Avaliação ambiental reduz para 6 os locais a concurso para prospeção de lítio

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em oito áreas com potencial de existência de lítio concluiu pela exclusão de Arga e Segura, e viabilizou a pesquisa e prospeção daquele mineral em seis zonas, foi esta quarta-feira divulgado.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) adiantou que "nos seis locais viáveis é proposta uma redução de área inicial para metade".

De acordo com a AAE, promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), "foram excluídas zonas de maior densidade urbana, funcional e demográfica, tendo ocorrido uma redução de 49% da área total", inicialmente analisada.

O MAAC adianta que o concurso público para a atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio "poderá avançar nos próximos 60 dias".

Após o procedimento concursal e a prospeção (a decorrer num prazo máximo de cinco anos), poderá iniciar-se a exploração de lítio, com cada um dos projetos a ser sujeito a Avaliação de Impacto Ambiental.

A exclusão da área denominada Arga, situada na Serra D'Arga, no Alto Minho, é justificada com a "expectável classificação como Área Protegida", o que implica que "mais de metade da superfície" venha a ser "considerada interdita ou a evitar".

A Serra d'Arga abrange os concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima e está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional.

Além de Arga, núcleo constituído pelas freguesias de Arga de Baixo, Arga de Cima e Arga de São João, no concelho de Caminha, a conclusão da AAE excluiu também a zona denominada Segura, em Castelo Branco, por estar "prevista a redefinição de limites da Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional".

"As restrições ambientais [naquelas duas localizações] inibem a prospeção e consequente exploração, ficando assim fora do objeto do futuro concurso", sustenta a nota do MAAC.

A AAE viabilizou as áreas denominadas "SEIXOSO-VIEIROS", que abrange os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras, Amarante e Mondim de Basto, "MASSUEIME", que atinge os municípios de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Pinhel, Trancoso e Meda, "GUARDA-MANGUALDE C (Blocos N e S)", que inclui Belmonte, Covilhã, Fundão e Guarda, "GUARDA-MANGUALDE E", que abrange Almeida, Belmonte, Guarda e Sabugal, "GUARDA-MANGUALDE W", que inclui Mangualde, Gouveia, Seia, Penalva do Castelo, Fornos de Algodres e Celorico da Beira, bem como "GUARDA-MANGUALDE NW", área que inclui os municípios de Viseu, Satão, Penalva do Castelo, Mangualde, Seia e Nelas.

O presidente da Câmara de Caminha disse que a exclusão de Arga do concurso público para a prospeção de lítio é uma vitória do Alto Minho e o triunfo da união de pessoas, sociedade civil e poder local.

"Esta é uma vitória de todo o Alto Minho, mas é também um triunfo da união, dos argumentos e da credibilidade dos autarcas dos diversos concelhos em defesa das populações", afirmou o socialista Miguel Alves, citado numa nota hoje enviada à imprensa.

"Esta é uma notícia ansiada, mas também esperada, tendo em conta o trabalho que foi feito pelos diversos municípios da Serra d'Arga e o método e racionalidade que imprimimos às nossas posições. Esta é uma vitória de todo o Alto Minho e de todo o concelho de Caminha, e quero agradecer a todos por terem acreditado na liderança e na força das autarquias", afirmou Miguel Alves.

O autarca destacou também o "triunfo da união das pessoas com os movimentos cívicos, contra a politiquice que sempre aparece e que chegou a colocar em risco uma decisão favorável para a região".

"Esta é uma vitória do estudo da Serra d'Arga, do trabalho científico feito ao longo dos anos e que consolidou a nossa argumentação neste momento tão importante", disse, referindo-se à investigação realizada entre o vale do Âncora e o maciço serrano, e que deu início, em 2017, ao processo de classificação.

Para Miguel Alves, a exclusão de Arga do concurso para a pesquisa e prospeção de lítio "acontece também pela capacidade e credibilidade dos autarcas do Alto Minho que nunca viraram a cara à luta, trabalhando muitas vezes no silêncio dos gabinetes e longe do frenesim das redes sociais".

"Quando há unidade, há resultados. Parabéns ao povo do Alto Minho", concluiu o autarca de Caminha.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, garantiu que teve "sempre confiança" nas decisões centrais, reagindo ao anúncio do Governo de exclusão da zona de Arga do concurso para pesquisa e prospeção de lítio.

Em comunicado enviado às redações, o socialista que preside à autarquia da capital do Alto Minho explicou que essa confiança assentou no facto de se tratar de "uma paisagem que, em breve, deverá ser classificada como Área Protegida".

Citado na nota, Luís Nobre refere que acolheu com "muito agrado" a notícia da exclusão da Serra d'Arga do concurso de pesquisa e prospeção de lítio que está em curso pelo país.

Para o socialista, a decisão vem salvaguardar o investimento que o município tem realizado "na defesa e promoção daquela área".

Em outubro, Luís Nobre foi um dos cinco autarcas que marcou presença no protesto contra a prospeção de lítio na Serra d'Arga. Com o lema "Minho Unido contra as Minas", a ação organizada pelo movimento SOS Serra d'Arga, em parceria com outras associações ambientalistas da região, juntou mais de um milhar de pessoas em Viana do Castelo.