Câmara de Lisboa prevê 38 milhões de euros para obras em escolas e 250 milhões para a Carris no próximo ano

A Câmara Municipal de Lisboa prevê investir 38 milhões de euros em obras em escolas, assim como 6,7 milhões em creches e 8,5 milhões em centros de saúde, segundo a proposta de orçamento municipal para 2026.

Na apresentação da proposta, o vice-presidente da câmara, Gonçalo Reis (PSD), que tem o pelouro das Finanças, disse que em 2026 quatro escolas vão estar em obras e vão estar em curso 10 projetos de escolas, num investimento previsto de 38 milhões de euros (ME).

Na área da Educação, a liderança PSD/CDS-PP/IL propõe ainda a contratação de 100 assistentes operacionais e a consolidação dos apoios sociais nas escolas, assim como um programa de mentoria escolar para promoção do sucesso escolar e uma plataforma de acesso aos indicadores da educação em Lisboa.

Nas despesas por área de atividade, o executivo prevê para a Educação 78,2 ME no próximo ano, mais 26,4 ME do que os 51,8 ME previstos executar este ano.

No orçamento para este ano de 2025, a câmara estimou 58 ME para a Educação.

Quanto aos apoios e equipamentos sociais, o vice-presidente da câmara disse que se estima um investimento de 6,7 ME em creches durante o próximo ano, com a oferta de mais três creches; 8,5 ME em centros de saúde; 3,7 ME em apoios a instituições, associações e iniciativas sociais; 1,8 ME no Hotel Social Lisboa e 1,2 ME em centros de acolhimento.

Na área do Desporto, Gonçalo Reis anunciou 1,8 ME para obras em complexos desportivos e 3,4 ME em apoios a entidades, associações e clubes desportivos, assim como o projeto Lisboa Ativa para promoção de estilos de vida ativos.

As despesas do município com a rubrica “Apoios sociais e Desporto” estimam 39,3 ME para 2026, mais 4,8 ME do que os 34,5 ME previstos executar este ano.

Para 2025, a câmara perspetivou um investimento de 38 ME na área dos Direitos Sociais, inclusive 12 milhões para resposta às pessoas em situação de sem-abrigo e 8 ME para o Desporto.

Empresas municipais de Lisboa com 529 milhões em 2026, maior fatia vai para a Carris

A autarquia prevê ainda um total de 529 milhões de euros para as cinco empresas municipais em 2026, com destaque para os 250,3 ME da Carris.

A maior fatia dos 529 ME previstos para as empresas municipais concretizarem os respetivos planos de atividades e orçamento destinam-se às empresas na área da mobilidade: a Carris, com 250,3 ME, e a Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa – EMEL, com 68,3 ME.

A Lisboa SRU, empresa municipal de reabilitação urbana, tem previstos 96,3 ME e a Gebalis, empresa pública de gestão dos bairros municipais, 64,9 ME.

A proposta de orçamento para o próximo ano prevê para a EGEAC, empresa que gere os espaços culturais municipais, 49,3 ME.

Segundo o responsável, estes são “meios necessários para as empresas desenvolverem as suas atividades e investimentos nas áreas de reabilitação urbana, espaço público, habitação, mobilidade e cultura”.

De acordo com Gonçalo Reis, a nova administração da Carris, empresa que tem previstos ou em curso diversos projetos com reflexo no orçamento de 2026, vai ser formalizada nas próximas semanas.

“Vai ser formalizado nas próximas semanas. A atual administração está em funções até ao final de dezembro e, portanto, vamos encontrar uma solução de transição”, afirmou. Em outubro, o presidente da administração da transportadora demitiu-se, na sequência do acidente com o elevador da Glória, em setembro, com 16 mortos.

O autarca destacou ainda ser “perfeitamente previsível que haja alguns ajustes nas empresas municipais” e que “em breve haverá notícias” também em relação a colocações “totais e parciais” nas administrações das outras empresas geridas pelo município.

Do orçamento para a Carris, 35 ME serão para a renovação da frota, nomeadamente para 98 novos autocarros de energia verde.

