Caso Ihor. Tribunal pondera julgar inspetores do SEF por ofensa à integridade física agravada
Os três inspetores do SEF estão a ser julgados pelo crime de homicídio qualificado de Ihor Homenyuk a 12 de março de 2020 no aeroporto de Lisboa, mas o coletivo de juízes pondera fazer uma alteração jurídica aos factos da acusação.
O Tribunal Criminal de Lisboa que está a julgar os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pelo crime de homicídio qualificado do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk pondera fazer uma alteração jurídica aos factos da acusação para um crime menos grave, o de ofensa à integridade física agravada pelo resultado.
De acordo com a RTP3, o coletivo de juízes, presidido por Rui Coelho, pondera fazer uma alteração jurídica aos factos da acusação. Desta forma, os três inspetores podem passar de acusados de homicídio qualificado para serem julgados pelo crime de ofensa à integridade física privilegiada, agravada pelo resultado - a morte do cidadão ucraniano -, o que representa uma moldura penal menos grave.
A informação foi comunicada esta quarta-feira pelo juiz Rui Coelho durante a 11ª sessão do julgamento, que decorre no Campus da Justiça, em Lisboa.
Além da absolvição ou da condenação pelo crime de homicídio qualificado - que tem uma moldura penal que pode chegar aos 25 anos de prisão -, pelo qual os inspetores Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva estão a ser julgados, passa agora a existir uma terceira hipótese, que é a mudança do crime pelo qual os três arguidos estão a responder em tribunal para o de ofensa à integridade física agravada.
Se tal se confirmar, muda também a moldura penal, que poderá ir até aos 16 anos de prisão, noticia a RTP3.
Aministia Internacional: Morte de Ihor revelou "falhas na proteção de pessoas"
Ihor Homeniuk morreu a 12 de março de 2020 no centro de detenção temporária no aeroporto de Lisboa quando estava sob custódia do SEF.
A morte do cidadão ucraniano é, aliás, referida no relatório anual da Amnistia Internacional. Revela "falhas na proteção de pessoas durante os procedimentos fronteiriços", lê-se no documento.
A Amnistia escreve que esta morte aconteceu "no seguimento de um espancamento por agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)", apesar de essa acusação por homicídio qualificado contra três inspetores se encontrar ainda em fase de julgamento.
