Efetivo militar volta a estar em queda em 2021

O número de militares nas Forças Armadas (FAA) voltou a cair em 2021, segundo informação obtida pelo DN. Apesar de serem ainda provisórios, os dados indicam que no ano passado estavam 23347 militares nas FAA, menos 401 que no ano de 2020. Neste ano, recorde-se, tinha havido pela primeira vez uma inversão da queda que se vinha a verificar nos últimos anos.

A evolução registada pelos Ramos (Exército, Força Aérea e Marinha) mostra que, desde 2016, houve uma diminuição de 8% do efetivo, com destaque para os praças que caíram cerca de 20% e os sargentos 1,1%, enquanto os oficiais aumentaram 9% (mais 515).

Neste momento as Forças Armadas Portuguesas têm 5653 oficiais para 9820 praças - cada oficial não chega a ter dois praças para comandar. Se somarmos os sargentos aos oficiais este número (13 527) é muito superior ás 9820 praças de 2021. (Ver tabela no final no texto).

"O nível de enquadramento de umas Forças Armadas é de um oficial para 30 praças e de um sargento para cada 10 militares. Tudo o que for menos que isso é um enorme desperdício. Não deve haver nenhumas FAA do mundo com o nível de enquadramento aproximado do português", sublinha o major-general Carlos Chaves, secretário-geral do recém criado Movimento de Militares pela Verdade (MMV) e ex-assessor para a Defesa e Segurança do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

Mas a queda do número de militares ainda é mais significativa se recuarmos a 2012, quando, de acordo com um balanço feito pelo ministério da Defesa, a que o DN teve também acesso, havia 38 000 militares nas Forças Armadas. Este balanço, cujos valores arredondámos, inclui não só o quadro permanente e os contratados, como também os militares na reserva, daí os números não serem coincidentes com os referidos dos Ramos.

Dos mais de 38 mil passámos para 28 800 em 2020 - uma queda de 24%. Segundo este balanço, o Exército é o mais penalizado, com um défice de mais de 4000 praças, ou seja, mais de 50% do que está previsto.

Exército perdeu mais militares

Entre 2012 e 2020, o Exército foi o que perdeu mais militares (18%), seguido da Marinha (16%) e da Força Aérea (13%). Numa análise mais fina feita pelo MMV constata-se que entre 2015 (ano da tomada de posse do primeiro governo de António Costa) e 2021 "os praças reduziram 39%, ou seja, decresceram 4/10 (de 10 praças existentes em 2015 restam apenas 6 no final de 2021)".

O secretário-geral do MMV critica o "desleixo por parte dos Ramos, que adormeceram e ficaram à espera que o ministério da Defesa lhe resolvesse todos os problemas. Ora as Forças Armadas não podem ser vistas como uma solução de emprego. Quem vai para as FAA tem primeiro de ter vocação e conhecer bem as regras do jogo. É obrigação dos Chefes dos Ramos dar essa informação".

Chaves aponta ainda o dedo ao que chama "embuste, quando repetidamente se ouve de alguns setores que o efetivo do Exército Português atualmente é semelhante àquele que o governo Passos Coelho deixou. Com efeito, a Geringonça fez "uma brutal" redução de efetivos do Exército, que são hoje apenas 75% daqueles que o Exército tinha em 31 de maio de 2015 (data do último balanço do governo PSD-CDS)".

Para tentar reverter a situação de queda o governo apresentou em 2019 um "Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar", com um vasto conjunto de medidas para "recrutar, reter e reinserir" jovens militares, o qual tem ainda boa parte das medidas por executar e já levou a que o grupo de acompanhamento propusesse uma recalendarização das mesmas (ver texto mais abaixo).

Como já referido, em 2020 deu-se um primeiro sinal positivo. Numa entrevista ao DN, em setembro desse ano, um otimista Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), Almirante Silva Ribeiro, anunciava: "Conseguimos estancar a saída de militares das Forças Armadas".

Nessa altura, assinalou que na Marinha faltavam 700 praças, no Exército cerca de 4000, e na Força Aérea cerca de mil. Uma das medidas destacadas por Silva Ribeiro para atrair mais jovens seria a criação de um quadro permanente de praças no Exército e na Força Aérea, à semelhança do que já existe na Marinha. No entanto, apesar de ser uma das 34 medidas no Plano do governo e de o PSD no parlamento ter insistido para a sua urgente execução, continua em estudo.

Confrontado com a nova queda no número do efetivo das FAA, o gabinete do ministro da Defesa João Gomes Cravinho, frisa que "até à data, não estão disponíveis dados consolidados sobre os efetivos das Forças Armadas em 2021".

Ao contrário da informação obtida pelo DN, o Ministério da Defesa, alega que "os dados provisórios permitem prever que se manteve, em 2021, a tendência de crescimento do número de efetivos, à semelhança do que já tinha acontecido em 2020, em que se verificou uma recuperação, com uma inversão da tendência de descida e consequente redução do défice de militares nas Forças Armadas."

Esta fonte oficial sublinha que "para estes resultados, têm contribuído as políticas que têm sido implementadas pelo Ministério da Defesa Nacional, com destaque para o Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar, estratégia delineada em estreita ligação com os três ramos, assente em três objetivos prioritários: recrutar, reter e reinserir. Tem sido igualmente desenvolvido um esforço de maior aproximação entre a sociedade civil e as Forças Armadas, através da divulgação do trabalho dos militares ao serviço do país, dentro e fora de fronteiras".

Recorda ainda que "o Decreto-Lei de efetivos passou a ser trianual, em resultado da reforma do comando superior das Forças Armadas, o que traduziu uma importante melhoria no procedimento, fundamental para a programação nas Forças Armadas. O referido Decreto-Lei representa um aumento progressivo do total de efetivos no triénio 2022-2024".

Plano para recrutar mais ainda pouco saiu do papel

Em abril de 2019, o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, apresentou, em Lisboa, o Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar, com 34 medidas que visam tornar as Forças Armadas mais atrativas, criando melhores condições e incentivos, bem como um nível de profissionalização que permita aos jovens uma reinserção no mercado de trabalho civil depois de cumprirem a tropa.

O plano está repartido em três eixos: recrutar, reter e reinserir. Na sua intervenção, Cravinho reconheceu que existia "um conjunto de dificuldades que permanecem e que se têm acentuado", designadamente: a diminuição na capacidade de recrutamento e retenção; a inovação constante e a necessária capacidade de adaptação a novas realidades, que exigem recursos humanos mais qualificados e cuja formação deve ser renovada; e "a necessidade de cuidar do futuro dos militares que regressam à vida civil".

Cerca de um ano depois, em março de 2020 - mês em que foi declarado o primeiro estado de emergência por causa da pandemia provocada pela covid-19 - nomeou o ex-chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, general Valença Pinto, para coordenar uma comissão de acompanhamento e monitorização da execução do plano.

A calendarização das medidas indicava o final de 2021 como meta para a concretização de boa parte delas, mas o último relatório de execução, a que o DN teve acesso, propõe novas datas, assumindo "o evidente impacto da pandemia na execução das atividades".

"Apesar de a comissão de acompanhamento, coordenada pelo general Valença Pinto, já ter procedido a uma primeira proposta de revisão dos cronogramas de execução das medidas e ações, será necessário voltar a fazê-lo, no curto prazo, desejavelmente ainda antes do final do corrente ano".

É escrito que este ajustamento de prazos terá de contar com "a identificação de fatores que têm constrangido a implementação de medidas, e que ainda não estão totalmente apurados".

Neste documento, de outubro de 2021, com quase 70 páginas, é feito um ponto de situação em relação a cada uma das medidas e assinalada alguma falta de informação solicitada aos Ramos, questões de financiamento, demora na aprovação e até descoordenação entre os Ramos - sendo proposta a inclusão do CEMGFA (Almirante Silva Ribeiro) como "entidade envolvida", considerando que "não está a ser explorado na plenitude o seu esforço de coordenação em áreas que são de importância crítica para a implementação de algumas medidas".

A comissão constatou que "existe um conjunto de ações que poderão estar a ser implementadas pelos ramos de forma autónoma, mas que, numa lógica de visão integrada de profissionalização do serviço militar, necessitam ainda de um trabalho de harmonização entre os Ramos, através da identificação de pressupostos de bases comuns".

O DN solicitou ao gabinete de Gomes Cravinho e ao general Valença Pinto um balanço sobre o plano de ação, mas não recebeu qualquer resposta.

Efetivo das Forças Armadas 2016-2021

Ano Forças Armadas Praças Sargentos Oficiais

2016 25416 12310 7968 5138

2017 24239 10932 7970 5337

2018 24423 10838 8004 5581

2019 22854 9664 7798 5392

2020 23748 10117 7983 5648

2021 23347 9820 7874 5653