Direito de Resposta da empresa Go Porto

Direito de Resposta

Exmo. Diretor do Diário de Notícias,

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 24.º e seguintes da Lei de Imprensa (Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro, na redação em vigor), vem a GO Porto – Empresa Municipal de Gestão e Obras do Porto, EM, na qualidade de entidade gestora do Mercado do Bolhão, exercer o seu direito de resposta à notícia publicada nesse jornal em versão digital, no dia 22 de agosto de 2025, às 21:47, sob o título “Porto. Comerciantes históricos começam a abandonar o Bolhão”.

A referida peça jornalística contém afirmações falsas, incorretas e ofensivas, suscetíveis de induzir em erro os leitores, pelo que importa repor a verdade dos factos, nos seguintes termos:

1. Não corresponde à verdade que os comerciantes históricos estejam a abandonar o Mercado do Bolhão. Atualmente, os comerciantes históricos representam 69% da ocupação do Mercado, continuando a desempenhar um papel essencial na sua identidade.

2. Relativamente às bancas mencionadas, duas cessaram a atividade por motivos estritamente pessoais e de saúde, sem qualquer relação com a gestão do Mercado, sendo que uma dessas situações de doença resultou no falecimento da irmã da respetiva titular, que era auxiliar na banca.

3. Quanto à Salsicharia Leandro, ao contrário do afirmado, a mesma não abandonou o Bolhão. A titular da licença apenas procedeu à alteração do nome do negócio, decisão estratégica da própria, informação que é pública e está disponível no website oficial do Mercado.

4. É igualmente falso que exista concorrência desleal no Mercado do Bolhão. A GO Porto sempre atuou no estrito cumprimento do Regulamento e das normas legais aplicáveis, não tendo sido notificada por qualquer entidade reguladora da prática de irregularidades.

Situações haverá que podem ser o resultado de alguma subjetividade que se reconhece existir em certas normas do Regulamento e normativos complementares, razões que justificaram e que se pretendiam ver resolvidas pela proposta de revisão desse mesmo Regulamento. Acresce que, sempre que se identificam incumprimentos, a Entidade gestora adota as diligências necessárias, dando cumprimento ao Regulamento em vigor.

5. As alegações de “ilegalidades” ou de incentivo ao incumprimento para além de graves e, como tal, em boa-fé inadmissíveis, não têm qualquer fundamento. O parecer referido no artigo limita-se a reiterar competências que cabem à entidade gestora, sem configurar qualquer acusação.

6. As fontes citadas pela notícia não são comerciantes do interior do Mercado, tratando-se em ambos os casos de ex-titulares de lojas do exterior e dirigentes de uma associação cuja representatividade junto dos comerciantes do Bolhão é hoje residual, não podendo, por isso, ser tomada como expressão do todo que é a realidade do Mercado. De notar que, não obstante o diálogo iniciado pela GO Porto, foi esta associação a inviabilizar, com recurso a subterfúgios e expedientes manifestamente dilatórios, a sua continuidade.

7. O diálogo iniciado pela Administradora da GO Porto responsável pela gestão do Mercado em janeiro passado foi inviabilizado por inúmeros emails e publicações nas redes sociais repletos de agressões, ameaças e mentiras, que demonstraram insistentemente falta de sensatez e da mais elementar educação, mas, sobretudo, a incapacidade da Direção da Associação em questão em desempenhar um papel que se pretendia construtivo e não, como se veio a verificar, destrutivo, porquanto expressão de vontades e desaguisados individuais.

