Cristiano Ronaldo assina petição contra acórdão polémico

Mais de 15 mil pessoas já assinaram petição contra o acórdão do juiz Neto de Moura, da Relação do Porto

Cristiano Ronaldo juntou-se este sábado às mais de 15 mil pessoas que já assinaram uma petição pública contra o polémico acórdão do juiz da Relação do Porto que cita a Bíblia para atacar uma mulher adúltera, que fora vítima de violência doméstica.

O futebolista assinou a petição com a frase: "A violência doméstica é um problema muito grave. As vítimas merecem ser tratadas de forma digna e justa".

A associação feminista Capazes informou através das redes sociais que Cristiano Ronaldo tinha assinado, agradecendo o gesto.

A petição, uma carta aberta ao Conselho Superior de Magistratura, pede à Procuradora-Geral da República que dê instruções ao Ministério Público (MP) no sentido de recorrer do acórdão do Tribunal da Relação do Porto para o Tribunal Constitucional (TC). O pedido é baseado no entendimento de que o acórdão "viola os mais básicos princípios constitucionais".

Entre os primeiros signatários estão associações como a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e a UMAR - União Mulheres Alternativa e Resposta e ainda as deputadas Isabel Moreira e Catarina Marcelino, esta última secretária da Estado da Igualdade até à semana passada. Também assinaram a petição os presidentes das câmaras de Lisboa e Porto, a título pessoal e sem qualquer referência aos cargos que ocupam.

A associação Capazes entregou já esta semana à PGR um requerimento a solicitar que o Ministério Público recorresse do acórdão da Relação do Porto para o Tribunal Constitucional, mas a Procuradoria já disse ao DN que concluiu não estarem "verificados os pressupostos de recurso para aquele tribunal".

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