Entre os planos previstos para a transportadora de Lisboa (autocarros, elétricos e elevadores) estão o arranque da fase de projeto para a reformulação do espaço da Carris em Santo Amaro, “que é um espaço histórico” e terá, entre outras, valências técnicas e zona de museu.

A Carris estima rever a rede na cidade até 2030, um plano “que está já em curso, já tem consultores externos e vai ter bastante impacto”. O arranque de projetos intermunicipais em corredores dedicados (o elétrico 16, de Lisboa a Loures, e o metrobus de Lisboa a Oeiras) também já tem impacto no orçamento do próximo ano.

A EMEl prevê um investimento de 5 ME em novas ciclovias e na expansão do sistema de bicicletas partilhadas Gira e 2 ME para um “’upgrade’ da fiscalização e do sistema semafórico”.

No âmbito da despesa direta da CML por área de atividade, para a mobilidade a proposta de orçamento reserva para 2026 um total de 76,7 ME, ligeiramente acima dos 76,5 ME estimados para 2025 (uma variação de apenas 0,3%).

Com a cultura, a CML indica uma despesa de 41 ME (+19,2% do que o que foi estimado para 2025), na área das Infraestruturas, Habitação e Património 296,7 ME (+6,9%) e no Urbanismo 26,3 ME (+136,9%).

28,1 milhões de euros em Segurança e Proteção Civil para 2026

A proposta de orçamento estima ainda um investimento de 28,1 milhões de euros em Segurança e Proteção Civil, inclusive 8 milhões em obras nos quartéis dos bombeiros.

Prevê-se 1,4 milhões de euros (ME) para videoproteção, com mais 63 câmaras de videovigilância, assim como 8 ME em obras nos quartéis, 1 ME para fardamentos dos bombeiros e contratação de 80 bombeiros.

O vice-presidente Gonçalo Reis adiantou que na área da Segurança se pretende instalar mais duas sirenes no Sistema de Alerta Tsunami, bem como a aquisição de mais seis viaturas de proteção civil.

Nas despesas por área de atividade, o executivo estima para a rubrica de Segurança e Proteção Civil um investimento total de 28,1 ME no próximo ano, mais 10,2 ME do que os 17,9 ME previstos executar este ano.

A proposta de orçamento municipal para 2026 inclui ainda o investimento no Plano Geral de Drenagem de Lisboa, obra que Gonçalo Reis optou por não detalhar, por considerar que “é um tema muito técnico”, remetendo para o vereador responsável pelo acompanhamento desta empreitada, Vasco Moreira Rato (independente indicado pelo PSD), que tem o pelouro do Urbanismo.

“Vamos entrar na reta final [da obra], isso está garantido”, adiantou o vice-presidente da câmara, sem responder a questões sobre o atraso na empreitada do Plano Geral de Drenagem, nem sobre o investimento previsto executar no próximo ano.

O Plano Geral de Drenagem de Lisboa é considerado “a obra invisível” para proteger a cidade das alterações climáticas, inclusive com a resiliência a cheias e o reaproveitamento da água, em que inclui a construção de dois túneis, um entre Monsanto e Santa Apolónia, que já está concluído, e outro entre Chelas e Beato, que está em curso.

Na área do Urbanismo, em que se inclui o processo de revisão do Plano Diretor Municipal, a câmara prevê um orçamento para o próximo ano de 26,3 ME, superior aos 11,1 ME previstos executar este ano.

A proposta de orçamento municipal para 2026 tem ainda como foco a modernização, com um novo portal de serviços aos cidadãos, a fiscalização inteligente do espaço público, um novo sistema de gestão documental e uma nova plataforma de gestão urbanística, assim como o investimento de 1,1 ME em cibersegurança.

Orçamento de 1.345 milhões de euros previsto para 2026

A liderança PSD/CDS-PP/IL apresentou um orçamento municipal de 1.345 milhões de euros para 2026, ligeiramente inferior aos 1.359 milhões previstos para este ano, considerando-o, segundo o vice-presidente da autarquia, "equilibrado, seguro e ponderado".

"Achamos que é bom orçamento", afirmou Gonçalo Reis (PSD), na apresentação da proposta, nos Paços do Concelho.

