Consulado de Portugal em Luanda passa a exigir autorização prévia para vistos de trabalho

O Consulado-Geral de Portugal em Luanda vai adotar a partir de 01 de junho um novo procedimento para pedidos de visto de trabalho. Será necessário exigir autorização prévia do consulado antes do agendamento no Centro de Vistos VFS Global.

A mudança abrange dois tipos de autorização de permanência: o visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada e o visto de estada temporária para trabalho sazonal por período superior a 90 dias e um máximo de 270 dias num período de 12 meses.

Apenas podem submeter pedidos as empresas sediadas em Portugal, através dos seus canais oficiais, ou os seus advogados e solicitadores enquanto mandatários legais. Não são aceites pedidos de intermediários ou submetidos diretamente pelos trabalhadores a contratar.

Segundo a informação divulgada pelo consulado, os pedidos deverão ser enviados exclusivamente para o endereço eletrónico vistostrabalho.cgluanda@mne.pt, sendo que "comunicações enviadas para qualquer outro contacto eletrónico do Consulado-Geral não serão consideradas".

Após receção da documentação, o consulado atribuirá a autorização de agendamento e informará a empresa quanto às datas disponíveis na VFS. Esta é a empresa que recebe os pedidos de visto para Portugal e faz a pré-verificação documental, sendo também responsável pela plataforma de agendamentos online. 

Só com essa autorização será possível agendar e submeter o pedido de visto junto do Centro de Vistos. O novo procedimento não se aplica às empresas que já recorram ao Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, gerido pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

O consulado justifica a alteração com a necessidade de desvincular os vistos de trabalho do número de vagas disponíveis para o agendamento geral de vistos nacionais e "contribuir para um prazo de resposta mais célere, num processo mais responsável que privilegiará a comunicação com as empresas contratantes em Portugal".

Reapreciação de pedidos

O consulado anunciou igualmente que, a partir de 20 de maio de 2026, os pedidos de reapreciação de vistos indeferidos passam a ser submetidos na VFS Global em qualquer dia útil, entre as 14:00 e as 16:00, por ordem de chegada e sujeitos à capacidade de atendimento.

Haverá também alterações a partir de 01 de junho no que diz respeito a procurações e termos de autenticação, atos notariais que passam a ser agendados por email, deixando de estar disponíveis vagas online.

Os pedidos de agendamento devem ser enviados para notariado.cgluanda@mne.pt, com cópias dos documentos de identificação de todos os intervenientes e a minuta ou cópia da procuração. O consulado elaborará o documento e convocará o requerente por email para uma única deslocação, para assinatura, pagamento e levantamento.

População angolana em Portugal

Os dados mais recentes indicam que, em 2024, Portugal concedeu cerca de 64 mil vistos a cidadãos angolanos (incluindo vistos Schengen/curta duração e nacionais de longa duração). Isto representa um aumento de 12,5% face a 2023 e de 61% em relação a 2022. Os vistos nacionais (longa duração) mais do que triplicaram em 2024 face ao ano anterior, após já terem duplicado em 2023 face a 2022.

O número de angolanos a residir legalmente em Portugal atingiu, em 2024, o valor recorde de 92.348 pessoas. O número representa 6,9% do total de estrangeiros no país, um aumento superior a 448% face a 2017.

A crescente procura de agendamentos tem levado ao aumento de fraudes, desde burlões que se fazem passar por funcionários a intermediários que prometem marcações antecipadas mediante pagamento adicional.