Contratos de exploração de petróleo no Algarve são anuláveis

Presidente da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis diz que há motivos para rescindir os contratos com Sousa Cintra

Há motivos para rescindir os contratos de exploração de petróleo que a Portfuel, do empresário Sousa Cintra, tem no Algarve, entende a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC). "Fizemos a auditoria e, para nós, há motivo para a rescisão porque existem fragilidades na execução do contrato", considerou ontem Paulo Carmona, presidente da ENMC, na comissão parlamentar a que foi chamado pelo PS para explicar estas duas concessões.

Foram encontradas "situações difíceis de aceitar, sobretudo atrasos sucessivos na entrega de documentação. Atrasou-se a entregar o cronograma, o plano de trabalho, a caução, e no seguro apenas entregou uma declaração de uma entidade que não é reconhecida", considerou Paulo Carmona, admitindo que as concessões seriam mais transparente se fossem atribuídas por concurso público.

Sousa Cintra, contactado pelo DN/Dinheiro Vivo, garante que está tudo em ordem. "Nós fizemos tudo a tempo. Não estamos em falta com nada e temos cumprido com tudo o que foi exigido no contrato com o Estado e com todo o rigor."

O empresário voltou a questionar toda esta situação de desconfiança. "Não entendo porque é que querem levantar problemas. Estão a olhar para mim por ser português? E os outros? [os estrangeiros que estão a explorar petróleo e gás em Portugal]. Eu criei emprego e construí as fábricas mais modernas do país. Não percebo isto tudo", comentou.

A polémica contra esta exploração de petróleo nas zonas de Aljezur e Tavira surgiu não muito depois da assinatura do contrato em setembro do ano passado ainda pelo Executivo de Passos Coelho. Começou por ser uma questão ambiental, mas tornou-se política, com os autarcas da região a exigirem já ao atual governo que acabasse com o contrato. Na altura, a idoneidade da empresa foi posta em causa por ter menos de três anos e não ter experiência no negócio. E foi ainda posto em causa o facto de o contrato ter sido assinado 10 dias antes das eleições, apesar da concessão ter sido aprovada em julho.

Apesar das fragilidades encontradas pela ENMC, Paulo Carmona destacou que a Portfuel "conseguiu cumprir com todas as solicitações" que lhe foram pedidas antes da assinatura do contrato. O problema está na execução.

"Estes contratos têm várias fases e para passar de fase em fase é preciso apresentar um plano de trabalho que tem de ser aprovado pela ENMC", adiantou. Ou seja, para começarem a fazer furos, a Portfuel teria não só de ter descoberto já vestígios de petróleo - e ainda não está nessa fase - mas também teria de pedir autorização para o fazer.

Decisão de rescindir é do governo

Apesar do parecer da ENMC, a decisão de rescindir não cabe a esta entidade que é supervisor do mercado - e não o regulador - e tem apenas "o mandato técnico" de verificar que os contratos são cumpridos de acordo com a lei e com as avaliações ambientais que são obrigatórias.

Nesse sentido, a auditoria feita pela ENMC foi entregue à secretaria de Estado da Energia, que está agora a analisar o processo. Contudo, a decisão parece estar perto de estar tomada. No Expresso de 7 de maio, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, dizia que queria "rescindir sem ter de pagar indemnizações". E pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a validade do despacho com que o ex-ministro da Energia Moreira da Silva atribuiu as concessões a Sousa Cintra.

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