Carlos Alexandre: "Não vislumbramos um quadro de conspurcação" nas forças militares

"Não vislumbramos um quadro de conspurcação da força militar de comandos ou de qualquer outra das forças militares presentes naquela força internacional ao longo das missões sob a égide da ONU", escreve o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre, no despacho que determinou as medidas de coação sobre os detidos no âmbito da operação Miríade.

No passado dia oito de novembro, a Polícia Judiciária (PJ) confirmou a execução de 100 mandados de busca e 11 detenções, incluindo de militares e ex-militares.

Segundo o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, que titulou o inquérito, está em causa "uma alegada rede criminosa, com ligações internacionais, que se dedica a obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafação e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas, tendo por objetivo o branqueamento de capitais".

No despacho a que o DN teve acesso, o magistrado regista que o que "flui dos autos" é que "a notícia de que algo estava mal com alguns elementos" das Forças Nacionais Destacadas (FND) "surgiu no seio da instituição militar que reportou, imediatamente, a existência de comportamentos não totalmente esclarecidos à hierarquia que os remeteu à Policia Judiciária Militar e esta ao MP".

Quatro oficiais arguidos e sargento detido

Um dos palcos das atividades criminosas seria, segundo o Ministério Público (MP), a República Centro Africana (RCA), onde se encontram militares portugueses na Força Nacional Destacada na missão da ONU.

Pelo menos quatro oficiais do Exército no ativo que passaram pela FND naquele país foram constituídos arguidos, embora nenhum estivesse suficientemente indiciado para ser detido.

Entre os 11 arguidos que foram detidos está um militar do Exército no ativo (um 1º sargento dos Comandos) e quatro ex-Comandos, entre os quais o alegado cabecilha Paulo Nazaré.

Um deste antigos militares estava a fazer o curso de formação na GNR, outro tinha ingressado em outubro na PSP. Foi também detido um outro militar da GNR, em licença sem vencimento desde 2016.

Ao todo entre os arguidos / detidos há cinco militares no ativo, dois GNR, um PSP e seis ex-militares dos comandos.

Carlos Alexandre mandou suspender de funções os militares e polícias no ativo, obrigou-os a apresentações periódicas diárias na força de segurança da sua área de residência, além da proibição de sair do país e de contactar outros arguidos ou suspeitos.

Todos estes militares e ex-militares estiveram sob escuta, mas apenas depois de o esquema ter sido denunciado em janeiro de 2020 por um tradutor local na RCA.

No entanto, tudo terá começado muito antes. "Em data não concretamente apurada, mas seguramente, a partir de 2018, Paulo Nazaré e os restantes arguidos decidiram atuar em conjunto para, de forma concertada e planeada, obterem proventos económicos a que sabiam não ter direito, em prejuízo de terceiros e do Estado".

A caixa de Pandora

O que aconteceu durante estes dois anos, até à denúncia não se sabe. O que se sabe é que Nazaré tinha e manteve os seus contactos nas FND, como seria o caso dos oficiais identificados, para prosseguir os negócios mesmo depois de ter deixado aquele território e os comandos. Já sob vigilância das autoridades, pelo menos dois destes oficiais terão mantido encontros e ligação a Paulo Nazaré.

Mas acabou por ser devido, precisamente às denúncias (a do tradutor e um mês depois outra de um major paraquedista que teria sido abordado pela rede), que as autoridades acabaram por abrir a caixa de Pandora de uma sofisticada organização dedicada a uma "miríade" de crimes, cujos líderes seriam Paulo Nazaré e Wilker Almeida, que tratava das ligações ao Brasil, Inglaterra e Dubai. Nazaré e Almeida são os únicos em prisão preventiva.

O processo tem ao todo 66 arguidos de diversas nacionalidades e envolve mais de 40 empresas.

A investigação, no entanto, não conseguiu provas nem escutas comprometedoras que levassem à deteção de nenhum oficial. Nem identificou ligações entre estes e os membros da rede de Paulo Nazaré que se dedicavam às outras atividades criminosas.

Os oficiais só foram referenciados devido a uma transação de oito diamantes (a mesma que tinha sido denunciada pelo tradutor), que acabaram por ser apreendidos pela PJ. Terão sido adquiridos por 10 mil euros e uma perícia feita já em Lisboa avaliou-os por apenas 290 euros.

Dimensão das ligações a militares por esclarecer

No entanto, salienta Carlos Alexandre, a investigação "logrou surpreender um alastramento destas atividades, mesmo quando alguns dos intervenientes saíram das Forças Armadas" facto que é para o magistrado "surpreendente".

"Como é que elementos que já não são militares se continuam a encontrar no Regimento de Comandos com outros que ainda o são, a que titulo?! Indiciando-se, outrossim, que tudo isto vai para além de um quadro de convívio que entre camaradas de armas ou ex-camaradas de armas, seria de adequação social mas que, tudo indicia, se pretende prevalecer das paredes da instituição militar para manter contactos a que aquele Corpo Especial de Tropas é completamente alheio?", questiona.

Ainda assim, como acreditam fontes judiciais contactadas pelo DN, a dimensão real desta rede e a suas ligações às Forças Armadas está ainda por esclarecer na sua plenitude. "Pela nossa parte o inquérito, face a tudo o que se apurou, está agora a começar", proclama Carlos Alexandre. Só o evoluir da investigação poderá densificar ou não os contornos integrais desta sede, a sua hierarquia e extensão, quer em Portugal, quer na RCA, quer em Angola, quer nos outros países onde os aqui arguidos, detidos, presentes, mantêm como descrito contactos frequentes", sublinha o magistrado.

O DN contactou o Exército para saber se tinham sido instaurados processos disciplinares relacionados com este caso, mas o gabinete do Chefe de Estado-Maior do Exército (CEME), Nunes da Fonseca, remeteu para o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), chefiado por Silva Ribeiro, que é responsável pelas FND.

Este, por sua vez, responde que "tratando-se de um processo de inquérito em curso, o Estado-Maior-General das Forças Armadas neste momento não se pronuncia".

Silva Ribeiro afirmara três dias depois das detenções que foram adotadas medidas preventivas de atos criminosos.

Por sua vez, Nunes da Fonseca, na audição parlamentar da semana passada, insistindo que se tratou de "um ato isolado, embora grave", acabou por reconhecer que estas atividades estavam completamente fora do radar do Exército.

Afirmou que estava em vigor o plano de prevenção de riscos de corrupção, mas que "em 2020 e nos anos anteriores, nos relatórios anuais, não foram detetadas ou noticiadas situações passiveis de configurar má gestão ou de riscos de corrupção".

O CEME garantiu aos deputados que os militares das FND "têm um aprontamento de seis meses" e que estes são "são previamente escrutinados e escolhidos pelos seus atributos técnicos, táticos, comportamentais e psicológicos. Sobretudo porque a sua ação mesmo quase anónima também contribui para a imagem e reconhecimento das Forcas Armadas e de Portugal".

Questionado pelo DN sobre se o Exército iria introduzir algumas alterações nos critérios de recrutamento e seleção o gabinete do CEME não respondeu.