Despacho obriga hospitais a garantir altas mesmo nos dias da tolerância de ponto
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Despacho obriga hospitais a garantir altas mesmo nos dias da tolerância de ponto

Compete aos dirigentes dos serviços de saúde identificar os trabalhadores indispensáveis ao funcionamento dos serviços de internamento, para ser possível dar altas a doentes nos dias 24, 26 e 31.
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Os hospitais públicos devem garantir que têm profissionais suficientes para poder dar altas aos utentes nos três dias em que o Governo concedeu tolerância de ponto, segundo um despacho a que a Lusa teve acesso.

O despacho, enviado às Unidades Locais de Saúde, diz que compete aos dirigentes dos serviços de saúde identificar os trabalhadores indispensáveis ao funcionamento dos serviços, nomeadamente nos de internamento, para assegurar que é possível dar alta a doentes a 24, 26 e 31 de dezembro, dias em que o Governo concedeu tolerância de ponto.

Diz igualmente o documento, assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que quando o gozo da tolerância de ponto não possa coincidir com os dias 24, 26 e/ou 31 de dezembro, os dirigentes máximos dos serviços devem conceder a dispensa equivalente “em dia ou dias a fixar oportunamente”.

O despacho, que define as orientações sobre a aplicação da tolerância de ponto aos trabalhadores, órgãos, serviços e demais entidades sob tutela do Ministério da Saúde, incluindo o setor público empresarial, aponta a necessidade de continuar a assegurar a continuidade e qualidade de determinados serviços essenciais que, por razões de interesse público, devem manter-se em funcionamento.

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