Diploma sobre médicos tarefeiros estava previsto ir, de novo, a Conselho de Ministros, mas afinal não foi

A ministra Ana Paula Martins assumiu a regulação da atividade dos médicos tarefeiros como uma bandeira do seu mandato. O diploma, segundo foi explicado ao DN, já deveria ter sido finalizado em setembro para entrar em vigor o mais rápido possível. Mas a verdade é que tem tido várias alterações e versões, mesmo depois de a primeira ter sido aprovada, sob reserva, em Conselho de Ministros (CM), no dia 22 de outubro. E quando havia uma “versão final”, que estava prevista ser apresentada e aprovada na reunião do CM de ontem, esta “foi suspensa”, garantiram ao DN fontes do setor. Já o gabinete do primeiro-ministro diz ao DN que “o diploma nunca esteve na agenda oficial”.Segundo as fontes do DN, esta suspensão terá acontecido para “evitar mais uma crise na saúde”, depois de um grupo de médicos tarefeiros, criado recentemente através do WhatsApp, ter anunciado que estaria disposto a não trabalhar e a fazer parar as urgências do país, quando o diploma entrasse em vigor, por serem “excluídos” sistematicamente das decisões, noticiou na sua edição de ontem o jornal Público. Na verdade, quando um diploma é aprovado sob reserva a versão final volta a CM para ser aprovada, e depois ser publicada em Diário da República e entrar em vigor. E, de acordo com as fontes do DN, era o que estava previsto para ontem, mesmo que “não fizesse parte da agenda oficial”, garantiram. Mas o diploma - do qual ainda pouco se sabe, embora na altura da sua aprovação tenha sido noticiado que pretende diferenciar médicos tarefeiros especialistas dos que não têm especialidade, evitando que estes ganhem mais do que os médicos dos quadros, ou proibir que médicos que saem do SNS passem a tarefeiros - não foi mesmo apresentado na reunião, mas antes desta o primeiro-ministro e a ministra da saúde estiveram reunidos na residência oficial, como avançou o jornal Expresso e foi confirmado pelo gabinete de Montenegro. O DN contactou também o gabinete de Luís Montenegro para tentar confirmar o teor desta reunião e se, de facto, o anúncio do protesto terá levado à suspensão do diploma, mas não obteve mais informações..Bastonário alerta médicos tarefeiros para protesto nas urgências. "Tem princípios ético-deontológicos que devem ser bem ponderados". As fontes do DN garantem que o diploma que regula a atividade de prestação de serviços deveria ter ido à reunião de ontem, tal como foram outros dois diplomas aprovados sob reserva também no dia 22 de outubro, nomeadamente o da criação das urgências regionais centralizadas e a criação dos centros de elevado desempenho para a área da Obstetrícia. E, estes, o gabinete de Luís Montenegro confirmou que voltaram a CM e viram a versão final aprovada. O gabinete da ministra da Saúde foi igualmente contactado para confirmar se o diploma sobre os tarefeiros tinha sido aprovado, quando estava previsto entrar em vigor e até se a tutela estaria disponível para conversar com o novo grupo de médicos tarefeiros através da dita “direção”, mas o DN não obteve resposta até ao fim do dia. Ontem, durante o briefing do CM, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, sem nunca referir se o diploma tinha ido ou não a CM, reiterou que o Governo vai manter as alterações já previstas para o trabalho dos médicos prestadores de serviço, alegando que existe um consenso nacional sobre a necessidade de mudar a atual situação, mas fez também um apelo aos médicos tarefeiros, dizendo perceber que as medidas e as reformas que estão a ser encetadas não sejam do agrado de todos, mas pedindo que estes “mantivessem o espírito de serviço ao utente”, antes de iniciarem um protesto que visasse os serviços de urgência. Do lado dos médicos, o bastonário disse ao DN perceber as razões que possam estar na origem da insatisfação dos tarefeiros, mas alertou também para a dimensão e consequências que pode ter um protesto nas urgências. “O nosso compromisso como médicos é a defesa do doente e salvar vidas”. Aliás, "a principal missão da Ordem é também esta. Defender os doentes, os cuidados de saúde e o SNS e nunca podemos esquecer que um protesto nas urgências traz questões ético-deontológicas que têm de ser bem ponderadas”, afirmou. Portanto, se existir um protesto desta natureza é uma ação da qual “a Ordem dos Médicos tem, de alguma maneira, de se distanciar”. “Os serviços de urgência são de enorme sensibilidade”, vincou.Segundo o jornal Público, este grupo de médicos manifestou estar preparado para defender, “sem receios nem hesitações”, a valorização dos tarefeiros, argumentando que “os sucessivos ministérios da Saúde” os têm “tratado como médicos de segunda classe, ignorando o valor, o sacrifício e a dedicação de quem assegura a linha da frente das urgências hospitalares”. Recorde-se que, segundo dados oficiais, neste momento existem mais de quatro mil médicos tarefeiros a funcionar no SNS, sobretudo a assegurar urgências, mas também já a fazer consultas de especialidade e até cirurgias.