Chave Móvel Digital: "É quase como mostrar o Cartão de Cidadão à distância"

A CMD foi criada em 2014 e permite aceder a vários portais públicos e privados sem que as pessoas tenham de se deslocar. Atualmente, mais de quatro milhões de pessoas já a ativaram.

Com oito anos de existência, a Chave Móvel Digital (CMD) tem vindo a ser cada vez mais utilizada pelos cidadãos, fenómeno que foi reforçado pela pandemia. Para analisar esta utilização, a Deco Proteste lançou, em março, um inquérito sobre a vida digital dos portugueses após a pandemia, especificamente sobre os comporta- mentos relacionados com a CMD.

Esta ferramenta, criada em 2014, é um meio de autenticação seguro para comprovar a identidade dos cidadãos e que permite aos utilizadores aceder a vários portais públicos e privados, além de ser possível assinar documentos recorrendo à CMD. "É quase como mostrar o cartão de cidadão à distância", resume Magda Moura Canas, jurista da Deco Proteste.

A iniciativa do governo português, empreendida no âmbito dos vários programas Simplex, foi aplaudida pela União Europeia, que diz ser este um meio de identificação com segurança elevada.
Magda Moura Canas considera que a "maioria dos cidadãos não tem ainda muito conhecimento de todas as funcionalidades da Chave Móvel Digital". Esta pode ser utilizada para renovar o Cartão de Cidadão, revalidar a carta de condução, pedir certidões de nascimento, casamento ou óbito, marcar consultas no centro de saúde, aceder ao Portal das Finanças, entre outras coisas. Além das entidades públicas, também algumas entidades privadas já utilizam esta ferramenta para alguns dos serviços que oferecem.

A jurista da Deco Proteste entende que esta medida do governo deve ser aplaudida, mas que ainda não é suficientemente divulgada. "Não basta criar medidas, é preciso criar condições para que essas medidas sejam implementadas", diz.

Além deste serviço, Magda Moura Canas fala noutro que foi criado pelo governo há cerca de um ano e também pouco divulgado: as videochamadas para apoio aos cidadãos.

Alguns serviços públicos digitais oferecem a possibilidade de marcar uma videochamada com um funcionário permitindo assim retirar qualquer dúvida que possam ter. "No fundo o que o governo nos quer dizer aqui é que não há desculpas para não o utilizar e estamos a criar as melhores condições para que seja", diz.

Atualmente já existem, entre públicos e privados, 400 entidades aderentes ao serviço da Chave Móvel Digital. Por exemplo, é possível abrir uma conta no banco com esta ferramenta e a jurista da Deco Proteste considera que é um dado bastante divulgado apenas dentro de nichos e não para todos os cidadãos.

Segundo dados do governo, até ao início de 2018 a Chave Móvel Digital era praticamente desconhecida e com um nível de utilização muito limitado. Em 2019 deu-se o maior aumento de utilizadores, e desde aí os números estão elevados, embora oscilantes, mas tendencialmente acima dos 60 mil novos utilizadores mensais. Também segundo estes dados, mais de quatro milhões de cidadãos já ativaram a CMD, no entanto, o número de utilizadores efetivos é de aproximadamente dois milhões e quatrocentos.

O estudo da Deco Proteste teve 1019 respostas, em que 62% dos inquiridos afirmou já ter a Chave , e dos quais 68% diz que é fácil ou muito fácil usar esta ferramenta. "Ficámos a saber que 30% dos inquiridos a utilizou pela primeira vez durante a pandemia para a emissão ou renovação de documentos. Isto diz tudo acerca do papel da pandemia, que foi má em muitos aspetos, mas que impulsiono a utilização dos meios digitais de identificação", refere Magda Moura Canas.

No entanto, 66% dos inquiridos disse ter sentido, pelo menos, uma dificuldade na concretização do processo. As principais dificuldades apresentadas foram a falta de equipamento, neste caso o leitor de cartões, ou problemas com a aplicação. "Isto revela que pode haver alguma indisponibilidade de equipamento, no caso do leitor, mas no caso da aplicação, eventualmente, terá alguma coisa a ver com iliteracia digital", reflete a jurista. A Chave Móvel pode ser ativada através do Portal das Finanças, não sendo necessário ter um leitor de cartões, apenas o número de identificação fiscal e a chave de acesso ao portal.

Quanto à privacidade dos dados, apenas 7% das pessoas que responderam ao inquérito disse ter algum tipo de desconfiança em relação à proteção dos seus dados pessoais.

O processo de transição digital tem vindo a desenvolver-se em Portugal e trata-se de um plano de transformação digital do país que quer capacitar as pessoas, a transformação digital das empresas e do Estado. Magda Moura Canas considera que o principal papel da Chave Móvel Digital em todo este projeto será a simplificação e otimização dos processos, a eficiência dos serviços e a diminuição do desperdício de papel, pois são vários os processos que se podem tratar sem qualquer deslocação.

A jurista considera que o governo deve ter um papel mais ativo na divulgação da Chave Móvel Digital e de todas as suas valências no dia a dia dos cidadãos. "Devia sobretudo divulgar mais os números que estão envolvidos e até promover um estudo deste género, pois podia ser um estímulo para mais pessoas aderirem".

Magda Moura Canas lembra dados do governo em relação a esta ferramenta, frisando que nos últimos dois anos evitou cerca de três milhões de idas aos balcões dos serviços disponíveis.

sara.a.santos@dn.pt

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