Autarca de Cascais exige ao Governo reabertura do serviço de Finanças de Carcavelos

O presidente da Câmara de Cascais exige ao ministro das Finanças que reverta a decisão da Autoridade Tributária de encerramento da Repartição de Finanças de Carcavelos, pelo impacto negativo na população, estando disponível para colaborar “na construção de soluções”.

“A decisão de encerrar a Repartição de Finanças de Carcavelos é inaceitável e prejudica milhares de famílias. Estamos a falar de um serviço essencial para uma população envelhecida, com muitos estrangeiros que não dominam o português, e que agora terão de se deslocar a Cascais ou Oeiras para resolver questões fiscais básicas”, afirmou Nuno Piteira Lopes (PSD).

Em declarações esta sexta-feira, dia 9 de janeiro, à Lusa, o presidente da autarquia acrescentou que o anunciado encerramento da repartição de Carcavelos “não é descentralização, é um retrocesso no acesso aos serviços públicos”.

“Como presidente da câmara, exijo ao senhor ministro das Finanças que reverta esta decisão da Autoridade Tributária”, disse, salientando que “os cascaenses merecem melhor”.

Defendendo que “os serviços públicos devem aproximar-se das pessoas, não afastá-las”, o autarca assegurou que “a câmara tudo fará para reverter a decisão e está disponível para ajudar a encontrar uma solução para manter este serviço aberto em Carcavelos”.

Piteira Lopes insistiu que não se pode “fechar serviços que são essenciais para a população” e que “o encerramento da Repartição de Finanças de Carcavelos tem um forte impacto negativo”, constituindo “um grave prejuízo” para “a qualidade de vida da população”, nomeadamente das freguesias de Carcavelos e Parede e São Domingos de Rana.

“A Câmara Municipal de Cascais está disponível para colaborar com a Autoridade Tributária, como sempre colaborou até hoje, na construção de soluções”, reforçou o social-democrata.

Contudo, acrescentou, é necessário que “assegurem um bom serviço e a descentralização administrativa dentro do próprio concelho, nomeadamente mantendo os serviços públicos de proximidade de modo a garantir e a salvaguardar o bem-estar e a qualidade de vida de todos os cascaenses”.

O presidente da câmara, numa carta enviada à diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, requer que se reverta a decisão de encerramento da Repartição de Finanças 2, em Carcavelos, e disponibiliza-se para “colaborar na construção de soluções” que assegurem a manutenção de serviços públicos de proximidade”.

Segundo o autarca, o município conta com 214.158 habitantes (Censos de 2021) e o elevando índice de envelhecimento e forte presença de população estrangeira dificulta o acesso aos serviços da plataforma eletrónica da Autoridade Tributária.

Piteira Lopes alerta ainda que mesmo que esteja previsto um eventual reforço do pessoal na Repartição de Finanças 1, em Cascais, condicionada pelas “contingências de meios e espaço físico”, estas instalações serão manifestamente insuficientes “para dar resposta ao aumento de população” que irá afluir a estes serviços.

O social-democrata junta à carta uma moção aprovada, em dezembro, na assembleia da União de Freguesias de Carcavelos e Parede, pela reversão da decisão de encerrar a Repartição de Finanças de Carcavelos, proposta por eleitos do Chega, referindo haver “indícios de que a maioria dos funcionários [da repartição a encerrar] pretende ser recolocada em Oeiras”.

“Se for uma questão pura e simplesmente orçamental, porque racional não é com certeza, a câmara está disponível para encontrar soluções, quer a nível de espaço, quer a nível de recursos humanos, para manter uma repartição de finanças a funcionar na zona mais oriental do concelho”, assegurou Piteira Lopes.