8. Esta é uma situação que assumiu contornos de maior gravidade, tendo desencadeado diversas queixas-crime contra a Sra. Presidente da Direção da referida Associação. As agressões e ofensas que divulga são, não só inadmissíveis, como totalmente contrárias aos interesses dos Comerciantes que alega representar, já que, não só defende ideias alheias à vontade da esmagadora maioria desses mesmos comerciantes, como inviabilizou, logo à partida, e sem qualquer real motivo, o diálogo e a saúde de relacionamento que interessariam a todas as partes. Cumpre ainda clarificar que o adiamento da aprovação do novo Regulamento não aconteceu por vontade da Entidade Gestora, podendo comprovar-se que a Presidente da Associação Bolha de Água nos transmitiu por escrito que tal adiamento advinha de iniciativa sua.

Uma nota final:

9. A referida notícia e, em particular a sua autora, evidencia desconhecimento de que o Mercado do Bolhão representa vários tipos de comerciantes, com necessidades e opiniões muito diversas, sendo fundamental procurar conciliar todos esses interesses. Ora, a Entidade gestora tem procurado assegurar a viabilidade dos negócios de todos, garantindo o melhor equilíbrio possível entre as diferentes opiniões, necessidades e vontades. Para tal, considera que o diálogo com os comerciantes é essencial, motivo pelo qual tem vindo a trabalhar, reunindo regularmente com um Grupo de Comerciantes que se reuniu de modo espontâneo (e que curiosamente tem sido também alvo de agressões verbais pela Presidente da Associação Bolha de Água), procurando formas profícuas e participativas de partilha de necessidades e de visões, para assegurar a melhor gestão possível do Mercado.

Desenvolvem, inclusivamente, um trabalho conjunto na revisão do Regulamento do Mercado, que a GO Porto defende como urgente, para refletir a realidade atual de necessidades de regulamentação que naturalmente evoluiu nos três anos de vida do Mercado.

10. Por fim, importa esclarecer que o Município e a GO Porto não foram contactados pelos canais adequados de forma a poderem exercer o seu direito ao contraditório. O único registo existente é uma tentativa de contacto telefónico através do WhatsApp, às 15h27 do dia 22 de agosto, sem que tenha sido submetida qualquer solicitação formal e por escrito, para recolha de informação junto da GO Porto. Nos contactos precedentes sobre o Bolhão, a jornalista foi sempre instruída de que deve dirigir as perguntas por escrito à GO Porto. Não obstante o artigo mencionar que foram contactados “os responsáveis da Câmara do Porto”, o mesmo foi publicado poucas horas depois da tentativa de contacto acima mencionada.

Assim, a notícia em causa falseia a realidade, promove desinformação e transmite uma imagem deturpada do Mercado do Bolhão e da sua gestão, afetando gravemente a credibilidade desta entidade municipal, pelo que fica aqui gravado o nosso mais veemente protesto em face do conteúdo publicado.

Nestes termos, e ao abrigo da lei, solicitamos a publicação integral do presente texto de resposta, no mesmo espaço, com a mesma relevância e destaque conferidos à notícia original, nos termos do artigo 25.º da Lei de Imprensa.

Sem prejuízo do exposto, a administração da GO Porto está à disposição de V. Exas. para prestar todos os esclarecimentos que entendam necessários.

Porto, 4 de setembro de 2025.

GO Porto – Gestão e Obras do Porto, E.M

Nota da Direção do Diário de Notícias:

“A notícia que o DN publicou é baseada em testemunhos, citados e identificados na mesma, e também em elementos documentais, alguns dos quais também citados, traduzindo, aliás, algo que fácil de comprovar. Bastará visitá-lo.

Nada que, naturalmente, tivesse impedido a nossa jornalista de contactar o gabinete de imprensa da CMP, na pessoa da Isabel Moreira da Silva, para efeitos de obtenção do contraditório. O texto foi publicado, fazendo essa referência, assim como o destino que teve o contacto. Evidentemente que não são as fontes contactadas quem decide de que forma o contacto deve ser feito. Por escrito, ou outro.

Daí que o DN não se possa rever nas acusações que são lançadas. Apesar das dificuldades e obstáculos que nos colocam, insistimos em fazer jornalismo sério, rigoroso e independente. E assim continuaremos.”