"Até pode ser a Santa Casa da Misericórdia a pagar a caução"
Após passar três noites detido no estabelecimento prisional anexo à sede da PJ, em Lisboa, o empresário Joe Berardo sai em liberdade, tendo de pagar a caução de cinco milhões de euros como medida de coação decretada pelo juiz Carlos Alexandre.
Paulo Saragoça da Matta, advogado de Joe Berardo, garantiu esta sexta-feira que "vão ser feitas todas as diligências" para efetuar o pagamento da caução de cinco milhões de euros, medida de coação decretada pelo juiz Carlos Alexandre, no âmbito do processo da Caixa Geral de Depósitos (CGD). "Até pode ser a Santa Casa da Misericórdia" a efetuar o pagamento, disse à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal
Aos jornalistas, o advogado fez questão de elogiar a postura "extremamente correta, leal e legal" dos magistrados do Ministério Público, referindo que as medidas de coação propostas foram "lógicas". "Foi um belíssimo momento de demonstração de que se pode fazer justiça e que justiça não é só prender pessoas", sublinhou.
O advogado foi questionado sobre como irá ser paga a caução de cinco milhões, que pode ser efetuada num prazo de 20 dias, e assegurou que "vão ser feitas todas as diligências no sentido de cumprir todas as medidas de coação".
Afirmou que "há muitas maneiras" para fazer o pagamento. "Até pode ser a Santa Casa da Misericórdia, ou qualquer um de vós, que queira fazer o pagamento da caução", disse, perante a insistência dos jornalistas. "Vai ser feito todo o esforço para cumprir", repetiu, reconhecendo que pode existir recurso a bens para efetuar o pagamento dos cinco milhões de euros.
Joe Berardo vai assim sair em liberdade no âmbito do processo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), mediante caução (de cinco milhões de euros) que terá de pagar dentro de 20 dias.
O empresário Joe Berardo e André Luiz Gomes (que terá de pagar 1 milhão de euros de caução) estão indiciados por burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsidade informática, falsificação, abuso de confiança e descaminho ou destruição de objetos colocados sob o poder público.
Berardo fica impedido de sair do país
Os dois arguidos ficaram ainda proibidos de manter contactos entre si e com vários familiares.
Em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) justifica a decisão do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal na aplicação das medidas de coação, considerando existir "perigo de fuga" no caso de Joe Berardo e "perigo de perturbação do inquérito" relativamente aos dois arguidos.
José (mais conhecido por Joe) Manuel Rodrigo Berardo fica ainda impedido de sair do país e deverá entregar o seu passaporte no prazo de cinco dias.
De acordo com o comunicado do CSM, o juiz Carlos Alexandre considerou "fortemente indiciada a prática" de um total de 13 crime pelos dois arguidos: oito crimes de burla qualificada, um crime de branqueamento (com uma moldura penal que pode ir até aos 12 anos de prisão), um crime de fraude fiscal qualificada, dois crimes de abuso de confiança qualificado e um crime de descaminho.
O processo CGD, que está a ser investigado desde 2016, conta atualmente com 11 arguidos, dos quais seis são pessoas coletivas (sociedades/empresas) e cinco pessoas individuais, duas das quais ainda em detenção (Berardo e André Luiz Gomes).
