Diretor nacional da PSP reafirmou a confiança no polícia que baleou Odair Moniz

Luís Carrilho, diretor nacional da PSP, voltou esta sexta-feira "a reafirmar a confiança" no agente da PSP que baleou Odair Moniz na Cova da Moura, Amadora, e referiu que "o princípio da presunção da inocência se aplica a todos".

Luís Carrilho falou à margem da cerimónia da campanha "Sem Consentimento", lançada a propósito do Dia Internacional da Mulher, e no dia em que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) anunciou a suspensão preventiva do agente acusado de homicídio.

"É sempre de lamentar a morte de qualquer pessoa, mas queremos também reafirmar a confiança no nosso polícia, da mesma forma que acreditamos no funcionamento da Justiça", disse o diretor nacional da PSP, acrescentando ainda que "é muito importante que haja independência na investigação e independência no julgamento". "O julgamento faz-se dentro das paredes do tribunal", disse ainda.

Na sequência do inquérito instaurado pela IGAI, foi determinada a abertura de um processo disciplinar contra o agente da PSP e a sua suspensão preventiva.

A abertura de um processo disciplinar já tinha sido avançada pelo jornal Expresso esta quinta-feira e hoje a IGAI confirmou a proposta feita e aceita pelo Ministério da Administração Interna. Na resposta enviada à Lusa, a IGAI explicou que o inquérito foi concluído no dia 27 de fevereiro e que o processo disciplinar agora aberto "tem natureza secreta".

Esta decisão junta-se à já determinada pelo Tribunal da Amadora, conhecida na semana passada, a propósito do agravamento das medidas de coação.

Depois de ouvido o agente da PSP, que não quis prestar declarações, o tribunal decidiu pela suspensão de funções.

Na acusação deduzida no passado mês de janeiro, o Ministério Público pediu que, além do termo de identidade e residência, fosse também aplicada a medida de coação de suspensão de funções na PSP, por existir uma elevada possibilidade de "perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas".

O agente da PSP agora acusado do crime de homicídio estava de baixa médica e ainda não tinha data para regressar ao trabalho, sabendo-se apenas que tinha sido transferido da esquadra onde trabalhava no momento em que baleou Odair Moniz, a 21 de outubro de 2024.

Segundo a acusação, a que a Lusa teve acesso, Odair Moniz - cidadão cabo-verdiano de 43 anos residente no vizinho Bairro do Zambujal -- tentou fugir da PSP e resistir à detenção, mas não se verificou qualquer ameaça com recurso a arma branca, contrariando o comunicado oficial divulgado pela Direção Nacional da PSP, segundo o qual o homem teria "resistido à detenção" e tentado agredir os agentes "com recurso a arma branca".

A próxima fase deste processo é o julgamento, uma vez que a defesa decidiu não pedir a abertura de instrução.

"Após consulta e exame dos autos, entendemos que o processo deverá transitar para a fase de julgamento", disse à Lusa Ricardo Serrano Vieira, advogado do polícia.

O MP pediu também a extração de certidão para investigação autónoma da alegada falsificação do auto de notícia da PSP, considerando que o mesmo "padece de incongruências e de inexatidões" relativamente à sua autoria e às horas a que foi elaborado.