Dados dos emigrantes disponíveis para toda a gente ver

Quem precisar da morada ou do telefone de um emigrante só precisa de pedir ao consulado, a não ser que haja ordem expressa para manter dados confidenciais

Os dados pessoais dos emigrantes portugueses estão disponíveis a qualquer pessoa, avança hoje o Observador. Desde 1 de agosto que, na sequência de um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, qualquer cidadão pode pedir informações, como morada, número de telefone ou do cartão do cidadão, de um outro para a obter. A única exceção é se o emigrante solicitou confidencialidade, explica a mesma fonte.

Neste parecer, segundo o aviso que a secção consular da Embaixada de Portugal em Madrid está a enviar aos emigrantes portugueses, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos entende que "os postos consulares devem facultar a terceiros que o solicitem a informação de que disponham sobre cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, salvo se tais dados estiverem classificados como confidenciais ou o titular tiver manifestado vontade de que os mesmos sejam mantidos sob sigilo". Na carta, publicada pelo Observador, está um endereço de email para onde os cidadãos que o queiram poderão solicitar a confidencialidade dos dados.

O parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos foi emitido a pedido da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, que, segundo a mesma fonte, na sequência dos inúmeros pedidos de informações que chegam aos serviços consulares, seja para fazer convites, seja para intentar uma ação judicial.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG