Descida da criminalidade geral e da violenta em Lisboa confirmada em relatório do Governo

A criminalidade geral no distrito de Lisboa desceu 7,6% (81 645) e os crimes violentos e graves diminuíram 1,8% (5 114), segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo ao ano de 2024, a que o DN teve acesso.

Já no concelho dirigido por Carlos Moedas, houve uma diminuição de 8,2% da criminalidade geral.

Em janeiro, os dados provisórios da PSP, partilhados em exclusivo com o DN, apontavam para uma redução de 12,6% da criminalidade geral e de menos 10,4% da criminalidade grave e violenta no município, mas só nos casos reportados a esta força de segurança que regista 95% das ocorrências criminais.

A mesma tendência de queda era indicada por esta força de segurança para a generalidade da área coberta pelo Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS), que inclui todos os concelhos do distrito, com menos 8,9% de crimes, dos quais os violentos com menos 1,4%.

Embora a maior fatia de crimes seja registada pela PSP, o RASI inclui também participações feitas a outros órgãos de polícia criminal, como a GNR e a Polícia Judiciária (PJ).

A PSP não quis agora facultar os seus dados consolidados: “Neste momento foi entendido superiormente não divulgar dados parcelares (municípios e freguesias). Não tem a ver com nenhum município ou freguesia em concreto, mas sim um entendimento a nível nacional”, respondeu o porta-voz oficial.

A nível nacional, em 2024 as polícias registaram 354 878 participações criminais, menos 17 117 que no ano anterior, o que corresponde a uma diminuição da criminalidade geral de 4,6%.

Esta descida inverte uma tendência de aumento que vinha desde 2021, voltando agora aos níveis pré-pandemia.

Em relação à criminalidade violenta e grave - cujo alegado grande aumento foi bastante pré-anunciado - registou uma subida de apenas 2,6%, com um total de 14 385 participações.

Trata-se da menor subida em uma década, na qual apenas se registaram outras três: 3% em 2019, 14,4% em 2022 e 5,6% em 2023. Em termos de valor absoluto é o quinto maior dos últimos 10 anos.

Um dos crimes cujo anunciado crescimento já tinha causado algum alarme - o dos homicídios, afinal diminui. Ao DN a Polícia Judiciária (PJ) tinha avançado dados provisórios, segundo os quais em 2024 houve 112 homicídios, o que seria o número mais elevado da década, mas afinal os números consolidados indicam 89 (menos um do que em 2023).

Ficou, portanto, abaixo da média deste período de tempo: a média de homicídios na década de 2014 a 2023 foi de 93,4. Do total de 89, 23 foram em contexto de violência doméstica.

A diferença é explicada pelo facto de haver inquéritos a homicídios que, apesar de serem da exclusiva competência de investigação da PJ, são registados pela força de segurança que primeiro recebe a informação, provocando duplicação de processos.

Segundo o documento que será aprovado na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna nesta semana, os crimes considerados violentos e graves que mais subiram foram o roubo por esticão (+174 casos; + 8,7%), o roubo de viatura (+134 casos; +106%); o roubo em edifícios comerciais ou industriais (+ 80 casos;+ 21,7%); as violações (+49 casos; + 9,9%) e o roubo a banco ou outro estabelecimento de crédito (+18 casos; + 128,6%).

Em sentido inverso, os crimes violentos que mais diminuíram foram a resistência e coação sobre funcionário (-303 casos; -16,2%), a ofensa à integridade física voluntária grave (-46 casos; - 6,1%); roubo na via pública exceto por esticão (-18 casos; ~0,3%), outros roubos (- 16 casos; - 8,3%) e o roubo a postos de abastecimento de combustível (- 10 casos; - 12,3%).

A criminalidade grupal e a juvenil (cometidas por suspeitos com idades entre os 12 e os 16 anos) voltou a recrudescer para 7 279 e 2 062 participações, mais 7,7% e mais 12,5% respetivamente.

Uma tendência que começou a afirmar-se em 2021 e não voltou a inverter-se. O governo anterior, recorde-se, com a Administração Interna tutelada por José Luís Carneiro, criou uma comissão interdisciplinar presidida pela então secretária de Estado Isabel Oneto, com governantes, técnicos, académicos e dirigentes policiais que identificou os problemas na prevenção e repressão, produzindo um relatório exaustivo com recomendações.

Com a mudança de governo, garantiram ao DN duas fontes desta comissão , o grupo não voltou a reunir nem houve seguimento das medidas indicadas.

O RASI regista em 2024 um aumento de 18% de inquéritos entrados de investigações de criminalidade económico financeira, com destaque para o crime de branqueamento (+44%), seguido da insolvência (+33%) e da fraude e desvio de subsídio (+32%).

Segundo o documento, nos crimes de abuso de poder, recebimento indevido de vantagem e peculato “também se verificou um aumento do número de inquéritos, embora menos expressivo”.

Bastante mais expressivo foi o aumento de 50,4% no número de arguidos e o decréscimo de 43% de detidos.

O crime mais participado continua a ser a violência doméstica, com 30 221 participações, mas com uma nova descida em 2024 de 0,8%.

Em 2024 as ações policiais desceram em vários campos. Na fiscalização de armas e explosivos, por exemplo, foram realizadas 4 547 ações, menos 22,9% que em 2023; e foram apreendidas 7029 armas, menos 16,8%.

Em operações de investigação criminal foram feitas 12 731 buscas (-11,2%); 50 505 detenções (-23,1%); 9 127 detenções resultantes de inquéritos criminais (-5,7%); 8 935 interceções de comunicações (-15,4%); e a apreensão de 1 488 veículos (-10,6%).