ASAE investiga mas não pode sancionar preços exorbitantes do restaurante acusado de enganar clientes

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) abriu já em 2016 dois processos ao restaurante lisboeta acusado de enganar clientes por lhes apresentar preços exorbitantes na conta, mas nenhum dos inquéritos - ambos estão em fase de averiguações - pode sancionar os valores que são pedidos aos clientes no final da refeição.

Ao DN, fonte da ASAE explicou que, depois de ter recebido dezenas de denúncias - entre as quais a da Deco - os agentes se deslocaram ao restaurante, tendo detetado várias irregularidades. Mas os preços não são uma delas: os valores praticados pelo restaurante constam na ementa e o problema é que quem entra no estabelecimento, que se identifica como Portugal no Prato ou Made in Correeiros, acaba por não pedir para ver os preços. "Os preços estão na ementa", referiu fonte da ASAE, e não existe obrigatoriedade de serem visíveis do exterior.

O que acontece, muitas vezes, como relatam os afetados pelo "esquema" do restaurante, é que os clientes são atraídos com a promessa de pratos a uma média de 15 ou 20 euros, mas já à mesa acabam por aceitar sugestões dos funcionários sem ver os valores, sugestões essas a preços considerados exorbitantes: 250 euros por uma "mista de marisco", por exemplo, ou 140 por uma "mista de carne especial". O susto vem só no final, quando se pede a conta.

Nestes casos, a ASAE aconselha a que o consumidor "esteja atento e verifique os preços antes de encomendar".

Já em relação às irregularidades detetadas no restaurante, a ASAE esclarece que estão relacionadas com outras matérias, nomeadamente com fraude de mercadorias, ou seja, quando são anunciados pratos sem que tenha sido comprada a matéria-prima para os confecionar. "Como anunciar um bacalhau assado mas o restaurante tem apenas as faturas da compra de paloco, que é uma espécie menos nobre", refere a mesma fonte.