Contestação dos sindicatos sobe de tom após propostas de alteração dos concursos

Ministério e sindicatos já se reuniram a 5 de dezembro e voltam a sentar-se esta sexta-feira (13) à mesa das negociações para debater temas como o regime jurídico da habilitação para a docência, a formação contínua de professores, o regime especial de recuperação do tempo de serviço, as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos professores orientadores de estágio, o novo sistema de recrutamento do pessoal docente, bem como mudanças na gestão do pessoal docente que poderá atribuir mais poder aos diretores escolares. E são estes últimos dois temas que estão a fazer soar os alarmes das plataformas sindicais. .O Ministério da Educação, Ciência e Inovação pretende acabar com as Reservas de Recrutamento (RR) a cada final de ano civil, passando a gestão da colocação dos professores para os diretores. A FENPROF diz estar “completamente contra” e entende que, a efetivar-se a mudança, seria o regresso das Bolsas de Contratação de Escola (BCE). Essa forma de contratação foi polémica e muito contestada, tendo terminado em 2016 com o regresso das Reservas de Recrutamento. Apenas as propostas para um regime especial de recuperação do tempo de serviço congelado agradaram à FENPROF. Todas as outras questões debatidas merecem muitas críticas por parte da plataforma sindical..As mesmas críticas fazem-se ouvir pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.T.O.P). Em declarações ao DN, o coordenador André Pestana afirma não entender algumas das propostas “no contexto atual da grave falta de professores”. “Temos de contextualizar estas propostas na atual situação da falta de docentes. E o problema tende a agravar-se com as centenas de milhares de colegas que se vão aposentar nos próximos anos. É por isso gravoso que o MECI vá por este caminho”, sublinha..Para além das possíveis mudanças nos concursos, André Pestana lamenta a vontade da tutela de impor “horários compostos [horários em duas escolas do mesmo agrupamento], ou a possível obrigação de concorrer a três quadros de zona pedagógicos (QZP). “É um retrocesso. Vai contra a recente alteração dos QZP menores e é um retrocesso para a estabilidade dos professores. E mais, um professor em dois agrupamentos com horário composto vai ter uma carga pedagógica enorme e terá de usar o seu carro para fazer as deslocações”, alerta.. O coordenador do S.T.O.P. lembra que “a classe docente está muito envelhecida e deve ser acarinhada”. Para André Pestana, é preciso olhar para os estudos que demonstram “os níveis de exaustão dos docentes” e fala em “consequências graves dos horários compostos que o MECI quer impor”. .Suplemento de 84 euros para os professores orientadores.O responsável critica também que aos orientadores cooperantes (docentes que acompanham os estagiários) seja atribuído um suplemento remuneratório de 84 euros, sujeito a impostos ou, em alternativa possam optar pela redução de 3h da componente letiva, mas apenas se não existir inconveniência para o serviço. Ora, diz André Pestana, “considerando a grave falta de professores será inevitável a inconveniência para o serviço”..“Ainda que os orientadores cooperantes optem pela redução da componente letiva, esta não lhes será autorizada”, garante. Já em relação aos jovens estagiários, o coordenador do S.T.O.P., que “deverão assegurar no mínimo 8h letivas semanais, não terão direito a contrato de trabalho, não terão direito a vencimento e apenas a uma bolsa nos dois últimos semestres do mestrado e o tempo de serviço prestado pelo estudante estagiário não será reconhecido como tempo de serviço prestado para efeitos de concursos, progressão na carreira ou aposentação”..“O MECI aproveita os estagiários a custo zero para fazer face à grave falta de docentes da Escola Pública Portuguesa”, acusa.. Pestana acredita não ser a forma certa de atrair jovens para a profissão e defende que as propostas do MECI deveriam servir para “atrair os 10 mil docentes que saíram nos últimos anos e para atrair novos diplomados”. “Era por aí que se podia minorar este grave problema de escassez de professores. Sabemos que não existe uma solução mágica, mas melhorar a carreira de quem está cá, atrair quem saiu e tornar a carreira atrativa para os jovens deveria ser a aposta da Tutela”..Na reunião de sexta-feira estas propostas serão, de novo, debatidas e no próximo dia 17 está também agendada a discussão do protocolo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). A FENPROF já fez saber que não hesitará “em ir para a rua” caso o MECI não aceite algumas exigências. A plataforma sindical não aceitará que “o ECD passe a integrar uma lei, em vez de se manter como um decreto-lei” e quer que as negociações terminem até ao final do atual ano letivo. Já o MECI apontou para 2027 a entrada em vigor do novo ECD.

Contestação dos sindicatos sobe de tom após propostas de alteração dos concursos

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