Costa: "Portugal entende que não deve haver vacinação obrigatória"

O primeiro-ministro rejeitou esta quinta-feira a aplicação em Portugal de uma lei de vacinação obrigatória contra a covid-19, tal como já acontece em alguns Estados-membros europeus, e manifestou-se contra restrições de voos para países como Moçambique.

Estas posições foram transmitidas por António Costa no primeiro debate da Comissão Permanente da Assembleia da República, depois de o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento e convocado eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro próximo.

Num debate sobre a agenda do Conselho Europeu de 15 e 16 de dezembro, em Bruxelas, deputados como Isabel Meireles (PSD), João Cotrim Figueiredo (Iniciativa Liberal) e André Ventura (Chega) questionaram o primeiro-ministro se Portugal aceita aplicar uma diretiva europeia referente à obrigatoriedade da vacina contra a covid-19.,

Na resposta, António Costa declarou que "Portugal entende que não deve haver vacinação obrigatória".

"Felizmente, no nosso país, essa discussão não faz sentido. Se em outros países essa questão se coloca, é um debate interno a esses países. Não faz sentido, obviamente, que haja uma decisão europeia que abranja países como o nosso, onde, sem qualquer obrigação, temos conseguido atingir uma vacinação praticamente universal", alegou.

Neste tema relativo ao combate à covid-19, na sequência de críticas formuladas pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, à tentativa de isolamento da África Austral pela União Europeia, por causa da nova variante da Ómicron, António Costa voltou a demarcar-se de medidas tomadas ao nível europeu.

"Não somos favoráveis, nem julgamos que seja uma medida eficaz, a restrição de voos. Conforme vamos tendo conhecimento mais consolidado sobre o que é a nova variante, julgamos que a União Europeia deve ir ajustando as medidas adotadas à evolução do conhecimento que entretanto vai consolidando", começou por argumentar.

Depois, neste contexto, o líder do executivo português considerou "absolutamente inaceitável que se mantenha a proibição de voos para Moçambique".

"A situação existente em Moçambique de modo algum justifica essa medida. Pelo contrário, a experiência dos voos humanitários que temos realizado demonstram que esses mesmos voos, associados à obrigatoriedade de testes, é o mecanismo mais eficaz para deteção de pessoas que estão infetadas e assintomáticas", sustentou o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro afirmou ainda que, até ao final do ano, Portugal irá doar 4,5 milhões de vacinas contra a covid-19, em particular aos países africanos de expressão portuguesa, a Timor-Leste e ao mecanismo multilateral Covax.

"Portugal, até ao momento, já doou 2,7 milhões de doses de vacinas. Até ao final do ano, chegaremos a 4,5 milhões de doses doadas, em particular aos países africanos de língua oficial portuguesa, Timor-Leste e ao mecanismo multilateral Covax", declarou o líder do executivo.

Neste ponto relativo ao combate global contra a pandemia da covid-19, o primeiro-ministro defendeu que "é fundamental que a Europa se concentre nesse esforço de partilha de vacinas com outros continentes, designadamente com África".

"Tal como está demonstrado com a variante Ómicron, é fundamental aumentar a capacidade de vacinação à escala global, tendo em vista que todos nos possamos sentir seguros. Um dos principais objetivos tem de ser a vacinação ao nível global, o que nada tem a ver com patentes, mas com o aumento da produção ao nível global. Portugal tem estado a ser um exemplo na vacinação, mas também na partilha das vacinas", alegou António Costa.

No entanto, durante o debate, Bloco de Esquerda, PCP, PAN e PEV criticaram duramente o Governo português por alinhar com a Comissão Europeia na sua posição desfavorável ao levantamento de patentes das vacinas contra a covid-19.

"O problema da pandemia é o da sua expansão pelo mundo sem que a vacinação a combata de forma também global. Estamos a pagar essa fatura, Não há resposta eficaz contra a covid-19, porque o vírus não conhece fronteiras", advertiu o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares.

Para Pedro Filipe Soares, o não levantamento das patentes "é uma barreira à segurança global" -- uma posição que depois também foi seguida pelo presidente da bancada do PCP, João Oliveira.

João Oliveira exigiu ao Governo que defenda em Bruxelas o levantamento das patentes, "em prejuízo dos interesses das grandes multinacionais, e aposte no desenvolvimento de uma produção própria".

"É preciso também que o Governo cumpra a lei do Orçamento do Estado para 2021, reforçando o Serviço Nacional de Saúde. Não se pode continuar a desviar enfermeiros dos centros de saúde para o processo de vacinação", apontou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP.

A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, considerou que falta à União Europeia uma estratégia para combater a crise sanitária e defendeu a universalização das vacinas contra a covid-19, enquanto o dirigente do PEV José Luís Ferreira exigiu que o acesso à vacinação abranja toda a população mundial.

"As vacinas são um bem público ao serviço da humanidade", acrescentou José Luís Ferreira.

Bloco de Esquerda, PAN e PEV também fizeram críticas ao Governo português por não se demarcar da estratégia europeia em relação às migrações -- um ponto em que o primeiro-ministro considerou essencial a regulação e a existência de acordos com os países de origem e de trânsito.

Nesta matéria, António Costa defendeu que Portugal tem sido "um exemplo" no que respeita ao acolhimento de refugiados.

Um ponto em que o presidente do Chega, André Ventura, se insurgiu contra as despesas feitas com os imigrantes, em comparação com o valor dos subsídios pagos aos bombeiros e com as pensões mais baixas em Portugal.