Centenas protestam contra acórdão judicial sobre violência doméstica

"Machismo é crime" ou "Juiz machista não faz justiça" foram algumas das palavras de ordem ouvidas

Mais de duas centenas de pessoas protestaram hoje no centro de Lisboa contra um acórdão do Tribunal de Relação do Porto que consideram machista e que desculpabiliza o crime de violência doméstica.

"Machismo é crime" ou "Juiz machista não faz justiça" foram algumas das palavras de ordem ouvidas, e embora uma das associações que convocou a concentração não defendesse qualquer sanção contra o juiz outra das palavras gritadas pelos manifestantes foi "demissão".

Os manifestantes, entre eles vários deputados do Bloco de Esquerda, empunharam cartazes com palavras como "Contra a cobardia", "No século XXI não queremos juízes do século XIX", ou "Diga não à violência contra a mulher".

Em causa está um acórdão, datado de 11 de outubro, no qual o juiz relator, Neto de Moura, faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando a culpa do agressor pelo facto de a vítima ter cometido adultério.

O juiz invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem ainda o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.

"Mais uma vez a justiça teve uma decisão altamente sexista, a decisão do Tribunal da Relação envergonha-nos e choca-nos. Nada justifica a violência contra as mulheres, estamos aqui para dizer basta", disse Joana Sales, dirigente da União de Mulheres Alternativa e Resposta, UMAR, uma das entidades que convocou a concentração.

Porque "é na rua que se muda a consciência" e as políticas, "estamos aqui para mostrar o nosso desagrado", disse a responsável, lembrando que com o mesmo objetivo decorreram também concentrações no Porto, Évora e em Coimbra, "para dizer que machismo é crime".

Lembrando que a UMAR tem feito um trabalho de sensibilização nas escolas sobre a violência doméstica, Joana Sales considerou que o acórdão em causa "vem dar à sociedade um efeito quase contrário". Joana Sales não disse se o juiz devia ou não ser afastado mas defendeu "formação constante dos magistrados".

Sandra Cunha, deputada do Bloco de Esquerda, disse também à Lusa que o partido quer que haja "uma especialização de todos os agentes que trabalham nestas situações" os técnicos das instituições, mas também" os agentes dos tribunais e os próprios magistrados".

"Que quem julgue estes processos esteja apetrechado de todo o conhecimento e que se pare de desvalorizar o crime que mais mata", disse Sandra Cunha, que espera uma mudança da Justiça quanto ao crime de violência doméstica.

Porque, disse, há no país uma "cultura de desculpabilização da violência domestica" e o tipo de acórdão em causa não é caso único do juiz nem caso único do sistema judicial. "É recorrente na Justiça as penas aplicadas serem penas suspensas, são recorrentes os processos arquivados", e trata-se do tipo de crime que mais vítimas provoca, alertou, explicando que o quadro legal existe mas nem sempre é aplicado.

Manifestações no Porto

Cerca de meio milhar de pessoas concentrou-se hoje no Porto para protestar contra o acórdão do juiz Neto de Moura na apreciação de um recurso de um caso de violência doméstica.

Numa praça a poucos metros do Tribunal da Relação do Porto, o final de tarde reuniu homens e mulheres de todas as idades, que com cartazes, palavras de ordem e canções, mostraram o seu desagrado pelo acórdão.

Em causa está um acórdão, datado de 11 de outubro passado, no qual o juiz relator, Neto de Moura, faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando a culpa do agressor pelo facto de a vítima ter cometido adultério.

O juiz invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem ainda o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.

Segurando um cartaz onde se lia "o juiz é adúltero", Jorge Milheiro exibiu a sua indignação, considerando, em declarações à Lusa, que "não é justo que o juiz tenha usado os termos que usou dirigidos a uma mulher que caiu numa cilada provocada pelo amante".

Criticou também o recurso pelo juiz "ao código penal de 1886 que já está caduco há muitos anos" e, sobre a posição do Conselho Superior de Magistratura de avançar com um procedimento disciplinar considerou ser pouco.

"Não me parece boa ainda, eles estão a ver no que é que isto dá, mas a opinião pública é unânime em rejeitar o que o juiz fez e isso devia ser levado em consideração", disse o cidadão de 72 anos para quem o Ministério Público "devia tomar uma posição sobre isto".

Richard Zimmler, escritor norte-americano radicado no Porto juntou-se aos manifestantes, explicando que o fez para "mostrar solidariedade às vítimas de abusos, de violações, e para exigir um sistema de justiça que responda às necessidades e que defenda as pessoas mais frágeis vulneráveis".

E sobre o acórdão, não poupou nas críticas: "o raciocínio do juiz é um bocado grotesco ao referir a Bíblia", defendendo "uma separação total entre a religião e o Estado".

"Temos o exemplo do "casamento" entre a religião e o governo, que se chamou a Inquisição portuguesa e que durou de 1536 até 1770", recordou o escritor, considerando que apesar de não poder comentar decisão por não conhecera lei, já o raciocínio "foi caricato, grotesco e anacrónico".

E prosseguiu: "a parte mais preocupante, para mim, é esta tentativa de legitimar a utilização de violência doméstica. O sistema de justiça que legitima a utilização de violência é um falso sistema de justiça".

Para a jovem Luísa Barateiro o acórdão provocou-lhe surpresa e revolta, explicando que este "além do caráter machista viola vários direitos constitucionais desde a igualdade de género até à laicidade do Estado".

"A posição deste juiz é antiquada, de um machismo medonho e é acima de tudo uma posição de quem não sabe desempenhar a função dele, uma pessoa que não consegue ser imparcial", disse, antes de rematar o tema admitindo ser este "um caminho muito perigoso".

Em nome da organização, a plataforma "Parar o machismo construir a igualdade" Patrícia Martins mostrou a "indignação feminista" pelo acórdão que foi lavrado no Tribunal da Relação do Porto em que um "coletivo de juízes fez julgamentos morais e de valores sobre o comportamento de uma mulher, pondo em causa um crime de violência doméstica".

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