Câmara Municipal de Lisboa tem de assegurar luz nas paragens de autocarro até outubro
Leonardo Negrão / Global Imagens

Câmara Municipal de Lisboa tem de assegurar luz nas paragens de autocarro até outubro

A iluminação estava prevista no caderno de encargos celebrado com a empresa francesa JCDecaux, que ganhou o concurso público para a construção dos abrigos, mas em muitos casos - por razões diversas - não está a funcionar. Proposta do Bloco de Esquerda só teve votos contra de PSD e CDS.
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O mais tardar até ao início do horário de inverno (a 26 de outubro), todas as paragens de autocarro de Lisboa deverão ter iluminação assegurada. A proposta que obriga a Câmara de Lisboa a tomar medidas para que tal aconteça, do Bloco de Esquerda, foi aprovada esta quarta-feira em reunião municipal, apenas com os votos contra do PSD e CDS.

Em comunicado, os vereadores bloquistas dizem que, assim, a Câmara Municipal de Lisboa “ficou mandatada a fiscalizar a aplicação do caderno de encargos do contrato de concessão de forma a que todos os abrigos de paragens de transportes públicos” sejam iluminados.

Tal como o DN noticiou a 26 de junho, estava estipulado no caderno de encargos entre a JCDecaux e o município que estava prevista, além da iluminação, “a disponibilização de portas USB para carregamento dos equipamentos móveis dos passageiros; painéis digitais com informação de horários, tempos de espera, carreiras e avisos; painéis táteis de pesquisa de informação útil da cidade”. E segundo a Mensagem tal não ficou patente no contrato. 

Segundo o mesmo acordo de concessão à empresa francesa, estava também prevista “uma rede wi-fi com um raio mínimo de 50 metros”, que seria a base de uma rede de hotspots de internet municipal.

Era também definido que os sanitários públicos com espaço publicitário cresceriam, passando a haver 75 novas casas de banho públicas em Lisboa.

Em 2017 “houve um concurso público que foi ganho pela empresa JCDecaux” e que ficou “suspenso em 2018, após um litígio com outros concorrentes”.

Só após estar resolvido, em 2022, é que se aprovou a contratação. Quando tal aconteceu, o acordo estipulava que seriam substituídos “1760 abrigos em paragens de transportes públicos por novos e a colocação de mais 240 novos abrigos, num total de dois mil abrigos”.

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