Barriga de aluguer: Lei portuguesa está a ser aproveitada por casais espanhóis

Portugal é um dos poucos países europeus onde é permitida a gestação de substituição. Das 99 manifestações de interesse entregues no Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, até novembro, 41 são de casais estrangeiros e, desses, 31 são do país vizinho

Em Portugal, mais de metade dos pedidos para recorrer à gestação de substituição são de casais estrangeiros, a grande maioria de Espanha, onde o processo não é permitido.

De acordo com os dados cedidos ao DN pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), foram registadas 99 manifestações de interesse entre a aprovação do diploma, em maio de 2016, até ao mês passado, das quais 58 são portuguesas e 41 de outros países (39 de Espanha). Atualmente, diz a mesma fonte, "existem três processos pendentes".

A mãe de Isabel, de 50 anos, foi a primeira mulher autorizada em Portugal a ser gestante de substituição, uma situação que em Espanha não seria possível. É por essa razão - e porque a lei portuguesa o permite - que os casais espanhóis solicitaram oficialmente ao CNPMA a hipótese de recorrer a este processo.

Para Marta Casal, da direção da Associação Portuguesa de Fertilidade (APF), a tendência é para existirem cada vez mais pedidos de espanhóis: "Portugal passou a ser um dos poucos países europeus onde a gestação de substituição é legal e, dada a proximidade a Espanha, é uma tendência esperada que os casais espanhóis procurem aqui ajuda para ter um filho." O facto de a lei permitir que cidadãos estrangeiros possam recorrer ao processo, "com a ajuda de gestantes também estrangeiras, poderá contribuir para que Portugal venha a ser procurado por muitos casais, para tentarem uma última hipótese de virem a ser pais ou mães".

Após a notícia da aprovação da lei das barrigas de aluguer ter chegado a Espanha, a APF começou a "receber vários pedidos de ajuda e de orientação" oriundos do país vizinho. "Pouco depois da regulamentação da lei [em agosto], recebíamos uma média de dois a três pedidos por telefone ou e-mail", adianta a responsável. Um número que tem vindo a diminuir, assume, porque provavelmente "as informações sobre a gestação de substituição em Portugal são mais fáceis de encontrar e mais divulgadas por congéneres da associação e pela comunicação social espanhola".

Recurso à PMA

De acordo com o relatório sobre a atividade desenvolvida pelos centros de procriação medicamente assistida (PMA), em 2015, "nasceram em Portugal 2504 crianças como resultado do uso das várias técnicas de PMA, o que representa 2,9% do número total de nascimentos ocorridos no nosso país nesse ano". Uma percentagem que em 2014 também se situou nos 2,9%, com um total de 2428 crianças. E que em 2013 fora de 2,5% (2091 crianças).

Em Portugal, destaca Marta Casal, o primeiro grande marco nesta temática "foi a criação de uma legislação, em 2006, que veio regulamentar as técnicas de PMA". Esta lei, prossegue, "garante o acesso a técnicas de PMA a todas as mulheres, permitindo que as mulheres portuguesas possam fazer tratamentos de fertilidade no seu país, salvaguardando o princípio da não discriminação". Uma lei "sem exclusão, assegurando uma prestação de serviços adequada, segura e não discriminatória".

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