Conselho de Ministros discute regulação de lanchas rápidas

O Conselho de Ministros discute esta quinta-feira um diploma para regular o uso de embarcações de alta velocidade, as chamadas lanchas. O anúncio foi feito ontem pela ministra da Justiça Rita Júdice, no discurso de abertura da conferência do Dia Internacional contra a Corrupção, realizado na sede da Polícia Judiciária. “É uma notícia aguardada há muito tempo”, frisou a ministra. Júdice lembrou que as lanchas “são utilizadas frequentemente no tráfico de droga”..Desde 2020, a Polícia Judiciária já registou 109 inquéritos por tráfico de estupefacientes que envolveram a utilização destas embarcações em Portugal. “Vamos ter um regime mais exigente quanto ao registo deste tipo de embarcações, facilitando o controlo da propriedade e dificultando a sua utilização para a atividade criminosa”, explicou..A ministra ainda destacou que a utilização das lanchas são uma realidade no país. “O tráfico através de lanchas rápidas passa aqui à porta de Portugal. O que nós quisemos fazer foi criminalizar condutas e também aumentar coimas, aumentar para um maior rigor os registos das lanchas para que possa haver maior controlo e apreensão das lanchas, se for caso disso”, disse aos jornalistas na saída na sessão..Na semana passada a Marinha e a Polícia Marítima apre- enderam duas destas embarcações por suspeita de tráfico de droga. As lanchas eram tripuladas por nove homens e transportavam mais de 300 depósitos de combustível..De acordo com Rita Júdice, além das coimas já existentes, o Governo vai propor também “responsabilidades criminais para certas condutas”. A ministra não adiantou quais as penas que serão propostas. Depois do Conselho de Ministros, o diploma será levado ao Parlamento..amanda.lima@dn.pt

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