Autarquias querem tomar posse administrativa dos terrenos privados abandonados

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer tomar posse administrativa dos terrenos privados de mato e de floresta que estão ao abandono para os limpar e assim evitar incêndios como em setembro passado, que causaram sete mortos.

Esta proposta, segundo o Jornal de Notícias (JN), faz parte de um documento com 21 medidas que a ANMP irá apresentar ao Governo e que sugerem mudanças no sistema de gestão integrada de incêndios rurais, na cadeia de comando da proteção civil e no estatuto dos sapadores municipais, apontando ainda a necessidade de investimento na valorização da floresta

Uma das propostas é a posse administrativa dos terrenos privados de mato e floresta abandonados e limpá-los para acelerar o cadastro. Chamar as Forças Armadas à missão de vigilância para prevenir os incêndios é também sugerida.

"Não se trata de ficar com a propriedade, mas sim de se criar um mecanismo mais ágil e célere que permite atuar num curto prazo", refere o JN, acrescentando que a "fatura será enviada aos proprietários dos terrenos e as parcelas restituídas".

Atualmente a posse administrativa de terrenos ao abandono é um processo jurídico complexo, que pode demorar meses ou anos.

Segundo o documento citado pelo jornal, a ANMP quer "enquadrar na legislação a obrigatoriedade de os proprietários prestarem uma caução/garantia junto das câmaras na fase prévia às ações de corte e de transporte de material lenhoso", para assegurar que os sobrantes sejam limpos após o corte de árvores e que sejam identificados os responsáveis, se houver danos nas vias por causa da atividade.

No documento, os autarcas defendem também o reforço dos recursos humanos e técnicos alocados "ao cadastro da propriedade, apontando que esta é uma ferramenta essencial para se conhecer os donos dos terrenos e "apurar responsabilidades pelo não cumprimento das faixas de gestão de combustível".

Entre as 21 medidas, está também a de aumentar o investimento na rede estruturante de corta-fogos e universalizar a videovigilância nas áreas de risco de incêndio rural.

Em setembro, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro (PS), já tinha reivindicado mais competências e mais meios para as autarquias em matéria de prevenção e ataque aos incêndios, salientando a questão da limpeza dos terrenos ao abandono.

"Os municípios têm uma relação de grande proximidade com as instituições locais, nomeadamente as associações humanitárias de bombeiros e os sapadores de bombeiros, portanto temos condições de assumir mais competências e mais responsabilidades se a administração local assim pretender e, obviamente, equilibrar essas competências com os recursos que serão necessários", referiu.