Baixa, Fátima e praxes com regras especiais de segurança

A Baixa de Lisboa, Fátima e as praxes académicas vão ter contratos locais de segurança em que as autarquias, forças da autoridade e magistrados, entre outros, conjugam esforços para diminuir o impacto de "fenómenos atípicos ou específicos" de criminalidade (sejam sazonais, como a violência contra os estudantes caloiros, ou anuais, como o carteirismo em Lisboa). O anúncio foi feito pela secretária de Estado adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, na cerimónia de assinatura de novos contratos locais de segurança com municípios (onde ainda não se incluem os três mais invulgares, atrás referidos).

Ontem foram assinados dez desses contratos com dez municípios, num modelo de prevenção e combate à criminalidade que foi afastado pelo anterior governo (quando Miguel Macedo era ministro da Administração Interna). Amadora, Lisboa, Loures, Maia, Oeiras, Porto, Sintra, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Gaia, Faro e Serpa são a nova geração de CLS que desta vez serão monitorizados e avaliados por uma comissão interministerial.

Os contratos Bairro (para os concelhos com bairros de risco na Grande Lisboa, como Amadora ou Loures) terão como principal objetivo "a prevenção da delinquência juvenil", como sublinhou a secretária de Estado. Vão arrancar "no início do ano letivo".

Costa melindrou comandante

O primeiro-ministro, António Costa, que presidiu à cerimónia, centrou na cidade de Lisboa, autarquia que já presidiu, os principais exemplos do que corre mal e que um contrato local de segurança pode resolver, tendo melindrado com as suas palavras o comandante da PSP de Lisboa, superintendente Jorge Maurício, soube o DN. A tecla do carteirismo foi a que mais irritou o comandante. Sobre o assunto, António Costa disse: "Todos achamos muito típico o número de carteiristas que há no elétrico 28. Eu acho que é uma tragédia para o país e para Lisboa. Seria certamente muito reduzido se, para além do esforço que a PSP faz na detenção de carteiristas, que são libertados a seguir, houvesse um trabalho conjunto entre a polícia, a autarquia e as magistraturas para acabar com algo que não pode ser aceite como very typical". Espontâneo, Costa acrescentou ainda que também "não se deve achar normal a venda de louro prensado ou pó talco para enganar os turistas". Na sala ouviram-se risos (alguns seriam amarelos). Na cerimónia estava também Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, que sucedeu a António Costa.

Reuniões para o contrato Baixa

O DN soube de fonte oficial que já foram dados passos para resolver o problema da venda a turistas de louro prensado como droga já na lógica do futuro contrato local de segurança da Baixa de Lisboa. Já existiram reuniões de polícias, autarcas e magistrados, concluindo-se que, das duas uma: ou há uma alteração legal para tratar essa venda como burla ou então passa mesmo para o foro administrativo como ilícito contraordenacional (pago como multa).