada região vão funcionar. Esta decisão obriga, necessariamente, a uma visão global e à articulação entre as diferentes unidades”.“Não podemos concluir que a DE nada acrescenta, pela crise no SNS” O bastonário dos médicos argumenta ao DN que, “em primeiro lugar, não podemos confundir as pessoas com os cargos. Portanto, não devemos misturar a demissão do atual diretor_executivo e os motivos que a ela levaram com um organismo, como a Direção-Executiva, ou com as suas atribuições e funções”.Por outro lado, destaca o médico, “não houve tempo para se avaliar corretamente se a Direção-Executiva é adequada ou não. Não podemos fazer a leitura de que nada acrescenta só porque o SNS está em crise, porque senão poderíamos dizer também que os conselhos de administração e o próprio Ministério da Saúde também nada têm acrescentado. Não podemos chegar a conclusões desta forma”, defende Carlos Cortes, especificando que “o SNS tem atualmente 39 Unidades Locais de Saúde (ULS) que têm de funcionar de forma coordenada do ponto de vista da gestão e técnico. E esta coordenação tem de ser técnica e não política”.Um aspeto que o representante da Ordem considera ser fundamental para a existência da Direção-Executiva e para o seu bom funcionamento. “O que permite fazer a diferenciação técnica da diferenciação política no SNS é precisamente a existência de um organismo como a Direção-Executiva”, concordando também que “um Governo tem de ter uma perspetiva política da Saúde, definida pelo seu ministério, sobre o que deve ser o setor da Saúde, mas depois há outro nível de intervenção, aquela que tem de ser feita no terreno, a operacionalização dos meios e dos recursos, bem como da gestão. E aqui não deve haver pressã, nem interferência, porque estas matérias são do domínio técnico”. Ou seja, se retirarmos à Direção-Executiva esta perspetiva técnica de intervenção, então o SNS passa a ser gerido exclusivamente com critérios político-partidários, o que é negativo para o sistema”..Ministra já tem 'short list' com nomes de gestores e médicos para escolher diretor executivo. Mais uma vez, os representantes dos gestores hospitalares e dos médicos concordam em que o ministro da Saúde tem muitas mais tarefas a desempenhar, de acordo com as suas atribuições no Sistema de Saúde, do que “gerir” a Direção-Executiva. Crítica que chegou a ser feita ao cargo de diretor-executivo, por alguns considerarem que o próprio cargo se sobrepunha nalgumas funções ao de ministro. Mas esta questão surgirá pela legislação e por quem definiu as competências do diretor-executivo? Tanto Xavier Barreto como Carlos Cortes consideram que não. “Um ministro tem de ser ministro da Saúde, e para todos os setores, publico, privado e social, e não deve estar preocupado com detalhes operacionais do SNS”, afirma Xavier Barreto. E “faz sentido existir uma liderança executiva, técnica e operacional para o SNS, que garanta que todas as unidades trabalham de forma articulada”. O gestor diz mesmo que o problema não está no estatuto do organismo; o que pode ser repensado é a ação da DE. No futuro, destaca, esta “tem de funcionar mais perto das unidades, mais no terreno, com reuniões periódicas de acompanhamento da gestão”. Para Carlos Cortes, o problema do funcionamento do organismo também não está na legislação. E dá um exemplo: “Com a mesma legislação, tivemos um diretor-executivo de tal forma ativo que, muitas vezes, se sobrepunha ao ministro. E tivemos outro diretor-executivo que, com as mesmas competências, desenvolveu uma atividade muito abaixo da que deveria desenvolver. Tivemos duas personalidades muito diferentes. Por isso, digo: não podemos confundir o cargo com a pessoa”. Já Adalberto Campos Fernandes defende que este é o momento para se “avaliar e repensar o organismo”. E espera mesmo que o Parlamento o faça. “É normal que as coisas possam não resultar da forma idealizada. Não faz mal a ninguém, nem a nenhum país, avaliar.” Ministra deve anunciar nesta terça-feira novo diretor executivoSegundo apurou o DN, a ministra da Saúde poderá mesmo aproveitar esta fase para fazer algumas alterações no funcionamento da Direção Executiva, devendo anunciar nesta terça-feira quem irá ocupar o cargo em substituição de António Grandra d'Ameida, que esteve no cargo cerca de oito meses. Como o DN noticiou no domingo, a ministra tinha na sua posse desde sábado uma 'short list', com três a quatro nomes de gestores e de médicos, para avaliar os seus perfis. A decisão foi tomada nesta segunda-feira e o nome apresentado ao primeiro-ministro. O objetivo, segundo explicaram ao DN e como era referido no próprio comunicado da tutela enviado às Redações, na sexta-feira à noite após a demissão de Gandra d'Almeida, "é resolver a situação com brevidade". nomeação e passar depois pelo crivo da CReSAP. Recorde-se que os nomes do economista, Álvaro Almeida, e dos gestores Carlos Martins e Alexandre Lourenço, bem como dos médicos António Ferreira, Paulo Barbosa e Nelson Pereira eram considerados como bem posicionados para assumir este cargo. No entanto, o DN soube que alguns destes ao serem sondados declinaram de imediato qualquer possibilidade de pdoer aceitar as funções. O nome a ser anunciado tem de passar ainda pelo Conselho de Ministrs de quinta-feira, para nomeação, para depois passar pelo crivo da CReSAP.

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