Chefe máximo das Forças Armadas pede "arrojo" na nova Lei de Programação Militar

A poucos meses de deixar o cargo o CEMGFA Silva Ribeiro aponta as prioridades das Forças Armadas para os próximos 12 anos. Com a guerra da Ucrânia em cenário, define o documento como uma "referência, coerente e pragmática, para o debate que a revisão da LPM vai desencadear".

"Envelhecimento e obsolescência dos meios militares", "bloqueios" à execução da Lei de Programação Militar (LPM), quadros de pessoal "bastante abaixo" das necessidades são alguns dos obstáculos identificados pelo Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, Almirante Silva Ribeiro, para as nossas Forças Armadas enfrentarem os "desafios futuros".

A menos de um ano de deixar o cargo (1 de março de 2023), o CEMGFA propôs uma "Visão Estratégica Militar para as Forças Armadas Portuguesas 2022/ 2034", um documento de 48 páginas que visa as prioridades (ver mais abaixo alguns exemplos) das capacidades militares para os próximos 12 anos.

"Este documento constitui-se como uma referência, coerente e pragmática, para o debate que a revisão da LPM vai desencadear sobre a programação militar de curto, médio e longo prazo, no sentido de se estabelecerem prioridades de edificação e de sustentação das capacidades militares entre 2022 e 2034. Além disso, pretende contribuir para a implementação das prioridades que vierem a ser definidas, com arrojo, determinação e inovação", escreve Silva Ribeiro.

Meios militares obsoletos e envelhecidos

Para o chefe máximo das Forças Armadas isto implica "ultrapassar um conjunto de desafios estratégicos", entre os quais a "expansão das operações militares a novos domínios, como o ciberespaço", as "tecnologias emergentes com elevado potencial disruptivo", as dificuldades na "edificação e sustentação de capacidades militares, devido ao aumento muito significativo custos", as "crescentes necessidades financeiras".

Em relação a este último ponto, Silva Ribeiro destaca o "desfasamento" entre os custos e as "cada vez maiores exigências operacionais", que tem provocado "lacunas, bem como envelhecimento e obsolescência dos meios militares".

Chama a atenção para "alguns bloqueios que têm influenciado de forma negativa a execução da LPM, nomeadamente a demora e a incerteza na transição de saldos de um ano para outro, e as limitações relacionadas com a atribuição dos fundos disponíveis, necessários para a consecução dos processos contratuais".

Assinala que a invasão da Ucrânia pela Rússia "veio colocar novas e urgentes necessidades de empenhamento operacional" que "recomendam um aumento do investimento público na defesa, em linha com o compromisso assumido por todos os aliados da NATO, na cimeira de Gales de 2014, de consignar 2% do Produto Interno Bruto a esta área, até 2024" - recorde-se que o Governo já disse que o objetivo para esse ano é 1,66%. Aliás, em entrevista ao Público, a ministra da Defesa, Helena Carreiras, indicou que a meta dos 2% seria só para o "final da década".

O CEMGFA alerta também para o reduzido número de militares em funções, tendência que, de resto, já se verificava quando tomou posse em 2018.

"Os quantitativos de pessoal necessários para que as Forças Armadas possam cumprir a sua missão situam-se entre os 30.000 e os 32.000. Todavia, as existências nos quadros de pessoal estão bastante abaixo desse intervalo de referência, verificando-se, até, uma tendência de decréscimo", sublinha.

"Extemporâneo" e "fora do fluxo normal de planeamento"

Esta iniciativa do CEMGFA que, segundo o seu porta-voz, "envolveu os estados-maiores dos três Ramos", não deixou de surpreender alguns círculos da Defesa, na medida em que está em curso o debate para a revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), cujas primeiras recomendações produzidas por um grupo de 21 "sábios" (militares e civis) devem ser conhecidas em janeiro próximo.

Admitindo que a justificação do "contributo" para a LPM "é aceitável, o General Luís Araújo, ex-Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, afiança que "é evidente que é por a carroça à frente do bois", pois "está fora do fluxo normal de planeamento estratégico".

Primeiro, frisa, "aprova-se o CEDN, depois os Conceitos Estratégicos Militares setoriais e daí derivam as missões das Forças Armadas, as quais contam com o sistema de forças e o dispositivo".

Por seu lado, o major-general Jorge Aires, classifica o documento como uma inciativa "extemporânea" e uma "desconsideração pelas competências da Assembleia da República", onde o CEDN tem de ser debatido e aprovado.

"Trata-se duma «visão» que dispensou o que vier a ser o CEDN (ou não pôde esperar pela sua promulgação) e olha para lá do horizonte de exercício dos cargos (CEMGFA e Chefes de Estado-Maior). Uma leitura possível da divulgação de tal «visão» é tentar chegar ao grupo dos «21», grupo que o EMGFA não integra", escreveu em artigo de opinião.

Questionado o gabinete da ministra de Defesa Nacional, Helena Carreiras, sobre a oportunidade deste documento, não respondeu.

Por seu lado, o porta-voz de Silva Ribeiro alega que o documento, "foi publicada a 06 de junho de 2022", quando "o processo de elaboração do texto que dará origem às grandes opções do CEDN foi iniciado após a criação do Conselho de Revisão, determinada pelo Despacho n.º 9986/2022, de 12 de agosto, mais de dois meses depois da publicação da Visão Estratégica Militar".

No entanto, assinala esta fonte oficial, "caso o Conselho de Revisão do CEDN entenda útil para os trabalhos a seu cargo, a Visão Estratégica Militar, pela sua atualidade, inclui alguns elementos que poderão contribuir para a redação do texto que servirá de base às grandes opções do CEDN, a par de outros documentos e elementos de reflexão, ou dos resultados de seminários, conferências ou colóquios ou estudos que, eventualmente, sejam realizados".

Algumas prioridades

- Ciberespaço

- Drones, armas de hipervelocidade, tecnologias quânticas, análise de "big data", e Inteligência Artificial (IA)

- Flexibilidade de capacidades

- Mini-drones com capacidade ISR (Informações, Vigilância e Reconhecimento)

- Comando de Operações Especiais projetáveis

- Reservas de guerra (mísseis, torpedos, explosivos e munições)

- Navios versáteis, com capacidade de operar drones e defesa anti-aérea

- Capacitar novos Navios de Patrulha Oceânicos para luta anti-submarina

- Helicópteros multifunções de apoio a operações terrestres

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