Carne e animais do Brasil proibidos de entrar na UE a partir de setembro

A lista atualizada exclui o Brasil que, em 2024, podia exportar animais e carne para a UE, entre outros produtos.

"A Comissão confirma que o Brasil não está incluído na lista, o que significa que deixará de poder exportar para a UE mercadorias (tanto animais vivos destinados à produção de alimentos como produtos derivados), tais como bovinos, equinos, aves de capoeira, ovos, aquicultura, mel e invólucros, com efeitos a partir de 3 de setembro", disse à Lusa a porta-voz da Comissão Europeia com a pasta da Saúde, Eva Hrncirova.

Para ser incluído na lista de países terceiros autorizados a exportar para a UE, "o Brasil deve garantir o cumprimento dos requisitos da União relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados", referiu a porta-voz.

"Assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações", esclareceu, acrescentando que o executivo comunitário tem colaborado estreitamente com as autoridades brasileiras sobre esta questão.

Eva Hrncirova disse ainda que o bloco proíbe o uso de antimicrobianos para promover o crescimento ou aumentar o rendimento na pecuária, bem como a utilização em animais de antibióticos e outros medicamentos reservados para infeções humanas.

A lista revista e hoje adotada inclui agora 21 novos países, tendo outros cinco sido autorizados a exportar mercadorias adicionais para a UE, acrescentou a porta-voz, para além de excluir o Brasil.

Os restantes países do bloco Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) que assinaram um acordo comercial com a UE permanecem nas lista de autorizados.

As regras da UE integram a agenda "Uma Só Saúde" (‘One Health’) da UE para combater a resistência antimicrobiana e aplicam-se aos produtores da UE desde 2022.

O rol é regularmente atualizado para incluir novos países conformes ou para remover qualquer país ou mercadoria não conforme.

Diplomacia brasileira queixa-se de falta de diálogo

A diplomacia brasileira classificou como “muito negativa” a exclusão do Brasil da lista europeia de exportadores autorizados de animais e produtos de origem animal e afirmou que faltou um diálogo “mais fluido” por parte da União Europeia (UE).

A declaração foi feita pelo embaixador do Brasil junto da União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, numa conferência com a imprensa internacional, em que declarou ter tomado conhecimento da decisão da UE apenas há poucas horas. 

O diplomata disse ainda que terá quarta-feira uma reunião com autoridades da União Europeia da área de saúde animal, em que espera receber esclarecimentos sobre a decisão anunciada hoje pelo bloco económico.

“Recebo essa notícia como uma surpresa. Eu gostaria que o diálogo com o bloco europeu tivesse sido mais frequente e mais fluído (...) não é uma boa notícia e esperamos reverter isso”, lamentou. 

Segundo o embaixador, a questão não estaria diretamente relacionada ao uso de antibióticos, mas à necessidade de o Brasil apresentar provas de que possui sistemas de segregação e controlo na produção destinada ao mercado europeu.

Questionado sobre se exigências sanitárias europeias poderiam funcionar como barreiras protecionistas contra produtos brasileiros, o diplomata disse que medidas sanitárias e fitossanitárias “são legítimas” e fazem parte do direito de todos os países.

“O problema surge quando as exigências não são proporcionais, não são razoáveis. Aí, sim, pode se configurar uma medida protecionista”, argumentou.

O embaixador criticou ainda a “narrativa” de agricultores europeus e de alguns países-membros da União Europeia de que o Brasil não cumpre padrões sanitários e ambientais exigidos pelo bloco europeu.

Se o Brasil está no mercado europeu e se o país é o maior fornecedor do mercado europeu de produtos agropecuários, “é porque nós cumprimos e temos qualidade”, disse.

O diplomata defendeu ainda um diálogo “mais fluido” entre Brasil e União Europeia e afirmou que existe uma visão distorcida sobre a qualidade dos produtos brasileiros e sobre os impactos ambientais da agropecuária nacional.

“E, depois, incomoda-me profundamente a narrativa de que os nossos produtos são de qualidade inferior, mas isso é uma coisa do ‘lobby’ agrícola europeu e de quem está associado ao ‘lobby’ agrícola europeu”, completou. 

Costa e Silva disse também que o Brasil publicou recentemente uma portaria para proibir o uso de antibióticos na produção animal, tema que deverá ser detalhado posteriormente por representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária do país.

O secretário do Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, Luis Ruas, chegou a confirmar presença na conferência de imprensa, mas não compareceu ao evento organizado pela Associação da Imprensa Estrangeira (AIE). 

A Lusa pediu um posicionamento oficial aos Ministérios da Agricultura e Pecuária e ao Ministério de Relações Exteriores do Brasil, mas até esta publicação não houve retorno.