Oliveira Costa com quatro acusações, duas absolvições e uma prescrição

Banqueiro condenado por falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada, burla qualificada e branqueamento de capitais

O fundador do Grupo SLN/BPN, José Oliveira Costa, foi hoje condenado a 14 anos de prisão efetiva no julgamento do processo-crime principal do caso BPN, tendo sido acusado de quatro crimes e beneficiado de duas absolvições e uma prescrição.

Oliveira Costa, 82 anos, foi condenado pelo coletivo de juízes liderado por Luís Ribeiro, pela prática dos crimes de falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada, burla qualificada e branqueamento de capitais.

O Ministério Público acusava ainda o ex-banqueiro de outros crimes, pedindo uma pena de prisão entre os 13 e os 16 anos, mas o tribunal considerou prescrita a acusação de fraude fiscal simples e absolveu Oliveira Costa dos crimes de infidelidade e branqueamento.

Ao fim de mais de seis horas de leitura do acórdão, com a ajuda das duas outras juízas que integram o coletivo, Luis Ribeiro destacou que "só" tinham sido lidas 170 páginas do total de 1.600 folhas do documento, além de terem sido dados como provados mais de mil factos que constavam na pronúncia de acusação contra alguns dos 15 arguidos que restavam.

O juiz presidente apontou para a dimensão do processo, com muitos arguidos e milhões de documentos, para justificar a necessidade de o julgamento na primeira instância ter demorado mais de seis anos.

E sugeriu que, caso se pretenda que este tipo de julgamentos decorram de forma mais célere, todo o trabalho judicial desde a acusação deve ser encaminhado nesse sentido, com processos mais simples que possibilitem uma maior rapidez de decisão.

Do total de 16 arguidos em julgamento, quatro arguidos foram condenados a penas de prisão efetivas, oito arguidos foram condenados a penas de prisão suspensas mediante o pagamento de indemnizações ao Estado, três arguidos foram absolvidos e a Labicer ficou fora das acusações depois de ter sido declarada insolvente e ter entrado em processo de liquidação.

"Mais importante que as condenações, são as absolvições", atirou Luis Ribeiro, realçando que houve "pessoas que estiveram seis anos com a vida no fio da navalha".

Na reta final da sessão, o juiz presidente sublinhou ainda que as penas aplicadas aos arguidos condenados passam a mensagem de que "o crime económico não compensa em Portugal".

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