Autorizados testes de condução autónoma daqui a um mês

Carros sem condutor podem parecer uma visão do futuro, mas já são uma realidade. Em Portugal, os testes à chamada condução autónoma estarão autorizados dentro de 30 dias. O regulamento que estabelece as respetivas normas foi publicado no Diário da República (DR) desta segunda-feira, 8 de junho.

No entanto, terá de ser cumprido um conjunto de regras. A primeira é a necessidade de obtenção de uma licença para a realização dos testes, que apenas poderão decorrer em áreas específicas da via pública.

A autorização só será concedida mediante o cumprimento de determinados requisitos, como a apresentação de um plano de segurança. Nesse plano deverão constar "os riscos relativos aos utentes da via, nomeadamente os utilizadores vulneráveis", "a integridade do SAC contra a intervenção ilegítima de terceiros, incluindo a sua cibersegurança", entre outros aspetos.

As atividades apenas poderão ser conduzidas por pessoas titulares de carta de condução há, pelo menos, seis anos. Os testes não poderão exceder as três horas, sendo obrigatório um período de descanso não inferior a uma hora entre sessões de trabalho.

O seguro, além de obrigatório, terá de corresponder a um valor quatro vezes superior ao previsto para o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. O Governo "considerou necessário proceder ao aumento do valor de cobertura do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel", lê-se no diploma.

"Democratização" da mobilidade e investimento

Segundo o diploma, a condução autónoma permitirá "a democratização da mobilidade" no país, "promovendo a inclusão de cidadãos impossibilitados de conduzir, por limitações de ordem física ou de outra natureza. Além disso, possibilitará novas e diferentes soluções de mobilidade individual e coletiva, contribuindo para a otimização do parque automóvel e para a redução das deseconomias inerentes ao atual paradigma de mobilidade assente no veículo de propriedade e utilização individuais".

Na perspetiva do Governo, esta regulamentação representa também uma oportunidade de investimento. "A realização de testes respeitantes ao funcionamento de sistemas automáticos de condução e de sistemas de conectividade pode criar condições favoráveis à atração de investimento estrangeiro e gerar oportunidades para as empresas e instituições de ensino superior portuguesas, permitindo-lhes dinamizar e aprofundar competências no setor, acrescentar valor e reforçar a imagem de Portugal como um país na vanguarda da evolução tecnológica", salienta o diploma.

As licenças serão emitidas por um conjunto de entidades que integrarão a chamada conferência deliberativa. Dela fazem parte o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR), quando seja a força de segurança territorialmente competente, a Polícia de Segurança Pública (PSP), quando seja a força de segurança territorialmente competente, e a Infraestruturas de Portugal, I. P., enquanto entidade responsável pela administração rodoviária.