O responsável pelo pelouro das Finanças referiu que tanto a despesa como a receita previstas no próximo ano têm o valor, cada uma, de 1.345 milhões de euros (ME).

“É um orçamento equilibrado, seguro, ponderado e não é só no tema do equilíbrio entre receitas e despesas, é que nós cumprimos com tranquilidade todos os rácios, todas as regras de boa governança, todos os princípios da gestão prudente, sustentável, com muita tranquilidade”, declarou o vice-presidente.

Gonçalo Reis disse que esta proposta, apresentada três semanas depois da tomada de posse do atual executivo municipal, pretende assegurar o bom funcionamento da Câmara de Lisboa, no sentido de poder entrar em vigor “já em janeiro de 2026”.

“Há grandes vantagens na previsibilidade”, sustentou, realçando a opção da liderança PSD/CDS-PP/IL de apresentar o documento o “mais rápido” possível, para que o município funcione “sem sobressaltos”.

O responsável pelas Finanças destacou ainda a prioridade no investimento, em que se prevê um crescimento de 30%, de 313,7 ME em 2025 para 410,2 ME em 2026, enquanto as despesas correntes devem verificar um acréscimo de 7,5%, de 800,3 ME para 860,4 ME.

A proposta é “muito prudente” em termos de financiamento, com a redução de 55% do financiamento bancário, de 101 ME em 2025 para 45,5 ME em 2026.

“Somos até conservadores, somos contidos e vamos demonstrar isto: não há novos empréstimos, há estabilização do valor da dívida e muito abaixo da margem disponível”, expôs.

Gonçalo Reis disse ainda haver uma aposta nas questões-chave para os lisboetas, colocando-se verbas e foco em iniciativas de elevado impacto, num conjunto de 15 medidas previstas nas Grandes Opções do Plano 2026-2030, incluindo um novo modelo de gestão da higiene urbana, plano de segurança, 13 novos equipamentos municipais, a criação de novos bairros de habitação e parques verdes, o metrobus Lisboa-Oeiras e novo elétrico 16 Lisboa-Loures.

Outras das medidas passam pela redução das taxas municipais e por combate à burocracia excessiva, criação de 30 mil empregos com a Fábrica de Unicórnios, fim do licenciamento zero e reforço da fiscalização do comércio ilegal, programa Cultura na Rua com mais arte e espetáculos no espaço público, Baixa Pombalina Património Mundial da UNESCO e Lisboa Capital Europeia da Arte Contemporânea.

Sobre o ligeiro decréscimo entre o orçamento de 2025 e o previsto para 2026, Gonçalo Reis justificou-o com o facto de o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estar a terminar, ressalvando que a verba estimada para o próximo ano representa um crescimento de 18% face ao montante total previsto executar este ano, de cerca de 81% dos 1.359 ME.

Quanto às receitas, em que se estima um total de 1.345 ME para 2026, do qual 576,7 ME em impostos diretos, o vice-presidente enalteceu a manutenção das taxas de impostos, com a devolução total do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) aos lisboetas, 0,3% de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos e 1,5% de Derrama.

Nos impostos diretos, a câmara prevê um crescimento em 2026 face aos valores arrecadados este ano, com a receita de Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a subir de 282 ME para 291 ME, a de IMI de 132 ME para 139 ME e a da Derrama de 120 ME para 128 ME, enquanto o Imposto Único de Circulação (IUC) se manterá nos 18 ME.

Este é o primeiro orçamento municipal do atual mandato (2025-2029), proposto pela nova gestão PSD/CDS-PP/IL, sob presidência do reeleito Carlos Moedas (PSD), que continua a governar Lisboa sem maioria absoluta.

No anterior mandato (2021-2025), os quatro orçamentos da liderança PSD/CDS-PP (a IL não integrava o executivo municipal) foram aprovados devido à abstenção do PS, tendo a restante oposição - PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) - votado contra.

No orçamento municipal para este ano de 2025, a câmara estimou uma despesa de 1.359 ME, ligeiramente superior aos 1.303 ME previstos para 2024.

Atualmente, o executivo, que é composto por 17 membros, integra oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta. Na oposição estão quatro vereadores do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.